Na audiência hoje realizada com o Presidente do Governo Regional, a delegação do PCP Açores, composta pelo Deputado Aníbal Pires e pelo Coordenador Regional da JCP Açores, Fernando Decq Mota, expôs as suas principais prioridades para o Orçamento da Região Autónoma dos açores para o ano de 2011.
Assim, para o PCP Açores, a principal orientação do futuro orçamento tem forçosamente de passar pelo reforço do investimento público, como forma de minimizar a tendência recessiva ditada pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República. Da mesma forma, as reduções nas prestações sociais que recentemente entraram em vigor, vão lançar ainda mais açorianos na pobreza e exclusão social e agravar as condições de vida das camadas mais fragilizadas.

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O PCP Açores questionou hoje o Governo Regional por causa da cobrança de taxas de reemisão de bilhetes pela SATA a passageiros residentes que alterem a sua viagem.
Para o PCP esta dupla cobrança é ilegítima, uma vez que os passageiros já pagaram uma taxa de emissão, selando com a SATA um contrato de transporte que lhes dá, entre outros, o direito de alterar a passagem de residente sem custos adicionais.

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O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou numa declaração política no Parlamento Regional dos Açores a situação de exploração e precariedade existente nas empresas Home-Instead e Asta Atlântida e confrontou o Governo com o facto de serem empresas apoiadas com fundos regionais que não cumprem as suas obrigações para com os trabalhadores e violam toda a lei laboral.

Oiça a Declaração em Mp3.

Leia a Declaração em PDF.

O PCP Açores veio a público reafirmar a existência de graves ilegalidades e uma situação de absoluta precariedade laboral na empresa de apoio domiciliário a idosos "Home Instead". A situação é tanto mais grave quanto esta recebe importantes apoios do governo Regional.

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