O PCP Açores apresentou hoje no Parlamento Regional um voto de saudação aos 100 anos da Implantação da República, que foi aprovado por maioria, com os votos contra do PPM e do CDS-PP.
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Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, recebeu hoje em audiência o sindicato Democrático de Professores dos Açores, em Ponta Delgada.
O PCP Açores partilha as principais preocupações desta força sindical, nomeadamente em relação ao aumento do desemprego entre os docentes. A entrada em vigor da nova matriz curricular, apressadamente imposta pelo governo e pela sua maioria causaram, como o PCP alertou, uma redução de 12% nas colocações por concurso e de 10% nas contratações de professores. Confirma-se assim que se tratou de uma reforma meramente para poupar dinheiro com a Educação, o que para o PCP Açores é inaceitável.
Na audiência hoje realizada com o Presidente do Governo Regional, a delegação do PCP Açores, composta pelo Deputado Aníbal Pires e pelo Coordenador Regional da JCP Açores, Fernando Decq Mota, expôs as suas principais prioridades para o Orçamento da Região Autónoma dos açores para o ano de 2011.
Assim, para o PCP Açores, a principal orientação do futuro orçamento tem forçosamente de passar pelo reforço do investimento público, como forma de minimizar a tendência recessiva ditada pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República. Da mesma forma, as reduções nas prestações sociais que recentemente entraram em vigor, vão lançar ainda mais açorianos na pobreza e exclusão social e agravar as condições de vida das camadas mais fragilizadas.
O PCP Açores questionou hoje o Governo Regional por causa da cobrança de taxas de reemisão de bilhetes pela SATA a passageiros residentes que alterem a sua viagem.Para o PCP esta dupla cobrança é ilegítima, uma vez que os passageiros já pagaram uma taxa de emissão, selando com a SATA um contrato de transporte que lhes dá, entre outros, o direito de alterar a passagem de residente sem custos adicionais.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou numa declaração política no Parlamento Regional dos Açores a situação de exploração e precariedade existente nas empresas Home-Instead e Asta Atlântida e confrontou o Governo com o facto de serem empresas apoiadas com fundos regionais que não cumprem as suas obrigações para com os trabalhadores e violam toda a lei laboral.
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