Conferência de Imprensa do PCP/Açores
1. A revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores está na ordem do dia e o respectivo processo de
revisão está em curso.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores deverá aprovar uma Proposta
de Lei que subirá à Assembleia da República para decisão.
