O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PCP contra a política de estrangulamento financeiro das instituições de investigação científica e os cortes e a redução das bolsas de investigação científica. O Deputado Aníbal Pires salientou que esta política, levada a cabo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), força muitos cientistas altamente especializados, a abandonarem a Região e o país, pondo em causa a continuidade de projetos e linhas de investigação, sendo também um enorme desperdício de valiosíssimos recursos humanos, nos quais o país investiu, mas que agora desperdiça.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Resolução , que será discutido ainda esta semana, condenando o corte de financiamento e a redução do número de bolsas de investigação científica da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A Resolução proposta pelo PCP Açores denuncia a situação dos cientistas portugueses, que são condenados a uma precariedade perpétua e a remunerações muito inferiores às dos seus congéneres europeus.
O PCP critica ainda o baixo investimento público em ciência e tecnologia, que este ano sofreu um novo agravamento, com uma redução de cerca de 40% das bolsas, deixando cerca de 5000 investigadores no desemprego, num concurso cheio de irregularidades e falta de transparência. O número total de bolsas de doutoramento atribuídas foi inferior aos valores de 2002, e o número de bolsas de pós-doutoramento foi inferior aos níveis de 1999, no que é um enorme retrocesso nesta área.
O Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional as intromissões políticas no Serviço Regional de Saúde e a falta de visão estratégica do Governo Regional, que o transformaram numa "manta de retalhos, com sobreposições e lacunas, construída ao sabor das respostas aos descontentamentos locais e dos interesses eleitorais do partido do Governo".
O PCP recusa a canalização de verbas para as unidades de saúde privadas por via do Vale Saúde e pretende que seja realizada uma discussão sobre a estrutura do SRS, o modelo dos Hospitais EPE, a utilidade e os méritos da Saudaçor e, sobretudo, sobre qual deve ser o papel direto da Região nesta matéria e apresentará em breve uma proposta parlamentar nesse sentido.
No debate agendado pelo PCP sobre o presente e o futuro da SATA, no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires confrontou o Governo com os múltiplos casos de má gestão e a total falta de estratégia do Governo Regional para a transportadora aérea pública.
Os mais de 40 milhões de euros devidos pelo Governo Regional à transportadora, a inexistência de um Plano de Exploração, a desorganização dos serviços, a indefinição sobre a necessidade de renovar a frota, o desrespeito para com os trabalhadores, foram algumas das questões abordadas e que demonstram as responsabilidades directas do Governo Regional na situação da companhia.
Durante este ano, o Governo Regional criou nos docentes a expectativa do fim da sua precariedade. Não foi preciso muito tempo para quebrar as ilusões e perceber que as opções políticas não mudaram. Entre a estabilidade e a insegurança, o Governo continua a preferir a última!
Com prejuízo para professores e alunos, muitas centenas de docentes acabavam o ano letivo com a incerteza do local onde trabalhariam no dia 1 de Setembro. É assim há vários anos, apesar de muitos destes professores estarem a preencher necessidades permanentes do sistema educativo, e da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC) ter consciência que a qualidade do ensino, depende, também, das condições de trabalho e da estabilidade laboral dos educadores e professores.
A criação de um concurso extraordinário, com o objetivo de vincular aos quadros das Unidades Orgânicas, os professores necessários para suprir as necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, só poderia merecer, assim como mereceu, o acordo do PCP Açores. No entanto, aberto o concurso, desde logo se verificou, pela análise do mapa de lugares de quadro abertos e fechados, que o Governo Regional teima em perpetuar a precariedade das centenas de docentes defraudando assim as expetativas criadas. Se é verdade que foi aberto um número significativo de lugares do quadro, não se pode ignorar que serão encerrados, caso se verifique mobilidade, um número ainda superior de lugares do quadro.
