A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje publicamente mais de 40 propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para 2014, com que pretende apoiar as famílias açorianas, relançar a economia regional e combater a crise.
As propostas do PCP vão no sentido de aumentar o rendimento disponível das famílias e aliviar as dificuldades das pequenas e médias empresas, nomeadamente através da:
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, denunciou hoje o corte de 2,3 milhões de euros ao Instituto da Segurança Social dos Açores, na proposta de Orçamento da Região para 2014, limitando assim os meios e a capacidade de prestar às famílias açorianas o apoio social que é cada vez mais necessário.
O PCP considera que este corte, que tem sido ardilosamente ocultado nas declarações dos membros do Governo põe seriamente em causa a capacidade do ISSA de apoiar as famílias açorianas, facto tanto mais grave quanto se agravam de dia para dia as dificuldades sociais no nosso arquipélago.
Este corte de 14% vai também impedir que seja ampliado o número de técnicos de apoio social. Actualmente, cada técnico tem a seu cargo centenas de utentes, o que inviabiliza um acompanhamento adequado dos problemas familiares e da sua reinserção. O agravamento da crise social e económica apenas vai piorar esta situação, deixando os serviços de apoio social a rebentar pelas costuras e as famílias sem o apoio rápido e eficaz que necessitam. Estes técnicos, que esperam há muito a sua equiparação à Administração Pública, exercem uma função importantíssima sob condições muito difíceis e que se irão, infelizmente, agravar.
O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores (DORAA).
A DORAA do PCP analisou os aspectos principais da situação política, social e económica da Região e definiu as linhas do posicionamento político do PCP Açores no plano partidário e institucional, bem como discutiu alguns dos aspectos principais da planificação do trabalho para o ano de 2014.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje, mais uma vez, um Projecto de Decreto Legislativo Regional para aumentar o complemento regional ao salário mínimo de 5% para os 7,5% já em 2014
O PCP considera que esta é uma medida de elementar justiça tendo em conta a enorme redução do rendimento disponível dos trabalhadores açorianos, que empurra muitas famílias para uma profunda pobreza porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência. É urgente proteger as camadas sociais mais fragilizadas, bem como repor alguma justiça na distribuição de sacrifícios.
O Parlamento Regional aprovou ontem por unanimidade uma proposta do PCP para criar um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha nos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.
Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires assinalou que esta proposta aponta para o aumento da produção regional, para a recuperação de técnicas e saberes tradicionais que permitem criar produtos de elevada qualidade e ainda valorizar a nossa paisagem e oferta turística.
