Vítor Silva, coordenador da Direcção Regional dos Açores do PCP, afirmou hoje em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, “ O PCP/Açores reassume a sua profunda identificação com a Autonomia Constitucional, o essencial do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores daí subsequente, os seus fundamentos históricos e geográficos, as suas estruturas orgânicas básicas e o adquirido da sua prática ao longo dos já mais de 40 anos de exercício, consagrado na Lei Fundamental do País. Foi a Autonomia decorrente da Constituição e da revolução de Abril que abriu finalmente ao Povo Açoriano perspetivas de progresso e desenvolvimento sempre negadas ao longo de 48 anos, o tempo que durou a ditadura centralista de Salazar e Caetano.”
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Declaração do Coordenador Regional do PCP/Açores,Vítor Silva sobre a comemoração do Dia Nacional do Pescador - 31 de Maio e a situação do Sector na Região Autónoma dos Açores.
"Para a PCP/Açores, a pesca continua a ser um dos sectores fundamentais da economia regional, dela dependendo diretamente milhares de postos de trabalho, bem como outras atividades relacionadas, entre as quais uma indústria transformadora de dimensão relevante. A vasta zona marítima açoriana possui um enorme potencial de geração de riqueza que em grande parte não é explorado ou não reverte para os pescadores açorianos, ou para a Região".
"Os trabalhadores da pesca estão entre os mais sacrificados dos Açores. Para além das baixíssimas remunerações, são privados de direitos laborais fundamentais que, desde há muito, caracterizam o trabalho neste sector. Sofrem, ainda, para além da continuada desvalorização do pescado, os efeitos das difíceis condições climatéricas que impedem a sua atividade durante longos períodos. A esta situação, o Governo Regional responde tarde e com verbas insuficientes, continuando a tratar o Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores – Fundo-Pesca - como se fosse um gesto caritativo do Governo e não, como dinheiro que efetivamente pertence aos próprios pescadores, que descontaram para o referido fundo".
Na discussão da criação de uma Comissão Parlamentar para a reforma da Autonomia, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, considerou que "defender e aprofundar a Autonomia exige que se utilizem todas as competências consagradas no Estatuto Político-Administrativo e não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência na prática" e acrescentou que essa defesa não pode "passar pela aceitação subserviente das imposições da União Europeia em relação às Regiões Ultra-periféricas."
Na discussão de uma proposta para realizar um estudo sobre a abstenção nos Açores, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apontou como causas deste fenómeno a deceção dos eleitores com o continuado não cumprimento de compromissos por parte dos agentes políticos e as campanhas eleitorais demagógicas em que tudo se promete para nada se cumprir. Também a ideia de que, por exemplo as eleições regionais, se destinam apenas a eleger o Presidente do Governo Regional e não 57 Deputados, também estimula a abstenção.
O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, recordou no Parlamento Regional as grandes responsabilidades das políticas impostas pela União Europeia no desmantelamento da frota de pesca açoriana e nas dificuldades sentidas actualmente pelos nossos pescadores.
E afirmou: "É mais do que justo que seja a União Europeia a arcar com os custos da sua política. Não aceitamos nem aceitaremos mais medidas de conservação de recursos piscícolas que não levem em linha de conta e compensem devidamente os seus efeitos económicos no rendimento dos pescadores e nas comunidades ribeirinhas."
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