A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento da região para 2015 visando aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%.Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente e será discutida no Parlamento Regional no âmbito do debate sobre o Orçamento da Região para 2015.
Com esta proposta o PCP dá sequência legislativa à Petição pelo Aumento do Salário Mínimo Regional, apresentada recentemente pela CGTP Açores, e dá voz aos milhares de trabalhadores açorianos que a subscreveram.
O PCP Açores reafirma a sua oposição à proposta de Orçamento de Estado para 2015, que é extremamente negativo para o país e para a Região, continuando o rumo destrutivo de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e para o Povo, que têm efeitos ainda mais graves nas nossas ilhas, empurrando a economia regional para o abismo e aprofundando o desastre social que vivemos. No entanto, o PCP não desiste de tentar minimizar mais este ataque ao Povo e ao país e irá apresentar um significativo conjunto de propostas de alteração para a sua discussão na especialidade.
De entre elas, queremos hoje destacar a iniciativa sobre a reposição do diferencial fiscal para os 30%, reduzindo efetivamente os impostos na Região Autónoma dos Açores.
Ao contrário do PS e do PSD, o PCP não se limitou a fazer discursos sonantes sobre esta matéria e vai avançar já com a proposta, de forma a que a Assembleia Legislativa Regional possa concretizar esse aumento já para o ano que vem.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional a hipocrisia política de PS, PSD e CDS que querem iludir os trabalhadores da administração regional, compensando parcialmente os cortes salariais que esses mesmos partidos aplicaram na República. O PCP aprovou e aprova todas as medidas que visem compensar os trabalhadores dos sacrifícios a que têm sido sujeitos, mas não pactua com o embuste político que PS, PSD e CDS levam a cabo.
Aníbal Pires afirmou: "Podemos afirmá-lo claramente: não há nenhuma classe profissional neste país que tenha sido tão mal tratada pela sua entidade patronal como os funcionários do Estado! Não há nenhum conjunto de trabalhadores em Portugal que tenha tido de suportar tantos sacrifícios como os funcionários públicos!E sempre, sempre, às mãos dos mesmos três partidos: PS, PSD e CDS!"
A CDU Faial denuncia a atitude de PS e PSD, que procuram empurrar de um para o outro as culpas, num processo no qual ambos tiveram grandes responsabilidades.A obra de extensão da pista do aeroporto da Horta, que a CDU reclama há já muitos anos, foi sempre sistematicamente recusada pelos Governos da República, fossem eles do PS ou do PSD.
A privatização da ANA, com a qual PS e PSD estiveram sempre de acordo e da qual foram autores, não salvaguardou a obrigação do concessionário privado realizar esta obra, no âmbito das suas obrigações de serviço público, como a CDU atempadamente alertou.
A Juventude Comunista Portuguesa realizou nos últimos dias um conjunto de acções de contacto com os jovens da Região Autónoma dos Açores, no quadro da sua actividade regular e de um contínuo aprofundamento do conhecimento dos problemas da juventude e da sua luta.
Nesta acção, contactámos milhares de jovens, de 7 escolas secundárias, 4 escolas profissionais, 2 pólos da Universidade dos Açores, e outros espaços de concentração de juventude. Ao longo destes dias, mais de 100 jovens açorianos mostraram-se dispostos a colaborar com a JCP e assim poderem contribuir para a luta da juventude em defesa dos seus direitos.
Além disso, a JCP valoriza muito a disponibilidade revelada por muitas centenas de estudantes de lutar em defesa dos seus direitos, apesar dos muitos ataques de que têm sido alvo, e que nos foram retratados ao longo destes dias, apesar dos convites à emigração, à aceitação do desemprego, da precariedade, do abandono escolar feitos pelos actuais governantes do País e da Região.
Damos muito valor a essa disponibilidade para lutar em defesa da Escola Pública, em defesa do direito ao trabalho e ao emprego com direitos, em defesa dos valores de Abril. Os jovens açorianos não se resignam à actual situação do País e da Região. Os jovens Açorianos não desistem de lutar pelo direito a serem felizes na sua terra.
Entre os vários problemas que afectam a juventude açoriana, destacamos os seguintes:
