O Deputado do PCP, Aníbal Pires, na abertura do debate do Plano e Orçamento da região denunciou a política do Governo regional de, em vez de criar emprego e melhorar o rendimento dos açorianos, preferir subsidiar os lucros das grandes empresas regionais.
O Deputado PCP recordou que, pela primeira vez, o Orçamento foi sujeito a visto prévio do Ministério das Finanças e afirmou: "Este já não é o Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo da Região Autónoma dos Açores, mas sim o Plano o Orçamento que o Governo PSD / CDS nos impôs e que o Governo Regional do PS, invertebrada e fielmente, defende."
Aníbal Pires afirmou ainda que, apesar disso, o PCP não desiste de usar a Autonomia para melhorar a vida dos açorianos e apresentou já um vasto conjunto de propostas que serão um contributo para o presente e para o futuro dos Açores.
A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais.
Na discussão da proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da electricidade, o Deputado Aníbal Pires salientou que que é possível aliviar os sacrifícios das famílias, distribuindo os dividendos da EDA não aos grupos empresariais privados, mas sim ao proprietário da empresa que é, afinal, o Povo Açoriano.
Foi hoje discutida no Parlamento Regional a proposta do PCP para rejitar o Memorando de entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República e que obriga a Região a reduzir funcionários públicos, a aplicar todas as medidas de austeridade e a ter o seu orçamento regional previamente aprovado pelo Ministro das Finanças, naquele que é um ataque inaudito à Autonomia dos Açores. A proposta foi rejeitada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas com os votos contra do PS.
