Na discussão da proposta do Governo para alterar o regime da primeira venda do pescado, o Deputado Aníbal Pires afirmou que, mais uma vez se perdeu uma oportunidade de proteger o rendimento dos pescadores. Para o PCP a proposta não garante o que era o seu objectivo principal, melhores preços e melhores rendimentos para os pescadores, não introduz mecanismos de protecção do rendimento dos pescadores, nomeadamente preços mínimos, como a reposição das margens máximas de comercialização, uma medida que, devidamente regulamentada e fiscalizada, poderia garantir que uma maior fatia do valor do nosso peixe ficasse na Região e revertesse para os nossos pescadores.
Também não reduz o peso das muitas taxas que recaem sobre a primeira venda do pescado, nem o mar de burocracia que os pescadores têm de enfrentar actualmente.
A proposta do PCP que visava tornar anuais os concursos de professores foi hoje chumbada apenas com os votos contra do PS. O Deputado Aníbal Pires lamentou que, mais uma vez, o PS tenha imposto “a ditadura da sua maioria absoluta”.O Deputado do PCP apontou o paradoxo desta atitude, pois o PS concorda que é necessário repôr a anualidade dos concursos e apenas por “calculismo políticoeleitoral” não aprovou a proposta do PCP.
Por isso, afirmou Aníbal Pires, é necessário que o Povo Açoriano acabe com a maioria absoluta ao PS que, desde o ano 2000, quando a ganhou pela primeira vez, esqueceu toda a humildade democrática.
Na abertura da discussão da proposta do PCP para tornar anuais os concursos de professores, o Deputado Aníbal Pires afirmou que o regime que existe actualmente fomenta a precariedade e a instabilidade profissional entre os professores na Região.
"A reposição da anualidade dos concursos, internos e externos, de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, permitirá melhorar o funcionamento do Sistema Educativo Regional, contribuirá para combater a precariedade do trabalho docente, (...) Estabilidade de onde resultarão, naturalmente, reflexos positivos no desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem, no sucesso escolar e no êxito dos Projetos Educativos de Escola", afirmou o Deputado do PCP.
No debate, realizado hoje no Parlamento Regional, sobre a situação da agropecuária açoriana, o Deputado Aníbal Pires denunciou as responsabilidades de PS, PSD e CDS no fim das quotas leiteiras e enumerou as múltiplas vezes em que, desde 1999, estes partidos têm votado a favor e apoiado essa medida desastrosa para a lavoura dos Açores.
Aníbal Pires reafirmou a posição e a coerência do PCP contra o fim das quotas e enumerou um conjunto de medidas imediatas que o PCP defende para minorar a crise do sector agrícola.
Numa acção de contacto com trabalhadores da SINAGA, realizada hoje em Ponta Delgada, Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, exigiu o cumprimento das promessas da construção da nova fábrica e alertou os trabalhadores para estarem atentos, para lutarem pelo futuro da empresa e dos seus postos de trabalho e de um sector transformador que é essencial para a Região.
Aníbal Pires recordou que desde há muito tempo que o PCP tem tomado posições apresentado propostas para defender esta empresa. No entanto, as promessas que foram feitas aquando da entrada da Região no capital da Sinaga, ficaram por cumprir.
Os postos de trabalho têm vindo a ser reduzidos por via da reforma de trabalhadores que não são substituídos e a diversificação da produção e a construção de uma nova fábrica têm vindo a ser sistematicamente adiadas pelo Governo Regional, enquanto prossegue o declínio desta empresa regional estratégica. No ano passado houve uma quebra significativa da produção de beterraba e, mesmo estando tecnologicamente obsoleta, a fábrica está muito longe de esgotar a sua capacidade de produção.
