Concluiu-se ontem, 31 de maio, a visita a São Miguel da Deputada do PCP à Assembleia da República Alma Rivera. Nos últimos três dias, a parlamentar encontrou-se, formal e informalmente, com diversos representantes de variados setores. Destacaram-se naturalmente, pelo seu conteúdo informativos, as reuniões que tinham sido anteriormente programadas.
Assim, no dia 29, a União de Sindicados de São Miguel e Santa Maria transmitiu à deputada uma vasta série de preocupações relacionadas com a situação atual dos trabalhadores da Região, onde também há a lamentar numerosos aproveitamentos da situação excecional criada pela pandemia. Há notícias de numerosos e graves atropelos dos direitos dos trabalhadores, enquanto se assiste ao generalizado aumento da precariedade laboral, que já antes da pandemia constituía um dos principais problemas sociais e económicos. Foi igualmente aprofundado o tema da atuação da Inspeção Regional do Trabalho que, também por falta de meios humanos e técnicos, não parece estar a acompanhar com a devida atenção a vasta série de problemas que quotidianamente se levantam.
Teve ainda lugar um encontro com os representantes da AGITA (Associação de Guias de Informação Turística dos Açores), que expuseram a necessidade de verem cabalmente aproveitadas as suas competências, tornando a sua presença um elemento indispensável nas visitas a pontos especialmente significativos e sensíveis do nosso património natural. Para além de constituir um enriquecimento na oferta daquele produto único e altamente diferenciado que os Açores poderiam ser, se se afirmasse uma política turística realmente apostada na sustentabilidade, os guias estão capacitados para desenvolver um papel primordial em termos de tutela e preservação dos nossos recursos.
O dia 30 também representou a continuação de uma visita muito centrada nos temas da sustentabilidade, que para além da sua necessidade intrínseca envolve aspetos económicos significativos. Nos Poços de São Vicente Ferreira a Deputada encontrou alguns dos cidadãos que assinaram a petição para a proteção daquela zona costeira e contra a construção de duas grandes unidades de hotelaria.
O tema da planificação do desenvolvimento turístico da Região foi assim novamente focado, bem como a importância de se evitarem empreendimentos de grandes dimensões, pensados por um turismo de massa que em breve ditaria o próprio fim daquela atividade, destruindo exatamente o que os Açores têm a oferecer. Não se pode publicitar a Região como lugar de excelência natural, para depois permitir sucessivos atos de agressão ambiental, quais sejam a construção de uma incineradora ou a de grandes hotéis que desrespeitam a paisagem da orla marítima.Para além do mais, empreendimentos deste tipo entram numa competição mundial para turismo de baixo valor económico, que tem repercussões extremamente negativas nos lugares onde isto se verifica, constituindo ainda um potente encorajamento aquela precariedade e sazonalidade que há muito foram identificadas como sendo as principais negatividades do setor. Foi constantemente referenciada a urgência de se poder contar com o POTRAA, documento essencial que, estando praticamente pronto depois de se terem ouvido as diversas entidades interessadas, ficou bloqueado na iminência da sua apresentação à Assembleia Regional, dando origem ao atual e perigos vazio legislativo.
O tema do tratamento da orla marítima, desta vez a da cidade de Ponta Delgada, constituiu também o tema central da reunião que Alma Rivera teve com representantes da Junta e Assembleia de Freguesia de Santa Clara, que repercorreram as principais passagens da sua luta para a recuperação ambiental e paisagística de zona. Um investimento com custos relativamente baixos permitiria proceder ao tão almejado ordenamento daquela área, que encerra grandes valores históricos e paisagísticos, representando uma grande mais-valia para toda a cidade. Foi também expressa alguma preocupação com o encerramento da fábrica da Sinaga, cujos terrenos, abandonados, poderiam transformar-se numa área problemática no coração da freguesia.
Finalmente, no dia de hoje, 31 de maio, coincidindo com o Dia do Pescador, foi dedicado à recolha de informação junto da Direção da Cooperativa Porto de Abrigo, numa reunião ocorrida durante a manhã, e junto dos profissionais encontrados no porto de Vila Franca, à tarde.
Nas duas ocasiões foram expostos à Deputada os graves e numerosos problemas do setor, que já há muitos anos conhece uma fase de crescente criticidade. Também aqui a questão da sustentabilidade dos recursos foi amplamente focada, sublinhando-se como já há muitos anos uma das propostas dos pescadores, a compensação de períodos de paro biológico, para proteger as espécies durante os períodos de reprodução, não encontra resposta favorável por parte do governo regional. Entretanto, este constituiria um instrumento de eleição para prevenir o problema da sobrepesca, tutelando ao mesmo tempo a estabilidade dos preços, e é de facto utilizado com sucesso em muitas outras áreas piscatórias europeias.
Nas múltiplas conversas com os pescadores foram repercorridas as várias etapas que levaram à crise atual, e que bem esclarecem a falta de planificação de que o setor foi vítima. No entanto, esta é uma das atividades económicas que, se geridas com a necessária atenção, maior riqueza poderia criar na Região, contribuindo também para necessária soberania alimentar do país no seu conjunto.
