Realizou-se, no passado fim-de-semana, em Ponta Delgada, o Encontro Regional da CDU que aprovou o Programa Eleitoral da CDU para as eleições regionais de 16 de Outubro, “Um Projecto de Futuro para os Açores”, no qual participou Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, bem como os primeiros candidatos da CDU pelas diversas ilhas da Região.
O Programa da CDU, para além de muitas dezenas de propostas para todas as áreas da vida da Região, apresenta doze medidas urgentes para repôr rendimentos, aliviar as dificuldades das famílias e relançar a criação de emprego, entre as quais se destacam o aumento do complemento regional ao salário mínimo, a redução dos preços da electricidade, a introdução de manuais escolares gratuitos, a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde e a modernização da fábrica da empresa pública açucareira Sinaga.
A CDU considera que a situação da Região demonstra a necessidade de uma governação assente num projeto de futuro, orientado para o médio e longo prazos, que procure dar resposta aos défices estruturais da nossa economia, aos grandes problemas de fundo que atingem a sociedade açoriana, que vá para lá dos ciclos eleitorais de quatro anos, que ponha a questão dos rendimentos das famílias, do desenvolvimento dos sectores produtivos, do emprego e da Coesão no centro da sua ação. Essa é a proposta da CDU.
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A proposta do PCP para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do seu contrato foi rejeitada no Parlamento Regional na passada sexta-feira, apenas com os votos do PS. O PS insiste em manter assim uma dupla discriminação sobre os professores no sistema educativo regional, que são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm direito a esta compensação e, por outro lado, em relação aos professores contratados no continente, onde esta norma foi abolida, também por proposta do PCP na Assembleia da República, no Orçamento de Estado para 2016.
Num debate sobre pescas que decorreu hoje no parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou que a soldada média dos pescadores açorianos caiu este ano para 56 Euros por mês. Um rendimento “indigno” para quem trabalha e considerou que tem de ser dada toda a prioridade a medidas urgentes que possam compensar o rendimento dos pescadores.
O Deputado do PCP recordou ainda que a raiz dos problemas que os pescadores açorianos atravessam foi a política de pescas da União Europeia, que nomeadamente permitiu a delapidação dos nossos recursos, uma política que foi aceite por PS e PSD, que não protegeram os interesses nacionais, nem o nosso direito a produzir, nem os interesses dos pescadores açorianos. É necessário agora pedir responsabilidades a quem aceitou esta política, considerou o Deputado do PCP.
No seu discurso na Sessão Solene Evocativa dos 40 anos da Autonomia dos Açores, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, recordou que a Autonomia dos Açores é uma conquista de Abril que tem vindo a ser limitada, cerceada ou mesmo ignorada, por sucessivos governos do PS e do PSD e que é hoje fortemente limitada pelos tratados europeus que PS, PSD e CDS assinaram.
