Reunião entre o PCP e a Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores

Nesta reunião do PCP com a Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores mereceram particular ênfase os seguintes temas; o trabalho digno e com direitos, o desemprego, a precariedade laboral, o aumentos salariais, o descongelamento das carreiras e a progressão nas carreias profissionais, a falta de formação profissional, a discriminação entre mulheres e homens e a falta de condições de saúde e segurança no trabalho e o Plano e Orçamento Regional para 2018.

Nas questões salariais, em termos gerais, as entidades patronais nos Açores teimam em manter os baixos salários, esta é uma situação transversal a todos os sectores de actividade. O salário mensal de um trabalhador açoriano é, em média, o mais baixo, comparativamente com qualquer outro trabalhador português, sobretudo pela falta de negociação dos contratos colectivos de trabalho. Ao mesmo tempo, continua a verificar-se um número muito significativo de situações de atraso e falta de pagamentos de remunerações e subsídios, bem como de incumprimento com a Segurança Social e Finanças.

Anexos:

DORAA NOTA INFORMATIVA 27.10.17.pdf

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A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".

"Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.

A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.

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Vítor Silva, coordenador da Direcção Regional dos Açores do PCP, afirmou hoje em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, “ O PCP/Açores reassume a sua profunda identificação com a Autonomia Constitucional, o essencial do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores daí subsequente, os seus fundamentos históricos e geográficos, as suas estruturas orgânicas básicas e o adquirido da sua prática ao longo dos já mais de 40 anos de exercício, consagrado na Lei Fundamental do País. Foi a Autonomia decorrente da Constituição e da revolução de Abril que abriu finalmente ao Povo Açoriano perspetivas de progresso e desenvolvimento sempre negadas ao longo de 48 anos, o tempo que durou a ditadura centralista de Salazar e Caetano.”

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