A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais.
Para o PCP a atual situação reforça a importância de se usar o investimento público como instrumento para superar a crise e ultrapassar antigos défices e carências que fragilizam a economia regional e, sobretudo, melhorar a vida dos açorianos e minorar as suas dificuldades.
Assim, o PCP propôs, mais uma vez, o aumento do Complemento de Pensão para os 60€, o aumento do Complemento Açoriano ao Abono de Família em 10%, o Aumento da Remuneração Complementar em 3% e o alargamento da Remuneração Compensatória a todos os trabalhadores afetados pelos cortes salariais impostos desde 2011.
Na discussão da proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da electricidade, o Deputado Aníbal Pires salientou que que é possível aliviar os sacrifícios das famílias, distribuindo os dividendos da EDA não aos grupos empresariais privados, mas sim ao proprietário da empresa que é, afinal, o Povo Açoriano.
Foi hoje discutida no Parlamento Regional a proposta do PCP para rejitar o Memorando de entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República e que obriga a Região a reduzir funcionários públicos, a aplicar todas as medidas de austeridade e a ter o seu orçamento regional previamente aprovado pelo Ministro das Finanças, naquele que é um ataque inaudito à Autonomia dos Açores. A proposta foi rejeitada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas com os votos contra do PS.
