João Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou o Governo, através de um Requerimento, sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, que impede vários pequenos armadores do porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel,  de exercer a sua actividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais. Com esta demora, o Governo Regional retira-lhes os rendimentos e põe em causa a sua subsistência.
Estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respectiva licença à Direcção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais.
O PCP considera que esta demora puramente burocrática, para a qual não parece haver qualquer justificação, surge assim como uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações. Impõe-se que os serviços governamentais desta área dêem especial atenção às dificuldades da nossa frota tradicional e tenham especial zelo e celeridade a responder às suas solicitações.
Assim, o PCP pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.

O Partido Ecologista “Os Verdes” vem, desde há muito, acompanhando a intenção de se construírem incineradoras no arquipélago dos Açores para fazer face ao problema dos resíduos sólidos urbanos. E neste processo sempre afirmámos a nossa firme oposição à incineração como forma de tratamento destes resíduos.
Nos últimos tempos temos desenvolvido diversas iniciativas, reuniões e visitas, nomeadamente com autarcas, onde afirmámos a nossa oposição ao sistema proposto. Reunimos inclusivamente com os autarcas da ilha da Terceira, onde o sistema, já tendo entrado em funcionamento, nos levantou igualmente grandes dúvidas, por exemplo sobre a eventualidade de importar resíduos de fora do arquipélago para sua rentabilização.
Reunimos também com organizações não governamentais de ambiente, visitámos a Central de Vermicompostagem no Nordeste e promovemos diversas ações de sensibilização da população sobre os perigos inerentes à incineração de resíduos.
“Os Verdes” reafirmam que a incineração não é uma solução compatível com a saúde pública e com um ambiente sadio a que todos têm direito. Pela libertação de substâncias perigosas para a atmosfera, que se acumulam nas pastagens e passam para o leite das vacas, produto fundamental na economia açoriana, ou que se bioacumulam nos diversos seres vivos, incluindo os seres humanos, sendo causa de diversas patologias graves. Para além desta questão, as cinzas resultantes da queima constituem resíduos tóxicos perigosos, muito mais perigosos que os resíduos que lhes deram origem.

A CDU/Ribeira Grande realizou uma visita à Freguesia da Maia, para conhecer melhor os problemas desta Freguesia. Na visita, participaram Aníbal Pires, coordenador regional da CDU, João Gomes, Rafaela Teves, Lisandra Teves e Graça Sousa, da Comissão CDU da Ribeira Grande e ainda Rui Teixeira, da Direção Regional do PCP. A visita incluiu reuniões com as instituições da Freguesia, por serem elas as primeiras a tomar contacto com os problemas sentidos pelas populações.
Nas reuniões tidas com a Santa Casa da Misericórdia e com a Casa do Povo, foi visível a degradação da situação social na Freguesia, e nas freguesias do lado nascente da Ribeira Grande. A falta de emprego arrasta centenas de famílias desta zona por situações de pobreza que se mantêm há largos anos. É comum encontrarem-se famílias que vão sobrevivendo, entre alguns meses de trabalho precário com o salário mínimo, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e programas ocupacionais, num ciclo vicioso que interessa interromper – e que é possível interromper e inverter, com uma política que desenvolva economicamente a Região.

O próximo quadro europeu trará um significativo corte nos fundos de coesão, que virá agravar o cenário criado com o fim das cotas leiteiras. Em tanto um, como no outro, os eurodeputados residentes nos Açores - erradamente chamados de "eurodeputados dos Açores" - deixaram sozinhos os Açorianos e os deputados da CDU. Quando foi preciso, preferiram dar o seu apoio e o seu voto à grande agroindústria europeia, afogando os produtores regionais. Pelo contrário, a CDU, no Parlamento Europeu tal como cá, defendeu e continuará a defender o aumento dos fundos de coesão e a criação de um novo mecanismo de regulação da produção de leite.

É urgente corrigir a redução dos rendimentos dos produtores, que contrasta com o aumento dos lucros da grande indústria e da grande distribuição.

A redução nos fundos de coesão choca com o aumento de 11 vezes para o militarismo e a guerra.