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O PCP Açores realizou hoje uma ação de contacto com pescadores no porto de pesca da Lagoa, na ilha de São Miguel, assinalando o Dia Nacional do Pescador.

O dia 31 de Maio foi consagrado como Dia do Pescador em função da entrada em vigor da Lei do Contrato de Trabalho na Pesca, que decorreu de uma proposta do PCP, e que consagrou, pela primeira vez, direitos sociais básicos para os pescadores, como por exemplo a definição da duração do tempo de trabalho e o direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.

Na ocasião foi distribuído um documento específico e o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, fez uma declaração à comunicação social, que se transcreve:

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A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de São Jorge, que decorreu entre os dias 26 e 29 de Maio. Mais uma vez, o PCP procurou atualizar e aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e ouvir os jorgenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.

Nesta visita, para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se reuniões com os senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Velas e da Calheta, com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santo Antão, com o Conselho Executivo da Escola Profissional da Ilha de São Jorge, com o Senhor Presidente da Direção da Uniqueijo e com a Direção do Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge.

A ilha de São Jorge continua a sofrer agudamente os efeitos de uma recessão económica, desemprego e empobrecimento, que afetam de forma muito mais brutal as ilhas de menor dimensão do nosso arquipélago. Daí resulta a continuada perda de população, a incapacidade de fixação de população, designadamente a população jovem, a redução do emprego disponível e a estagnação das atividades económicas, que estão na base de grande parte dos problemas dos jorgenses.

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O Governo Regional decidiu rejeitar uma proposta do PCP, em Maio, e uma Resolução subscrita por todos os partidos da oposição, em Abril, para alterar a regra que fazia com que o trabalho extraordinário fosse descontado da Remuneração Complementar a receber pelos trabalhadores, e, nos respectivos debates parlamentares, nunca assumiu a intenção de alterar essa norma.

O facto de o ter decidido fazer, de forma súbita, por sua própria iniciativa demonstra a manipulação e o jogo político com que pretende iludir os trabalhadores, o que para o PCP constitui uma forma lamentável e inaceitável de exercer o poder político e de desrespeito para com o Parlamento Regional.

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PS e PSD recusaram hoje no Parlamento Regional discutir a proposta do PCP para impedir que o trabalho extraordinário seja descontado na Remuneração Complementar.

 A proposta do PCP pretendia alterar a fórmula de cálculo da Remuneração complementar impedindo que o pagamento devido por trabalho extraordinário seja descontado do valor da Remuneração Complementar, uma regra que o PS impôs no âmbito do Orçamento regional para 2014.

Esta regra é profundamente injusta pois faz com que os trabalhadores que, por necessidades de serviço tenham de prestar trabalho extraordinário acabem por não ser remunerados por isso, sendo assim levados a prestar trabalho gratuito à Região!

A norma que o PCP pretendia alterar pode levar a distorções tão graves como o facto de um trabalhador que tenha de prestar trabalho suplementar e um que não o faça acabarem por receber exatamente a mesma retribuição!

 PS e PSD uniram-se hoje no Parlamento Regional para recusarem que a proposta do PCP fosse discutida, assim demonstrando que pretendem continuar a defraudar os trabalhadores da Administração Regional sem terem de assumir a sua opção política.

 O PCP apela à luta dos trabalhadores açorianos contra esta medida gravosa e injusta e não deixará de voltar a trazer este assunto ao Parlamento Regional assim que for regimentalmente possível.