A CDU Açores condenou hoje o processo de lay-off no Furnas Spa Hotel, pela voz de Aníbal Pires, deputado regional do PCP. O coordenador da CDU Açores perguntou como pode um empreendimento que
ainda não iniciou a sua actividade alegar "redução de actividade", lembrando que a empresa Asta Atlântida recebe diversos benefícios e incentivos por parte da Região. Ao dar início ao lay-off, a empresa reduz o salário dos trabalhadores afectados e passa ao estado parte dos custos com remunerações.
A CDU considera que o Plano e Orçamento para 2010 propostos pelo Governo Regional continuam ser dar resposta a um conjunto de questões essenciais para os açorianos e para o desenvolvimento da Região. Ao contrário das expectativas criadas, o emprego e o investimento público nos sectores produtivos não têm a tradução, quer nas medidas quer, nos recursos financeiros que lhe são afectos, como o discurso oficial fazia crer. Afinal, as prioridades ao emprego e ao investimento público que têm vindo a ser anunciadas, não passam disso mesmo: anúncios e propaganda.
Ouvir a declaração de imprensa
“…O empreendedorismo é peça-chave do progresso
económico e social…”, em contrapartida, “…o conceito de emprego
torna-se cada vez mais obsoleto…”! De um lado a “ousadia e a ambição”,
que é necessário incentivar e premiar, do outro as estruturas arcaicas
das relações de trabalho, que revelam “conformismo”, e é preciso
rejeitar. Expressões e pensamento do Sr. Presidente da República, esta
semana noticiados. Expressões e pensamento que nos assolam os ouvidos
todas as semanas, vindos de muitas outras fontes, em especial daquelas
que pretendem formar opinião e modelar consciências. Portanto,
empreendedorismo e ambição, sim! Emprego, não! Lógica arrasadora…
A CDU considera que o Governo Regional teve, no caso da greve na
empresa ICTS – que assegura a vigilância aeroportuária nos aeroportos
da ANA na Região – uma actuação irresponsável e de duvidosa legalidade,
que prejudicou gravemente os direitos trabalhadores e veio mesmo a
resultar no despedimento de 18 deles, e deu entrada no Parlamento
Regional de um Requerimento sobre esta matéria.
Apresentou o PS/A há dias, mesmo antes das suas jornadas parlamentares, uma meia proposta a propósito de um suposto regime de incentivos à estabilidade e fixação de pessoal docente e não docente, nomeadamente relativo à área da Educação Especial, na qual a região é extremamente deficitária. Este ante-projecto de decreto legislativo regional, avançado à comunicação social como quem tira um coelho da cartola, parece ser mais uma medida avulsa com o intuito de tentar estagnar as críticas e reivindicações dos professores em geral, e dos docentes (especializados ou não) que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais, em particular.
