A Representação Parlamentar do PCP Açores, acompanhando a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, apresentou uma ante-proposta de Lei visando a regulamentação em concreto da figura do Referendo Regional.
A possibilidade de realizar referendos nas Regiões Autónomas já estava prevista na Constituição desde 1997, no entanto, um vazio legal impedia a sua efectiva realização. A iniciativa do PCP vem colmatar essa lacuna.
Foi difundida há dias pela agência Lusa uma notícia, segundo a qual as Empresas que asseguram a administração dos portos dos Açores irão ser alvo de um processo de fusão, a partir de Janeiro próximo. Dá a ideia que tal notícia caiu do Céu, pois não houve qualquer responsável da tutela que tenha feito declarações nesse sentido. A notícia é construída baseada em informações fornecidas por "fontes" que, para o público são completamente anónimas e, consequentemente, não avaliáveis na sua credibilidade.
A Representação Parlamentar do PCP Açores conclui hoje mais uma visita à ilha do Pico. Para o PCP estas visitas vão muito para lá da mera manifestação de intenções e promessas, ou aproveitamento de oportunidades mediáticas. Ao contrário é nestas visitas, no contacto directo com as instituições, ao ouvir a população que o PCP forma as suas opiniões e define as prioridades políticas para a sua intervenção parlamentar. É, por isso, mais do que o cumprimento de um dever que incumbe a todos os deputados, é uma actividade necessária e útil.
Nesta visita, para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com a Cooperativa VerdeAtlântico, com o Clube Naval de São Roque, com a Junta de Freguesia da Piedade, com a empresa de whalewatching "Espaço Talassa" e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Madalena.
Informamos que o programa da visita do Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, à ilha do Pico foi alterado.
O programa passa a ser o seguinte:
Fugindo à cobrança fiscal prevista nas medidas do Orçamento Geral de Estado para 2011, suportado pelo PS e PSD, os accionistas da "PT" e da "Jerónimo Martins" sacaram este mês dividendos antecipados em montante tal que, se tivesse sido taxado, daria para cobrir os cortes (estes também antecipados) nos abonos de família dos portugueses. Inconstitucional? O sr. candidato Cavaco Silva e o seu apaniguado Marques Mendes, perante esta violação do princípio da equidade, que recolheu o apoio do PS, PSD e CDS na Assembleia da República, calaram-se…
