Assinala-se hoje o Dia do Nacional Pescador. O dia 31 de Maio é o dia do Pescador, o dia em que foi consagrado na lei (lei nº 15/97 de 31 de Maio) os direitos mais elementares na dignificação da profissão de pescador. Entre outros direitos, encontram-se:
- A regulamentação da celebração de contratos de trabalho;
- A consagração de direitos, deveres e garantias de pescadores e armadores;
- A definição da duração do tempo de trabalho;
- O direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.
Esta proposta, de iniciativa do PCP, veio trazer justiça aos pescadores e às suas famílias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, veio dar valor a esta nobre e difícil profissão, num avanço civilizacional de importância histórica.
ACDU Santa Marialamentou hoje em comunicado o falecimento do escritor Daniel Sá e recordou que a CDU propôs na Assembleia Municipal de Vila do Porto a atribuição do nome do escritor à runa onde viveu em Santa Maria. Infelizmente as restante forças partidárias impediram que esta homenagem fosse feita em vida, no entanto a CDU Santa Maria irá insistir na homenagem e apresentará novamente a proposta na próxima sessão da Assembleia Municipal de Vila do Porto.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou, na passada sexta-feira, um conjunto de propostas de alteração, na especialidade, à proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais apresentada pelo Governo da República.
A CDU Faial considera que a proposta de Reestruturação do Serviço Regional constitui, em relação à ilha do Faial, um gravíssimo retrocesso na prestação de cuidados de saúde à população que terá graves consequências no curto e médio prazos.
