Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje um requerimento solicitando um conjunto de informações sobre as empresas de animação marítimo-turística e a sua actividade.
O PCP pretende conhecer o número de empresas por ilha e quais receberam apoios do Governo Regional, e quais as que, sendo detentoras de licença, não exercem efectivamente nenhuma actividade nesta área. Foram ainda solicitadas informações sobre o número de postos de trabalho associados e os seus vínculos e remunerações, bem como sobre o volume de negócios e clientes do sector.
Para o PCP, o recente e rápido desenvolvimento do sector de animação marítimo-turística nos Açores, obriga a que os poderes públicos acompanhem de perto a sua situação e avaliem a correcção das políticas públicas de estímulo a estas actividades.
O PCP Açores está contra as medidas que o governo introduziu na Escola Profissional das Capelas (EPC), através do Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A, recentemente publicado. Entre outras alterações, o governo pretende que a escola passe a ter um director executivo nomeado pela Secretária Regional da Educação e Formação, em vez de um conselho Executivo eleito democraticamente, como sucede nas restantes escolas da Região.
A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou
no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das
verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do
Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se
que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional
do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão
no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.
No âmbito da preparação do IX
Congresso Regional do PCP, o Organismo de Professores reuniu no passado
dia 22 de Março, com representantes do Sindicato dos Professores da
Região Açores (SPRA) com vista à apresentação das suas propostas a este
sindicato, o mais representativo dos professores na Região, mas também
no sentido de obter contributos importantes para enriquecer o documento
a apresentar ao Congresso, e que norteará a acção do Partido em matéria
de educação no futuro próximo.
