O Deputado do PCP, Aníbal Pires, afirmou hoje no Parlamento Regional, em relação às áreas marinhas protegidas dos Açores, que “não basta termos um belo mapa com zonas coloridas” e apontou a falta de implementação na prática do parque Marinho dos Açores. O Deputado do PCP criticou o pouco envolvimento dos parceiros, empresas turísticas e pescadores, na gestão destas áreas, o esvaziamento de conteúdo do seu conselho consultivo e a total ausência dos planos de acção para a protecção e recuperação destes habitats. É pelo menos uma forma opaca de fazer gestão ambiental, considerou Aníbal Pires.
O Parlamento Regional aprovou hoje a proposta do PCP para proibir os abates de animais de companhia, com os votos favoráveis do PCP, PS e PPM, abstenção do PSD e CDS/PP e o voto contra do BE. No entanto o PS impôs o adiamento da medida durante seis anos.
Na sua declaração de voto o Deputado Aníbal Pires considerou que "este adiamento, proposto pelo PS em especialidade, só se justifica pela sua falta de coragem política ao fazer com que esta alteração ao paradigma do controle das populações de animais errantes se prolongue, sem necessidade, por mais de 6 anos.
A Representação Política do PCP lamenta este adiamento e anuncia que no início da próxima legislatura apresentará uma proposta de alteração para reduzir o prazo de 6 anos para 1 ano o prazo para que todos as obrigações decorrentes deste diploma possam produzir os devidos efeitos."
Na sua intervenção na abertura do debate da proposta do PCP para proibir nos Açores o abate de animais de companhia, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a política de abate dos animais abandonados falhou e que, "temos, por todo o arquipélago, canis cada vez mais cheios de animais sem dono, cujo único destino acaba por ser a morte, por não existirem nem as condições, nem a vontade de os recuperar e devolver à sociedade, através de uma adoção responsável.", um problema que se agrava. "Aumenta a quantidade de cães e gatos e aumenta a despesa pública, numa espiral sem fim à vista."O que o PCP propõe é uma política que aborda as causas que estão na origem do problema dos animais abandonados e maltratados e não se limita a abater os lamentáveis resultados; uma política que passa por garantir que o território da Região é efectivamente coberto por centros de recolha, modernos e apetrechados, pela recolha, esterilização e adopção, pelas campanhas de esterilização gratuita ou a preço reduzido e ainda pela maior fiscalização da legislação sobre o abandono de animais.
Dando voz e força legislativa à reivindicação dos trabalhadores da Administração Regional, várias vezes reafirmada pelas suas organizações representativas, o PCP pretende inverter a progressiva desvalorização desta conquista dos trabalhadores açorianos, que não é aumentada há vários anos.
O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje na Cidade da Horta as principais conclusões da reunião da Direcção Regional (DORAA).
A DORAA analisou os principais traços da situação nacional e regional, com destaque, entre outros assuntos, para a situação do sector produtivo regional, as dificuldades da SINAGA, a dívida das empresas públicas e ainda o facto de o crescimento do sector do turismo não estar, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos, o que faz com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.
A DORAA considerou que "é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta. Para essa mudança, ganha uma importância decisiva o reforço da CDU nas próximas eleições regionais, a par do aumento e do crescimento das lutas dos trabalhadores e da população".
