No sector das pescas, as dificuldades agravam-se, resultado de décadas de desvalorização e desinvestimento. Combater a pobreza nas pescas implica uma política diferente, que atribua a este um sector e aos seus profissionais a importância estratégica que merecem. É assim urgente reformular o Fundo Pesca e atribuir apoios que permitam fazer face ao contínuo aumento de despesas, em particular com os combustíveis. Para o PCP/Açores, resolver estes velhos problemas exige novas políticas, coisa que o governo regional de direita, apoiado pela extrema-direita, se recusa a fazer.

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Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP

Todos sabemos que é necessário proporcionar o desenvolvimento económico e social integrado dos Açores face à existência de ilhas onde a redução efectiva das desvantagens estruturais existentes está acrescidamente dependente do esforço de realização de investimento público nessas ilhas, através da melhoria dos serviços públicos nelas prestados (saúde, educação, segurança social) bem como com políticas que gerem e promovam a fixação de população jovem e qualificada; de outra forma não seria possível valorizar as potencialidades económicas, favorecer o crescimento sustentado das economias locais e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial. A tendência para o êxodo de algumas das nossas ilhas, somada ao envelhecimento populacional generalizado da Região, torna-se muito preocupante, sobretudo para quem lá ainda vive e trabalha. Não contradigo quem afirma que nos Açores o envelhecimento populacional deve ser analisado ilha a ilha, mas ele existe e a perda de população também. A ilha das Flores sofreu na última década um muito preocupante envelhecimento populacional e também algum agravado despovoamento, devido sobretudo ao facto de os jovens florentinos não terem emprego ou habitação para se conseguirem fixar. Atualmente na ilha das Flores este fenómeno tem solução através da atribuição de incentivos e criação de mais habitações, possivelmente nos diversos terrenos pertencentes ao Governo. Os jovens florentinos precisam de saber que podem sempre ficar na sua ilha, com habitação e emprego que lhes proporcione qualidade de vida. As ilhas das Flores e da Graciosa são os dois mais gravosos exemplos de parcelas da nossa Região que sofrem dos fenómenos demográficos atrás referidos. As Flores e a Graciosa são dois casos em que é notória essa dissonância com o desenvolvimento económico e social harmonioso tão desejado pela Autonomia fundada no 25 de Abril.

Algumas questões têm sido reivindicadas regularmente pela população e diversas entidades da sociedade civil das Flores, nomeadamente através do seu Conselho de Ilha, de modo a tentar inverter a grave perda populacional e a gerar fixação de população. Aqui aproveitamos para relembrar algumas dessas questões. A instalação da Estação Geodésica na Ilha das Flores deverá levar à fixação de população qualificada. Tal projeto já consta em Planos Regionais nos últimos anos, mas ainda nada foi realizado de forma efetiva. Torna-se assim muito importante que seja urgentemente realizada a instalação da Estação Astronómica e Geodésica na ilha das Flores para a criação de postos de trabalhos altamente qualificados e o possível regresso de jovens florentinos à sua ilha para a ocupação dessas vagas. Hoje em dia a qualidade das telecomunicações são um fator da maior importância e sinal de qualidade de vida. Nas Flores muitas são as freguesias e localidades que não têm acesso às redes digitais, sendo necessário e urgente a disponibilização de melhor cobertura das redes móveis e extensão da fibra ótica a mais população. O direito à mobilidade dos residentes, nomeadamente para a deslocação de doentes, tem sido posto em causa com o crescente número de lugares ocupados nos voos inter-ilhas com os reencaminhamentos gratuitos de passageiros chegados aos Açores através das companhias low-cost. Esperamos que na grelha de voos da SATA para este Verão IATA de 2020 sejam prevenidos estes constrangimentos, assim permitindo a mobilidade dos açorianos residentes nas ilhas menos populosas. A promoção de um destino turístico de natureza só será verdadeira se conservarmos as nossas luxuriantes paisagens e preservarmos os ecossistemas e as suas espécies e habitats, ainda mais quando lidamos com uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Tal só será efetivado com a garantia da sua preservação, para esta existir são necessários investimentos que por vezes não passam de anúncios. Os caminhos florestais e a rede de caminhos agrícolas são de grande importância para a redução dos tempos de deslocação dos agricultores entre as suas parcelas e melhoria das condições de trabalho dos homens da lavoura.

Muito ainda há por fazer na Ilha das Flores nesta área, assumindo especial importância e necessidade a pavimentação do caminho que faz a ligação Ribeira Grande – Morro Alto – Burrinha - Ponta Delgada. Aqui referimos alguns assuntos que julgamos que poderiam alavancar a dinâmica económica da Ilha das Flores e incrementar a qualidade de vida das suas populações; para a RPPCP as ilhas menos populosas não devem ser lembradas somente quando existem calamidades. A ilha das Flores merece um investimento constante, com estas propostas do PCP entendemos que se poderia caminhar rumo a alguma convergência do desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso das nove ilhas da nossa Região.

“Não deixar ninguém para trás”. Já muitas vezes aqui ouvimos esta frase, foi possível constatar que no período de maior aflição como o dos últimos 3 meses este lema não passa disso um lema, porque o grupo Ocidental foi claramente deixado para trás. Percebemos também que em outros períodos esta frase continua a ser dita em vão. Para o PCP este objetivo deve ser entendido de forma bastante alargada. O desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso não está a ser realizado quando temos ilhas da nossa Região que há décadas sofrem perdas de população e as políticas públicas implementadas nessas ilhas não conseguem inverter esse ciclo vicioso de população a diminuir e crescentes índices de envelhecimento populacional. O crescimento das receitas do turismo deve refletir-se de modo equitativo pelas diversas ilhas, assim se gerando coesão social. Ocorrer, como acontece presentemente, de termos uma ilha com enorme crescimento económico e as restantes ilhas a não beneficiarem desse enorme aumento de receitas de igual modo e grandeza irá provocar – como já acontece- assimetrias sociais que em nada beneficiam uma Região que se quer una e coesa.

A política de investimento público implementada nas Flores pelo Governo Regional não tem atingido sucesso no combate à perda de população. O PCP mantém-se alerta e a esta Assembleia continuará a trazer propostas políticas que julgamos possam inverter tais preocupantes fenómenos demográficos. A Representação Parlamentar do PCP aqui levantou algumas problemáticas que vão mais além da catástrofe do Lorenzo, que preocupam há décadas a sociedade civil de uma das ilhas da nossa Região que mais padece devido ao desinteresse dos governantes, a Ilha das Flores. Não deixar ninguém para trás é também não deixar que as ilhas sofram, sejam elas maiores ou menores, mais populosas ou menos populosas. Nos Açores existem 9 ilhas, nunca nos devemos esquecer disso!

Sala de Sessões, 16 de Janeiro de 2020

O Deputado do PCP Açores

Volvidos quatros meses desde a passagem do Furacão Lorenzo, e com inúmeras intervenções do PCP/Açores com vista à solução dos problemas que este trouxe, a situação na Ilha das Flores continua um caos. A escassez de produtos e bens alimentares de primeira necessidade, a dificuldade na exportação de gado vivo e fraca eficácia das embarcações designadas para o abastecimento desta ilha são alguns dos problemas que têm afetado os florentinos.
O Governo Regional pouco ou nada tem feito, colocando este problema para segundo plano e desrespeitando por completo direitos básicos da população das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP veio uma vez mais alertar o GR para esta situação, exigindo que este tome todas as medidas necessárias para a corrigir.

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A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

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