O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje em Ponta Delgada um Projeto de Resolução para que o Governo Regional proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores.
A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças, levando Câmaras Municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas.
O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica regional e nacional e calendarizou a apresentação e divulgação das candidaturas, ainda não difundidas, às eleições autárquicas de 29 de Setembro.
O Deputado Aníbal Pires acusou hoje o Governo Regional de distribuir 8 milhões de euros de dividendos aos acionistas enquanto se roubam os salários dos trabalhadores e se aumentam enormemente as tarifas de eletricidade.
João Decq Motta, Marco Varela e Valentina Matos, da Comissão Coordenadora da CDU Faial entregaram hoje na sede da Assembleia Legislativa Regional 678 postais assinados pela população do Faial contra a redução dos serviços de saúde na ilha
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, questionou hoje o Governo Regional sobre decisões de gestão da frota da SATA Internacional que podem ter lesado a empresa em milhões de euros.
