A propósito do concurso nacional de professores, com vista a debelar as necessidades de docentes contratados, bem como aqueles que pretendem obter um destacamento por condições específicas (DCE), o Organismo de Professores do PCP não pode deixar de criticar a inoperância da Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, no decurso de todo este processo.
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Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje um requerimento solicitando um conjunto de informações sobre as empresas de animação marítimo-turística e a sua actividade.
O PCP pretende conhecer o número de empresas por ilha e quais receberam apoios do Governo Regional, e quais as que, sendo detentoras de licença, não exercem efectivamente nenhuma actividade nesta área. Foram ainda solicitadas informações sobre o número de postos de trabalho associados e os seus vínculos e remunerações, bem como sobre o volume de negócios e clientes do sector.
Para o PCP, o recente e rápido desenvolvimento do sector de animação marítimo-turística nos Açores, obriga a que os poderes públicos acompanhem de perto a sua situação e avaliem a correcção das políticas públicas de estímulo a estas actividades.
O deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, defendeu ontem que, na relação das instituições públicas com os media, devem existir regras de transparência, nomeadamente na publicidade institucional.
O PCP Açores está contra as medidas que o governo introduziu na Escola Profissional das Capelas (EPC), através do Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A, recentemente publicado. Entre outras alterações, o governo pretende que a escola passe a ter um director executivo nomeado pela Secretária Regional da Educação e Formação, em vez de um conselho Executivo eleito democraticamente, como sucede nas restantes escolas da Região.
Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento um Projecto de Decreto Legislativo Regional para devolver a democraticidade e normalidade institucional à EPC, revogando o mencionado Decreto Regulamentar e dando continuidade ao processo de instalação dos órgãos de gestão da escola, nomeadamente, a eleição do Conselho Executivo.
A Representação Parlamentar do PCP Açores questionou
no passado dia 25 de Março o Governo Regional sobre o ponto de situação de execução das
verbas previstas no Plano para 2010, relativas à Inspecção Regional do
Trabalho e à elaboração de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Recorde-se
que foi o PCP que propôs o reforço de verbas para a Inspecção Regional
do Trabalho, num valor total de 680.000 Euros, no âmbito da discussão
no Parlamento Regional do Plano Regional 2010.
Ler o requerimento apresentado
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