O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!

Veja aqui a notícia da RTP/Açores sobre a conferência de imprensa da DORAA

A DORAA do PCP/Açores reuniu este sábado para analisar a situação política, económica e social da Região e para elaborar as propostas para o Plano e Orçamento para 2020.

Entre as principais conclusões, estão a urgência de recapitalizar a SATA, pois só assim será possível definir uma estratégia para que a empresa cumpra o serviço público para o qual está vocacionada. A situação financeira da empresa é o resultado de uma gestão danosa promovida pelos sucessivos governos regionais, mais apostados em adiar a resolução do problema do que em dar resposta aos problemas de mobilidade dos açorianos.

O Plano e Orçamento, proposto pelo Governo do PS, revela as mesmas opções seguidas há anos, que, na prática, agravaram as condições de vida dos açorianos. É urgente aumentar os rendimentos na Região, o poder de compra dos trabalhadores açorianos e a capacidade produtiva dos Açores - tudo opções estratégicas que não se observam no POR 2020.

O PCP/Açores irá apresentar um conjunto alargado de propostas nesse sentido, nomeadamente  o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família, a eliminação das taxas moderadoras na saúde a garantia da universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos e a viabilização e modernização de empresas como a SATA e a Santa Catarina.

O abastecimento de bens e mercadorias às Flores encontra-se num estado lamentável, deixando a ilha à beira da ruptura. A solução encontrada há muito devia ter sido substituida, seja pela escassa quantidade de transporte (apenas o volume de dez contentores), seja pela sua fraca navegabilidade pois o Governo havia prometido uma viagem semanal do Paulo da Gama mas nestas últimas quatro semanas só trouxe abastecimento duas vezes até às Flores.

A economia da Ilha das Flores não aguentará por muito mais tempo e urge uma solução que permita o abastecimento cabal de mercadorias e bens, bem como a exportação das mil cabeças de gado vivo que está pronto para sair das Flores

A Representação Parlamentar do PCP exige que o Governo Regional encontre com urgência uma solução para o abastecimento de mercadorias e bens para a Ilha das Flores.

O PCP/Açores concluiu uma visita de três dias ao Corvo, mantendo a prática de contacto permanente com as populações e com as instituições, para aprofundar o conhecimento da realidade das ilhas e melhorar a capacidade de intervenção e de proposta, para dar resposta aos problemas sentidos.

Da visita saiu fortalecida a convicção de que nenhuma ilha pode ser esquecida, sendo cada uma necessária para o desenvolvimento regional harmonioso. No imediato, sublinha-se a urgência de dar resposta ao abastecimento da ilha, para assegurar a sua economia e o funcionamento de todas as entidades, a concretização do Ecomuseu e a implementação dos projetos de energias renováveis.