O PCP Açores apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a não existência de apoios para a criação de raças bovinas autóctones nacionais, ao contrário do que sucede no continente. Na Região Autónoma dos Açores apenas existem apoios para a criação da raça bovina “ramo grande”, ao contrário do que sucede no continente, onde qualquer produtor pode criar a raça autóctone que desejar, independentemente do local em que o faz, podendo por isso candidatar-se a apoios específicos, o que coloca os agricultores açorianos numa situação de efectiva desigualdade.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao governo que amplie os meios destinados ao apoio e cooperação com as Freguesias dos Açores
O PCP assinala neste Projeto de Resolução a importância das Freguesias enquanto instância do Estado que está mais perto dos cidadãos e assinala, por isso, a sua capacidade de dar resposta imediata aos problemas das populações.
Os meios e capacidades das Freguesias têm vindo a ser drasticamente diminuídos ao longo dos últimos anos, nomeadamente em termos das transferências do orçamento de Estado e dos limites à contratação de recursos humanos, mas também devido situação financeira dos Municípios, que limita as verbas que estes descentralizam para as Freguesias.
Na reunião da comissão Parlamentar de Economia que analisou a proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da eletricidade nos Açores, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, mentiu aos açorianos sobre as verdadeiras razões do Governo para rejeitar a proposta do PCP, utilizando a compensação tarifária paga à EDA pela Entidade Reguladora de Serviços elétricos (ERSE).
O Secretário Regional faltou à verdade quando diz que a atribuição de um desconto resultaria no fim da compensação tarifária pega pela ERSE à EDA. Nada na lei prevê essa alteração e essa declaração destina-se apenas a disfarçar as verdadeiras razões do seu voto contra a proposta do PCP.
O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje uma Anteproposta de Lei que isenta de IVA e cria uma redução dos descontos para a segurança social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.
A proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego.
A agricultura familiar, a pequena atividade agrícola que emprega sobretudo a mão-de-obra dos vários membros de uma mesma família, tem um papel insubstituível no incremento das produções agroalimentares tradicionais, no abastecimento em alimentos frescos aos mercados locais, no aumento da diversificação agrícola, na defesa da biodiversidade, redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e proteção do ambiente.
As principais conclusões da reunião da Direcção do PCP Açores (DORAA) foram apresentadas em Ponta Delgada pelo Coordenador Regional, Aníbal Pires, e por Martinho Batista e Fernando Decq Motta, membros da Direcção Regional.
A DORAA do PCP analisou a situação política, económica e social da Região e definiu as principais orientações para o trabalho institucional e partidário, nomeadamente tendo em conta a preparação do Orçamento da Região para o ano de 2015 e as perspetivas económico-sociais para o futuro dos Açores.
Foram ainda apresentadas já algumas propostas que são estruturais e urgentes para o desenvolvimento dos Açores e que o PCP irá levar ao Parlamento Regional.
