Nota de Imprensa

A CDU/Açores esteve durante vários dias em visita à ilha de São Jorge e do Pico, em trabalho e consulta à população sobre as problemáticas destas ilhas. Diversos dos problemas levantados já foram denunciados anteriormente através iniciativas ou requerimentos apresentados na ALRAA. O grupo de trabalho que se deslocou a estas ilhas demonstrou a sua preocupação com a seca que as duas ilhas açorianas apresentam, constatando que muitos agricultores manifestaram uma enorme preocupação. Devido à falta de chuva, precisam de uma rápida e eficaz solução. Contudo, esta não é uma situação inédita, porque há anos este fenómeno tem regularmente vindo a assolar as duas ilhas.

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia, com o pedido de resposta por escrito, sobre a situação da COFACO - Empresa Conserveira da Ilha do Pico que encerrou em Maio de 2018, nomeadamente se neste período a Cofaco recebeu algum financiamento europeu, ou fez alguma candidatura a tal e ainda que  respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho.

Os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da COVID-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável.

Nota de Imprensa

A Comissão de ilha do PCP Pico através da Representação Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia Legislativa Regional, um conjunto de requerimentos relativos à ilha do Pico que refletem as preocupações de todos os picoenses. Os alertas que foram levantados são questões que não são novidades para o Governo Regional, uma vez que muitas das nossas preocupações faziam parte de programas ou promessas eleitorais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de  um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.

São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e  excecionalidade da sua situação.

Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.

Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, esteve no Pico em contactos com a população e em reunião com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Pico. Nesta e noutras atividades faltam infraestruturas de apoio e transportes para escoar o produto da pesca que, como acontece nos Açores, é ecologicamente responsável porque não destroi os recursos marinhos.

A entrada na União Europeia foi-nos vendida com a ideia de que estes problemas seriam resolvidos com os fundos europeus. No entanto, o que se verifica é a quase estagnação do investimento em melhores equipamentos, deixando quem produz um pouco "à sua sorte". Ao longo deste mandato, mais uma vez, a CDU levantou no Parlamento Europeu a urgência de dar resposta a estas e outras necessidades, valorizando e protegendo os produtores e a produção regional.

Os milhares de questões, intervenções e propostas de alteração às políticas europeias esbarram sempre na mesma opção de sempre: quanto toca a escolher, a tão propagada "solidariedade europeia" prefere as grandes empresas europeias, em vez dos pequenos produtores.

A visita à ilha terminou com um jantar de apoiantes.

A visita de Miguel Viegas ao Triângulo provou, mais uma vez, que só é possível outro futuro para a Região fora da política da União Europeia. Em particular, os constrangimentos à produção regional sentem-se ano após ano, sendo urgente eliminá-los para libertar os meios necessários ao investimento público e para permitir o crescimento económico e social.

A visita do eurodeputado comunista serviu para demonstrar mais uma vez que as imposições da UE – seja pela dívida pública que afoga o crescimento, seja pelas regras do euro, desadequadas da realidade regional e nacional – não servem os interesses dos açorianos.

No entanto, as reuniões e contactos que foram estabelecidos serviram também para demonstrar que outra política é possível – exigindo-se no imediato firmeza com Bruxelas, onde mais deputados do PCP podem fazer a diferença!

A política do Governo Regional continua a não dar resposta aos problemas económicos e sociais vividos pelos Picoenses e pelos Açorianos: esta é a principal conclusão da Comissão de Ilha do Pico.

É visível a urgência em aumentar os rendimentos disponíveis dos trabalhadores e das famílias. Apesar disso, o PS Açores continua a recusar, sistematicamente, propostas do PCP nesse sentido. As propostas que o PCP Açores conquistou no Orçamento Regional - e que foram, durante anos, chumbadas pela maioria absoluta do PS/Açores - trarão algum alívio da grave situação social vivida, mas era fundamental dinamizar a economia e combater a pobreza, na ilha e na região, o que seria conseguido com a aprovação de outras propostas do PCP, chumbadas pelo PS no Orçamento Regional.

A CDU/Açores denunciou hoje a ausência de estratégia do Governo Regional para as Lajes do Pico. O coordenador regional da CDU/Açores, Vitor Silva, afirmou que as soluções para o concelho se limitam a resolver problemas imediatos e a prometer investimentos, que acabam sempre adiados ao sabor do calendário eleitoral.

Exemplos disso mesmo são a ampliação das estruturas de apoio aos pescadores e às empresas de turismo, a falta de instalações sanitárias, o abastecimento de embarcações, a reparação do molho, os caminhos agrícolas, a reabilitação das instalações do Centro de Saúde ou o cumprimento das promessas eleitorais de estarem em funcionamento duas viaturas suporte imediato de vida (SIV).

O Coordenador Regional da CDU/Açores, que visitou o concelho acompanhado por apoiantes da CDU nestes últimos dois dias, assumiu o compromisso de encontrar as soluções certas para os problemas dos Lajenses e denunciar a apatia do Governo Regional e da Câmara Municipal.

Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.

Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.

Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.

Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento das viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas ilhas do Pico e Faial. O PCP quer saber quando será cumprida a promessa da entrada em funcionamento de uma segunda viatura SIV na ilha do Pico e se, neste momento, nessa ilha, a viatura em serviço está a funcionar em permanência, 24 horas por dia.

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a falta de cursos para aplicadores de produtos fito-farmacêuticos na ilha do Pico, que impossibilita actualmente muitos agricultores de adquirirem ou aplicarem esses produtos.
O PCP questiona também a razão porque nesta ilha estes cursos são pagos, enquanto noutras ilhas são ministrados gratuitamente pelos técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário.
O PCP recorda que os cursos de formação específica para aquisição e aplicação de produtos fito-farmacêuticos se tornaram obrigatórios a partir de 26 de Novembro de 2015 e que o regime transitório que permitia que a apresentação da inscrição em curso apropriado fosse suficiente para a aquisição e aplicação destes produtos terminou no final do mês de Maio de 2016. Como resultado muitos agricultores da ilha do Pico estão agora efectivamente impedidos de adquirirem e utilizarem os produtos de que necessitam para as suas explorações.

João Paulo Corvelo, deputado do PCP na Assembleia Regional, afirmou que a COFACO no Pico irá ser reestruturada. No entanto, os trabalhadores da fábrica não têm conhecimento das intenções da administração, o que é particularmente grave, tendo em conta o peso da COFACO na economia da ilha, e os danos potenciais na situação social. Paralelamente, quando se tornou do domínio público a intenção de construção de uma nova fábrica, mais estranha se torna a situação quando até à data não entrou qualquer projeto na câmara para tal.

Como refere o deputado comunista, "Os trabalhadores da Cofaco, bem como as suas famílias, vivem hoje momentos de preocupação, apreensão e muitas dúvidas quanto ao seu futuro (...).Como se pode construir uma nova fábrica, sem ainda sequer ter entrado o respetivo projeto na Câmara Municipal da Madalena?"

Assim, o deputado questionou o Governo Regional sobre o seu conhecimento da real situação e intenções da administração, defendendo que o Governo não se pode deixar de fora de um assunto com esta importância para a ilha do Pico e para a própria região.