A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

O PCP/São Miguel comemorou hoje o 96º aniversário do PCP.
No jantar em Ponta Delgada, onde estiveram presentes mais de 50 pessoas, foi ainda homenageado Manuel da Ponte, militante com 98 anos e uma enorme força e dedicação ao PCP e às forças que sempre lutaram pelo progresso da ilha e da região.
Animados pela consciência de que a capacidade de resistência, de luta e de intervenção, mesmo nas condições mais difíceis, dão aos militantes comunistas um papel insubstituível na luta por uma vida melhor e pela construção de uma sociedade nova, onde o sucesso de cada um seja a condição para o progresso de todos.

Na iniciativa intervieram João Almeida, da Direção Nacional da JCP, e Aníbal Pires, Coordenador Regional do PCP.

Veja aqui as fotos do jantar

O PCP/São Miguel esteve ontem à porta das fábricas da COFACO e da BEL, na Ribeira Grande, para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Às mulheres que passavam, foram distribuídos cravos e documentos onde se apelava à luta organizada das mulheres pela melhoria das suas condições de vida, e pela construção de uma sociedade onde os seus direitos sejam realmente iguais.

"A Coordenadora de São Miguel da CDU (PCP-PEV) manifesta a sua oposição à construção duma incineradora de resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel e critica as opções erradas que têm sido levadas até ao momento neste processo", anunciaram hoje em Ponta Delgada o Coordenador do PCP e da Coordenadora da CDU-Açores, Anibal Pires, Martinho Baptista, Cátia Benedetti do PCP e Vera Correia do Partido Ecologista "Os Verdes".
A construção de uma incineradora poria em causa aspectos tão importantes como a saúde, o ambiente e a economia, constituindo um grave retrocesso na política pública de gestão dos resíduos e na educação ambiental. A incineradora alimenta-se de resíduos que não chegam a ser reciclados e assim, para o seu funcionamento e rentabilidade, precisa duma entrada constante destes resíduos.

A incineradora anularia, portanto, qualquer esforço ou tentativa de aumentar a taxa de reciclagem dos resíduos, pois isto iria num caminho oposto aos seus interesses e às suas necessidades de funcionamento. Existem alternativas à incineração e a CDU (PCP/PEV) apresenta-as e está também disposta a trabalhar na sua rápida implementação considerando as próximas metas europeias que estamos obrigados a cumprir.

Na sequência de uma visita à Freguesia da Maia realizada pela organização local do PCP, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre as várias situações de perigo eminente e risco de derrocadas na estrada que liga o centro da Freguesia da Maia à Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
Neste acesso, que é essencial para a população e pelo qual circulam, nomeadamente, veículos de transporte escolar, a erosão da encosta, no troço junto à orla costeira, está a pôr em risco a estabilidade da via, criando um sério risco para todos os que por aí circulam. De igual modo, também a encosta do lado de terra apresenta, em vários locais, evidentes sinais de instabilidade. Existe um claro perigo de derrocada ou mesmo de desabamento de parte do piso, o que coloca em causa de forma extrema a segurança da circulação.
Embora se trate de uma via municipal, as obras em causa terão de processar-se na orla costeira, sendo obviamente muito complexas do ponto de vista técnico e de engenharia e implicarão um esforço de investimento elevado, muito para lá das possibilidades do Município da Ribeira Grande.
Tendo em conta a importância da via, a gravidade da situação e as responsabilidades do Governo Regional em relação à segurança das vias e à circulação rodoviária, parece claro que terá de existir uma intervenção da Região, em parceria com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, por forma a reparar a estrada, intervir nas zonas de risco e garantir a segurança das pessoas e bens que por aí têm de circular.

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) em contacto com os estudantes da INETESE, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel,  vem denunciar os problemas por estes sentidos neste estabelecimento de ensino.

Fruto do contacto direto, na escola, com os  estudantes trabalhadores, na maioria jovens, (ao todo cerca de 200) foram constatados os seguintes problemas:

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou o Governo, através de um Requerimento, sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, que impede vários pequenos armadores do porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel,  de exercer a sua actividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais. Com esta demora, o Governo Regional retira-lhes os rendimentos e põe em causa a sua subsistência.
Estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respectiva licença à Direcção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais.
O PCP considera que esta demora puramente burocrática, para a qual não parece haver qualquer justificação, surge assim como uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações. Impõe-se que os serviços governamentais desta área dêem especial atenção às dificuldades da nossa frota tradicional e tenham especial zelo e celeridade a responder às suas solicitações.
Assim, o PCP pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.

O Partido Ecologista “Os Verdes” vem, desde há muito, acompanhando a intenção de se construírem incineradoras no arquipélago dos Açores para fazer face ao problema dos resíduos sólidos urbanos. E neste processo sempre afirmámos a nossa firme oposição à incineração como forma de tratamento destes resíduos.
Nos últimos tempos temos desenvolvido diversas iniciativas, reuniões e visitas, nomeadamente com autarcas, onde afirmámos a nossa oposição ao sistema proposto. Reunimos inclusivamente com os autarcas da ilha da Terceira, onde o sistema, já tendo entrado em funcionamento, nos levantou igualmente grandes dúvidas, por exemplo sobre a eventualidade de importar resíduos de fora do arquipélago para sua rentabilização.
Reunimos também com organizações não governamentais de ambiente, visitámos a Central de Vermicompostagem no Nordeste e promovemos diversas ações de sensibilização da população sobre os perigos inerentes à incineração de resíduos.
“Os Verdes” reafirmam que a incineração não é uma solução compatível com a saúde pública e com um ambiente sadio a que todos têm direito. Pela libertação de substâncias perigosas para a atmosfera, que se acumulam nas pastagens e passam para o leite das vacas, produto fundamental na economia açoriana, ou que se bioacumulam nos diversos seres vivos, incluindo os seres humanos, sendo causa de diversas patologias graves. Para além desta questão, as cinzas resultantes da queima constituem resíduos tóxicos perigosos, muito mais perigosos que os resíduos que lhes deram origem.

A CDU/Ribeira Grande realizou uma visita à Freguesia da Maia, para conhecer melhor os problemas desta Freguesia. Na visita, participaram Aníbal Pires, coordenador regional da CDU, João Gomes, Rafaela Teves, Lisandra Teves e Graça Sousa, da Comissão CDU da Ribeira Grande e ainda Rui Teixeira, da Direção Regional do PCP. A visita incluiu reuniões com as instituições da Freguesia, por serem elas as primeiras a tomar contacto com os problemas sentidos pelas populações.
Nas reuniões tidas com a Santa Casa da Misericórdia e com a Casa do Povo, foi visível a degradação da situação social na Freguesia, e nas freguesias do lado nascente da Ribeira Grande. A falta de emprego arrasta centenas de famílias desta zona por situações de pobreza que se mantêm há largos anos. É comum encontrarem-se famílias que vão sobrevivendo, entre alguns meses de trabalho precário com o salário mínimo, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e programas ocupacionais, num ciclo vicioso que interessa interromper – e que é possível interromper e inverter, com uma política que desenvolva economicamente a Região.

O próximo quadro europeu trará um significativo corte nos fundos de coesão, que virá agravar o cenário criado com o fim das cotas leiteiras. Em tanto um, como no outro, os eurodeputados residentes nos Açores - erradamente chamados de "eurodeputados dos Açores" - deixaram sozinhos os Açorianos e os deputados da CDU. Quando foi preciso, preferiram dar o seu apoio e o seu voto à grande agroindústria europeia, afogando os produtores regionais. Pelo contrário, a CDU, no Parlamento Europeu tal como cá, defendeu e continuará a defender o aumento dos fundos de coesão e a criação de um novo mecanismo de regulação da produção de leite.

É urgente corrigir a redução dos rendimentos dos produtores, que contrasta com o aumento dos lucros da grande indústria e da grande distribuição.

A redução nos fundos de coesão choca com o aumento de 11 vezes para o militarismo e a guerra.