No Voto apresentado pelo PCP sobre o Dia Internacional da Mulher, que foi hoje aprovado por unanimidade no parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou a discriminação intolerável a que são sujeitas as trabalhadoras açorianas, nomeadamente em termos dos seus salários.

Assim, no ano de 2013, as mulheres açorianas recebiam, em média, menos 89 euros do que os homens. Um fosso que cresce, paradoxalmente, quando mais elevadas são as qualificações e a posição dentro das empresas. Assim, um quadro superior do sexo masculino recebeu, em média, nesse ano mais 642 Euros do que uma açoriana na mesma posição. O mesmo sucede com as qualificações. Enquanto uma trabalhadora açoriana com o Ensino secundário, recebeu em média menos 260 Euros que os seus colegas homens, ao nível do Mestrado esse fosso é de 355 euros.

Para o PCP, estes números espelham bem uma deficiência muito grave no funcionamento do mercado de trabalho nos Açores, que tem múltiplos efeitos directos e indirectos sobre a vida das açorianas e sobre as suas possibilidades, participação e sucesso na vida das nossas ilhas, a que urge dar resposta.

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No encerramento do debate agendado pelo PCP sobre precariedade e políticas públicas de emprego, o Deputado Aníbal Pires denunciou que os programas regionais de emprego perpetuam a precariedade, ao não incentivarem a efectiva contratação de trabalhadores, ocultam a dimensão real do desemprego, criam desigualdades inaceitáveis entre trabalhadores e tentam gerar uma vasta camada de trabalhadores pobres, sem direitos e com rendimentos que estão no limite da sobrevivência, que podem ser explorados à vontade, com o beneplácito das Resoluções do Governo Regional.

O Deputado do PCP afirmou: "Esta interpelação que hoje promovemos teve o mérito de ser esclarecedora em, relação à teimosia do PS em persistir nesta política vergonhosa. Mas queremos também deixar claro a luta pela justiça para quem trabalha, vai continuar!"

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Na interpelação do PCP ao Governo Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou os abusos a que estão sujeitos os trabalhadores desempregados em programas ocupacionais, que são utilizados para substituir necessidades de trabalho permanente, às quais devia corresponder um posto de trabalho efectivo, sujeitos a trabalho por turnos sem compensação, auferindo remunerações abaixo do salário mínimo.

"Quádrupla desgraça, como sabem bem os chamados “beneficiários” dos programas FIOS, PROSA ou RECUPERAR: prestam serviço mas não têm emprego, têm deveres mas não direitos, produzem mas não recebem salário, apenas subsídio; trabalham mas não são trabalhadores! É este o “benefício” generosamente atribuído pelo Governo Regional!", afirmou Aníbal Pires.

Para o PCP, esta política de emprego pretende apenas, disfarçar o desemprego, transformar subrepticiamente a natureza do emprego público, destruindo-lhe as características e condições e criar uma camada de trabalhadores pouco qualificados, que vão sobrevivendo no ciclo, quase sempre sem saída, de programa de estágio, contrato precário, subsídio de desemprego, programa ocupacional, subsídio de desemprego, até à idade da reforma.

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O PCP realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores e utentes do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, enquadrada na campanha nacional “Mais direitos, mais futuro. Não à Precariedade!”, na qual participou o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires.

Em comunicado distribuído no local, o PCP chamou a atenção, para além dos trabalhadores seleccionados por concurso que nunca foram integrados, também para a exploração brutal a que estão sujeitos os trabalhadores em programa ocupacionais.

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