Nos últimos dias tenho ouvido e lido variadíssimos comentários e opiniões sobre os resultados (ainda não totalmente conhecidos) das eleições legislativas de 10 de março. Não há opiniões unânimes, mas muitas das razões apontadas cruzam-se entre si.

Considero fundamental procurar compreender em profundidade os resultados para melhor poder atuar, pois a participação política ativa obviamente que não se esgota nos momentos eleitorais (embora nos façam crer que sim).

Ora bem, concretamente no que respeita ao resultado da extrema-direita em Portugal, penso que se pode afirmar que foi o resultado de “um caldinho” bem elaborado.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida ontem em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

A situação criada pelo Covid -19 veio demonstrar a importância da produção regional e a necessidade da diminuição da dependência externa.

A pesca é um dos sectores fundamentais da economia regional, dela dependendo diretamente milhares de postos de trabalho, bem como outras atividades relacionadas, entre as quais uma indústria transformadora de dimensão relevante.
Neste sentido, o PCP/Açores apresenta um conjunto de medidas fundamentais para apoiar e fomentar a produção regional, bem como o setor das pescas.

Os problemas que afetam os trabalhadores portugueses na Base da Lajes não nasceram hoje, arrastam-se desde sempre. A vida de quem labora nesta base tem estado sempre suspensa entre a continuidade da situação precária do seu vínculo laboral ou o seu despedimento. 

Para o Governo português as contrapartidas económicas que a presença militar norte-americana oferece são mais importantes, colocando para segundo plano as questões laborais.

Neste sentido, a RPPCP, numa tentativa de garantir que esta questão não era esquecida, por via do projeto abaixo exposto, levou esta temática a Plenário.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de  um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.

São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e  excecionalidade da sua situação.

Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.

Lembro-me bem daquela noite. Ainda nervosa perante os resultados, lembro-me de ouvir o discurso de Passos Coelho, a falar de vitória. Lembro-me que fiquei irritada. Como era possível? Iria continuar o pesadelo "mascarado de crise". Iriam continuar os cortes cegos, o desemprego, os congelamentos, a destruição da educação e da saúde, a falta de esperança. António Costa aparecia na TV com um ar combalido a dar os parabéns a Passos e a Portas. O BE festejava efusivamente o aumento do número de deputados. No meio disto tudo, ouvimos Jerónimo de Sousa lançar um alerta. Que passado uns dias clarificou: " o PS só não é governo se não quiser". E todos ficaram em choque. O que significava aquela frase? Como podia Jerónimo de Sousa fazer aquela afirmação? Pois bem. Havia naquele momento a oportunidade de romper com o rumo desastroso que o país levava e isso não podia ser ignorado, e foi o PCP que deu o mote. Ainda assim, Cavaco ignorou o contexto, ignorou que a direita tinha tido a segunda maior derrota de sempre, e insistiu... O resto da história já se sabe... Passos e Portas formaram governo, que durou apenas uns dias...A verdade é que os portugueses queriam mudar, precisavam de mudar.

A Assembleia da República foi dignificada durante o último mandato, tendo desempenhado um papel relevante e muitas vezes determinante na cena política portuguesa nomeadamente no respeitante à reposição e restauração de direitos, à definição das políticas de rendimentos, e às políticas sociais em geral, situação que há muito não acontecia devido às maiorias absolutas que anteriormente se foram formando com a direita ou com o PS, quer sozinho, quer com ela aliado, as quais privilegiaram a governamentalização do regime remetendo o parlamento para um papel subsidiário.

Na verdade nunca uma maioria absoluta na Assembleia da República onde pontificassem ora o PS, ora o PSD, trazendo o CDS a reboque e marginalizando os partidos mais à esquerda, tinha dado passos relevantes no sentido que foi possível dar nos últimos 4 anos: Travar a degradação imposta pelas políticas de direita na vertente dos direitos e dos rendimentos da esmagadora maioria dos portugueses e permitir ao país voltar a andar para a frente. Certo é que tal se deveu às circunstâncias em que o PS se viu instado (pela abertura demonstrada pelo PCP) a governar, tornando possível constituírem-se maiorias para introduzir muitas medidas de política por iniciativa do PCP, do BE e do PEV, para além das do programa do PS, que contribuíram significativamente para melhorar as condições de vida e os rendimentos dos portugueses. Isto apesar de o líder parlamentar do PS, Carlos César, lamentar as dificuldades que aqueles partidos terão criado ao seu governo durante o exercício do mandato. O facto de o PS manifestar agora o desejo de se ver livre dessas “dificuldades” por via da hipotética obtenção de uma maioria absoluta de deputados em outubro próximo, diz bem das dificuldades (reais) e dos recuos a que o povo e o país ficariam novamente sujeitos se tal acontecesse.

De acordo com a edição do dia 26 de julho deste ano do jornal Público, a corrida aos créditos bancários por parte de estudantes do Ensino Superior em Portugal atingiu 5.5 milhões de euros nos últimos seis meses.

Para chegarmos a este ponto, há que ter em conta vários aspetos relativos à verdadeira intentona de que a Educação em Portugal tem sido alvo nas últimas três décadas: quando é que esta se iniciou; quais foram os seus principais prejudicados; causas e efeitos desta; e, por último, como é que podemos dar a volta a esta situação.

Para começar, é preciso lembrar que o desinvestimento no Ensino Superior, em Portugal, vem no seguimento daquela que tem sido uma das principais metas – para não dizer a principal – dos sucessivos governos desde a década 90: a desvalorização de todos os serviços públicos. Em vez de termos as habituais longas listas de espera nos Centros de Saúde ou Hospitais, temos outras listas, neste caso compostas por gente que procura emancipar-se individual e coletivamente através do mecanismo de formação superior. Trata-se em muitos casos de pessoas que não têm disponibilidade económica para tal, apesar de terem aspirações, interesse e, quem sabe, mérito ou talento.

A solução governativa em vigor na República e que vai ser julgada pelos eleitores portugueses em outubro próximo, sucedeu-se a um desastroso governo de coligação de direita entre o PSD e o CDS e assumiu ao longo dos quatro anos que em breve se completam a forma de um governo minoritário do PS suportada por acordos maioritários com o PCP e o BE, permitindo desde logo relevar a importância da Assembleia da República na condução dos destinos do país.

Não foi um governo de esquerda, como se viu claramente na recente aprovação, em aliança com a direita, das alterações à legislação do trabalho, ou na conivência com as imposições restritivas de Bruxelas, mas foi um governo que interrompeu e reverteu em múltiplos casos a política de direita que antes durante e depois da troika vinha sendo executada pelo PSD, pelo CDS e também pelo PS. Isto foi possível graças ao facto de tal governo, não possuindo maioria absoluta de deputados que o suportassem, ter recorrido ao entendimento com os partidos à sua esquerda, facto que proporcionou muitas e importantes medidas de reversão de políticas e de recuperação de direitos e rendimentos.

RECICLAGEM – Ao fim de muitos alertas, de vários anos, contra uma prática flagrantemente injusta para os munícipes e de séria desatenção para com a sustentabilidade ambiental, finalmente a Câmara Municipal de Ponta Delgada parece disposta a alterar a sua política de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em lugar de indexar ao consumo de água as taxas sobre a recolha indiferenciada dos resíduos sólidos urbanos, ignorando tanto as quantidades como quem os separa e quem os não separa para reciclagem, a Câmara manifestou a vontade de finalmente ensaiar a partir deste ano o método PAYT, um método de recolha individual em que esta é repartida por quatro ou cinco contentores e que aponta para a gratuitidade da recolha daqueles que são destinados a resíduos recicláveis e o pagamento proporcional daquele que se destina aos indiferenciados. Antes tarde do nunca, é o que resta dizer…

QUATRO VERGONHAS – Foi divulgado pela República na passada semana um “Barómetro” sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres no ano de 2018. Nos Açores elas ganham cerca de 140 € brutos em média menos do que eles, correspondendo, tal como a nível nacional, a cerca de 15% menos do que os homens. Uma vergonha.

“Portugal não tem partidos de direita, de esquerda, de nada, tem um bando de salafrários que se reúnem pra roubar juntos”. É frequente encontrar esta citação, atribuída ao escritor José Saramago, seja nas redes sociais, seja nas manifestações dos lesados do BES, ou nas bocas de muita gente.

Ora como foi denunciado este mês pelo insuspeito Polígrafo da rede SAPO, isto é falso. A frase deveria referir-se ao Brasil e pertence a um brasileiro Diogo Mainardi, que até escreve o “pra” em vez do “para”, coisa que dificilmente Saramago faria…

Mas a questão é mais profunda. Se Saramago alguma vez tivesse dito isto, estaria a ser profundamente demagógico e desonesto a começar por si mesmo enquanto ativo militante de esquerda, inclusivamente com vínculo partidário. Quem utiliza esta frase em seu nome, por ignorância ou malvadez, pretende com isso proclamar levianamente ou com objetivos inconfessados, sempre em tom depreciativo, os seus derivados mais comuns: “Os partidos são todos iguais” ou “os políticos são todos iguais”. Desta forma, não poucas vezes intencionalmente, se vai cavando um fosso absurdo e perigoso entre políticos e partidos para um lado, e cidadãos (pressupostamente) sem partido e sem motivações ou interesses políticos, para outro…