Vítor Silva, Mandatário Regional da Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, emitiu hoje uma declaração contestando a polémica em torno da remuneração compensatória para os trabalhadores da Administração Regional e o verdadeiro ataque à autonomia por parte de diversas forças políticas.
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O PCP Açores tem, desde sempre, assumido uma posição de respeito pelas opções editoriais e de programação da RTP Açores.
Uma posição de respeito pela independência e legitimidade dos critérios editoriais e de programação e que se estende ao trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores do serviço público de rádio e televisão nos Açores.
Não obstante essa posição de não ingerência e de respeito, nunca o PCP Açores se coibiu também de, legitimamente, tecer considerações sobre tudo o que diz respeito à RTP Açores, designadamente sobre a necessidade de clarificação legislativa e estatutária do Centro Regional ou de denúncia de tentativas de condicionamento do trabalho jornalístico.
Várias das propostas que o PCP apreseentou para o Plano e Orçamento de 2011 foram aprovadas na Assembleia Regional, trazendo melhorias objectivas na vida dos açorianos e reafirmando o papel do PCP Açores como opsição consequente e com consequência.
Assim, o PCP Açores conseguiu um aumento de 2,1% na Remuneração complementar dos trabalhadores que exercem funções públicas, invertendo a desvalorização a que esta prestação tem sido sujeita nos últimos anos.
Foi também aprovada o reforço de verbas para o Plano Regional de Combate ao trabalho Precário, um esforço para contrariar o flagelo que afecta os trabalhadores açorianos.
A construção de um porto de recreio em Santa Cruz da Graciosa, uma velha aspiração dos graciosenses, muitas vezes prometida e que o PCP pretende ver concretizada.
Na sua intervenção no encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento para 2011, o Deputado Aníbal Pires afirmou na Assembleia legislativa Regional que o PCP se tem afirmado como uma oposição consequente e com consequência, pela seriedade das suas propostas, que demonstram que é possível e que é necessário um modelo de desenvolvimento diferente para os Açores.
Das propostas que o PCP agora apresentou, foram destacadas o aumento da Remuneração Complementar para os trabalhadores que exercem funções públicas e o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros por mês, propostas que não só repõem justiça, como são essenciais para fazer face à crise que enfrentamos.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento Regional um conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento, no valor de cerca de 10 milhões de Euros.
As propostas inclinam-se sobretudo para minimizar efectivamente alguns dos piores efeitos das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República, bem como valorizando os sectores produtivos, as infra-estruturas e a coesão, a ciência e tecnologia, a solidariedade social e a segurança das populações.
Estas propostas dão corpo à exigência de uma nova política e um novo modelo de desenvolvimento para os Açores, que é possível, é necessário e para o qual o PCP Açores pretende contribuir.
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