A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
A situação económica e social da Região é preocupante. Os Açores têm 90 mil pessoas a viver em situação de pobreza ou exclusão social, o que corresponde a 36,4% da população total da Região.
Cerca de 68% das famílias sentem dificuldades financeiras para suportar as suas despesas, e 7% das famílias admitem estar em situação crítica para poderem fazer face aos seus encargos.
Para além disso, segundo o Instituto Nacional de Estatística, quase 32% dos açorianos vive com rendimentos líquidos inferiores a 500 euros por mês.
Os salários também sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores. O salário mensal de um trabalhador açoriano é, em média, 109 euros mais baixo quando comparado com o de qualquer outro trabalhador português.
O resultado de todos estes fatores é o alastrar de situações de carência económica grave e de pobreza, mesmo entre trabalhadores empregados, que têm de ser compensados por apoios do RSI, deixando uma fatia cada vez maior da população sem possibilidades de assegurar uma existência digna e sem perspetivas de futuro. Só no mês de março mais 250 pessoas recorreram ao RSI.
Plano e Orçamento da Região para 2020
O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Embora tenha havido uma mudança das forças políticas do Governo Regional, Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região, que têm tendência a agravar-se.
O Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar do CHEGA e Iniciativa Liberal, em vez de desenhar uma nova política, insiste nos erros. Em vez de procurar soluções, adia ou esconde os problemas.
Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, o Governo de direita suportado pela extrema direita preferiu apenas o anúncio de boas intenções. O Plano e o Orçamento propostos não correspondem às necessidades da região e dos Açorianos, pelo que se irá agravar ainda mais a situação social e económica da Região.
A política deste governo falha essencialmente no desenvolvimento do nosso sector produtivo e coloca os agricultores e pescadores açorianos à beira da extinção das suas atividades. Devido à queda do rendimento do seu trabalho, muitos não conseguem satisfazer compromissos e encargos com o financiamento dos seus investimentos.
No entender o PCP, é necessário enfrentar a situação que vivemos com medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do sector produtivo.
De entre muitas outras medidas, apresentamos as seguintes:
· Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
· Aumento do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família superior ao proposto no PORAA, que fica aquém das necessidades;
· Aumento da remuneração complementar superior ao proposto no PORAA, que fica aquém das necessidades;
· Viabilização e modernização da empresa Santa Catarina.
· Investimentos em obras públicas que sejam estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir politicamente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade.
Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível não existirem retrocessos seja na valorização salarial seja nos direitos laborais, e nos direitos à saúde, à educação, à mobilidade, ao desenvolvimento equilibrado de cada ilha.
O PCP considera que o crescimento económico da Região passa forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores e por aumentar o poder de compra dos açorianos.
A DORAA do PCP
