Pico
A CDU Açores realizou no dia 21 de agosto, no Largo Jaime Ferreira na Madalena, a apresentação da Primeira Candidata da CDU ao Círculo Eleitoral do Pico.
Nota de Imprensa
A CDU/Açores esteve durante vários dias em visita à ilha de São Jorge e do Pico, em trabalho e consulta à população sobre as problemáticas destas ilhas. Diversos dos problemas levantados já foram denunciados anteriormente através iniciativas ou requerimentos apresentados na ALRAA. O grupo de trabalho que se deslocou a estas ilhas demonstrou a sua preocupação com a seca que as duas ilhas açorianas apresentam, constatando que muitos agricultores manifestaram uma enorme preocupação. Devido à falta de chuva, precisam de uma rápida e eficaz solução. Contudo, esta não é uma situação inédita, porque há anos este fenómeno tem regularmente vindo a assolar as duas ilhas.
Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia, com o pedido de resposta por escrito, sobre a situação da COFACO - Empresa Conserveira da Ilha do Pico que encerrou em Maio de 2018, nomeadamente se neste período a Cofaco recebeu algum financiamento europeu, ou fez alguma candidatura a tal e ainda que respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho.
Os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da COVID-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável.
A Comissão de ilha do PCP Pico através da Representação Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia Legislativa Regional, um conjunto de requerimentos relativos à ilha do Pico que refletem as preocupações de todos os picoenses. Os alertas que foram levantados são questões que não são novidades para o Governo Regional, uma vez que muitas das nossas preocupações faziam parte de programas ou promessas eleitorais.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.
São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e excecionalidade da sua situação.
Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.
Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, esteve no Pico em contactos com a população e em reunião com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Pico. Nesta e noutras atividades faltam infraestruturas de apoio e transportes para escoar o produto da pesca que, como acontece nos Açores, é ecologicamente responsável porque não destroi os recursos marinhos.
A entrada na União Europeia foi-nos vendida com a ideia de que estes problemas seriam resolvidos com os fundos europeus. No entanto, o que se verifica é a quase estagnação do investimento em melhores equipamentos, deixando quem produz um pouco "à sua sorte". Ao longo deste mandato, mais uma vez, a CDU levantou no Parlamento Europeu a urgência de dar resposta a estas e outras necessidades, valorizando e protegendo os produtores e a produção regional.
Os milhares de questões, intervenções e propostas de alteração às políticas europeias esbarram sempre na mesma opção de sempre: quanto toca a escolher, a tão propagada "solidariedade europeia" prefere as grandes empresas europeias, em vez dos pequenos produtores.
A visita à ilha terminou com um jantar de apoiantes.
A visita de Miguel Viegas ao Triângulo provou, mais uma vez, que só é possível outro futuro para a Região fora da política da União Europeia. Em particular, os constrangimentos à produção regional sentem-se ano após ano, sendo urgente eliminá-los para libertar os meios necessários ao investimento público e para permitir o crescimento económico e social.
A visita do eurodeputado comunista serviu para demonstrar mais uma vez que as imposições da UE – seja pela dívida pública que afoga o crescimento, seja pelas regras do euro, desadequadas da realidade regional e nacional – não servem os interesses dos açorianos.
No entanto, as reuniões e contactos que foram estabelecidos serviram também para demonstrar que outra política é possível – exigindo-se no imediato firmeza com Bruxelas, onde mais deputados do PCP podem fazer a diferença!
A política do Governo Regional continua a não dar resposta aos problemas económicos e sociais vividos pelos Picoenses e pelos Açorianos: esta é a principal conclusão da Comissão de Ilha do Pico.
É visível a urgência em aumentar os rendimentos disponíveis dos trabalhadores e das famílias. Apesar disso, o PS Açores continua a recusar, sistematicamente, propostas do PCP nesse sentido. As propostas que o PCP Açores conquistou no Orçamento Regional - e que foram, durante anos, chumbadas pela maioria absoluta do PS/Açores - trarão algum alívio da grave situação social vivida, mas era fundamental dinamizar a economia e combater a pobreza, na ilha e na região, o que seria conseguido com a aprovação de outras propostas do PCP, chumbadas pelo PS no Orçamento Regional.
A CDU/Açores denunciou hoje a ausência de estratégia do Governo Regional para as Lajes do Pico. O coordenador regional da CDU/Açores, Vitor Silva, afirmou que as soluções para o concelho se limitam a resolver problemas imediatos e a prometer investimentos, que acabam sempre adiados ao sabor do calendário eleitoral.
Exemplos disso mesmo são a ampliação das estruturas de apoio aos pescadores e às empresas de turismo, a falta de instalações sanitárias, o abastecimento de embarcações, a reparação do molho, os caminhos agrícolas, a reabilitação das instalações do Centro de Saúde ou o cumprimento das promessas eleitorais de estarem em funcionamento duas viaturas suporte imediato de vida (SIV).
O Coordenador Regional da CDU/Açores, que visitou o concelho acompanhado por apoiantes da CDU nestes últimos dois dias, assumiu o compromisso de encontrar as soluções certas para os problemas dos Lajenses e denunciar a apatia do Governo Regional e da Câmara Municipal.
Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.
Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.
Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.
Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.
João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas. O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas. João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico. O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores. Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.
Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.
A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas. O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.
João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento das viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas ilhas do Pico e Faial. O PCP quer saber quando será cumprida a promessa da entrada em funcionamento de uma segunda viatura SIV na ilha do Pico e se, neste momento, nessa ilha, a viatura em serviço está a funcionar em permanência, 24 horas por dia.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos. O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.
João Paulo Corvelo, deputado do PCP na Assembleia Regional, afirmou que a COFACO no Pico irá ser reestruturada. No entanto, os trabalhadores da fábrica não têm conhecimento das intenções da administração, o que é particularmente grave, tendo em conta o peso da COFACO na economia da ilha, e os danos potenciais na situação social. Paralelamente, quando se tornou do domínio público a intenção de construção de uma nova fábrica, mais estranha se torna a situação quando até à data não entrou qualquer projeto na câmara para tal.
Como refere o deputado comunista, "Os trabalhadores da Cofaco, bem como as suas famílias, vivem hoje momentos de preocupação, apreensão e muitas dúvidas quanto ao seu futuro (...).Como se pode construir uma nova fábrica, sem ainda sequer ter entrado o respetivo projeto na Câmara Municipal da Madalena?"
Assim, o deputado questionou o Governo Regional sobre o seu conhecimento da real situação e intenções da administração, defendendo que o Governo não se pode deixar de fora de um assunto com esta importância para a ilha do Pico e para a própria região.
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