
Em intervenção proferida no plenário da Assembleia Legislativa Regional no passado dia 22 de Abril, o deputado Aníbal Pires defendeu o projecto de resolução apresentado, onde se condena a prática de tortura pelo governo Norte-Americano e a utilzação da Base das Lajes para o transporte de 728 prisioneiros para a baía de Guantanamo, contra todas as leis do direito internacional e dos direitos humanos.
Ver o projecto de resolução apresentado
No plenário da Assembleia Legislativa Regional, Aníbal Pires afirmou que o desemprego, as injustiças sociais ou o encerramento de empresas não vêm apenas desta mais recente crise, antes são o resultado de várias décadas de políticas de direita - "Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a
falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito,
que os portugueses a sentiam na pele e, de há muito, o PCP e outras
forças sociais a denunciavam e combatiam."
A Assembleia Legislativa Regional aprovou por unanimidade no dia de ontem, 21 de Abril, o voto apresentado pelo PCP Açores sobre a comemoração do 35º Aniversário do 25 de Abril. Este facto demonstra não só a importância da data para a vida democrática portuguesa e regional, mas também a profunda ligação do PCP e da CDU aos valores de Abril.
Como afirma a declaração aprovada, esta data histórica "realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história (...)"
A Representação Parlamentar do PCP, no seguimento do problema levantado pela JCP Açores, fez um requerimento ao Governo Regional sobre a não atribuição das Bolsas de Estudo Complementares, previstas pelo Sistema complementar de apoio à frequência de estudos pós-secundários e superiores (DLR 17/2008 de 18 de Junho), para profissões de que a Região fosse carente.
Ver o requerimento apresentado