A aprovação por unanimidade da primeira Lei de Finanças
Regionais constituiu uma importante
contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e
estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas.
Um regime que, no fundamental, pôs fim a uma situação sem
regras nem critérios.
(Nota do PCP sobre a recente aprovação da Lei das Finanças Regionais, esclarecendo os reais motivos por trás do comportamento apresentado pelo PS.)
Aníbal Pires, deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje um requerimento questionando o Governo sobre os seus planos para a fábrica SINAGA, recentemente adquirida pelo Executivo Regional.
A consagração da Autonomia Político/Administrativa dos Açores e da
Madeira representou a rotura concreta mais importante com as condições
históricas de isolamento e atraso estrutural dos dois arquipélagos,
conseguida pela revolução democrática de Abril de 1974 e pelo povo
português no seu conjunto (incluindo naturalmente açorianos e
madeirenses).
Ainda
na sequência da visita realizada recentemente pelo Deputado do PCP
Açores, Aníbal Pires, foi apresentado um requerimento ao governo sobre
anomalias verificadas no novo cais de varagem de Vila do Porto, na ilha
de Santa Maria.
Ver o requerimento apresentado
Em
Abril passado, com a publicação do Livro Verde sobre a reforma da
Política Comum de Pescas (PCP), a Comissão Europeia liderada por Durão
Barroso, mas onde os maiores países põem e dispõem, deu início ao
debate tendo em vista a adopção de uma nova PCP, prevista para o ano de
2012.
