Artigo de opinião de Mário Abrantes: Depois de toda a pressão ilegítima, subliminar, intimidatória e chantagista que foi feita externa e internamente tanto pelos chamados mercados financeiros como pelos diversos membros do diretório da União Europeia e pelos mídía ao seu serviço com vista a atemorizar o eleitorado britânico caso optasse pela saída da União Europeia, este, apesar de tudo isso, respondeu com uma afirmação de soberania e de vontade autónoma, manifestando a intenção expressa de deixar a União.Também de Espanha, após as eleições de domingo e apesar da vitória do PP sem maioria absoluta, sopram desde dezembro passado ventos de mudança por uma outra Europa que os jornais procuraram confundir comparando resultados com sondagens em vez de resultados com resultados, falando na derrota do Podemos aliado à Esquerda Unida, quando na realidade este partido continuou a garantir a forte implantação conquistada em Dezembro e que acabou com a bipolarização no país vizinho. É justo ver na confiança atribuída a esta aliança de esquerda uma manifestação objetiva do eleitorado espanhol por maior soberania, respeito por quem trabalha e pela reabilitação dos valores democráticos no seio da UE, contra uma oligarquia dirigente toda-poderosa que abandonou os valores da coesão e da solidariedade para substituí-los pelo distanciamento dos cidadãos, pelo princípio sacralizado da supremacia dos interesses do capital financeiro sobre quaisquer outros, fazendo-os valer pelo recurso continuado às ameaças sobre os povos e à sua legítima vontade, à submissão dos países membros pela chantagem da dívida e respetivos juros, à austeridade e às sanções económicas...
É esta Europa enquanto super-estrutura que, conforme se passou com o referendo do Reino Unido ou com a reafirmação eleitoral do Podemos em Espanha, está a ser posta em causa e, quer seja pela sua eventual desagregação ou pelo possível afastamento (voluntário ou involuntário) de alguns dos seus países membros, é da mais elementar prudência que, no caso português, não sejamos surpreendidos pela subsequente desintegração da união monetária ou a saída involuntária da moeda única.
Sem temores de ameaças chantagistas, exercendo a nossa vontade soberana e democrática, e até por uma questão de simples bom-senso político, não é tarde para que no nosso país nos batamos pela renegociação da dívida pública e estejamos preparados para uma eventual saída do Euro, venha ela a consumar-se ou não.
Na manifestação nacional em defesa da escola pública realizada no passado fim de semana com muitos milhares de participantes, marcaram presença sobretudo professores, estudantes ou trabalhadores não docentes de todas as cores incluindo certamente da área do PSD e do CDS, mas oficialmente tanto um como outro dos dois partidos citados, invocando razões pouco claras, demarcaram-se desta iniciativa pública relevante para a defesa dum direito constitucional, de forma coerente aliás com os ataques sistemáticos à escola pública e com o desinvestimento drástico nesse sector por eles perpetrados durante os 4 anos e meio do seu governo de coligação.Mas este facto não obsta a que no campo das possibilidades alternativas a esta, já experimentadas pelos portugueses e pelos açorianos em particular, não seja possível encontrar por sua vez diferenças substanciais entre a experiência das governações do PS sozinho, com maioria absoluta, ou do PS sozinho, mas sem maioria absoluta. E a verdade para a maioria dos portugueses é que entre o governo de Sócrates, com maioria absoluta, e o governo de António Costa com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a diferença é grande e para melhor relativamente a este último. A verdade é que nos Açores o governo de Carlos César em 1996 sem maioria absoluta foi capaz de legislar ou aprovar propostas mais de acordo com os interesses dos trabalhadores, das populações e dos mais desfavorecidos que os restantes governos regionais do PS com maioria absoluta.
Sem dúvida que, desde 2008/2009 com a chegada a estas ilhas da chamada crise global, arrastada pelo predomínio económico mundial do grande capital financeiro e pelo correspondente predomínio político-institucional do neo-liberalismo na Europa, os factores externos foram dominantes para a degradação acentuada das condições de vida e de trabalho dos açorianos e do exercício da própria Autonomia. Mas isso não obsta a que, pelas experiências já vividas tanto a nível nacional como regional, seja legítimo concluir que mais e melhor poderia ter sido feito nos Açores para contrariar esse caminho de degradação imposto do exterior se, afastados à partida da maioria e do governo os seus maiores cúmplices, isto é, os partidos de direita, o PS não tivesse obtido uma maioria absoluta de deputados no parlamento regional, e os partidos mais à esquerda tivessem obtido uma maior representação parlamentar.
Para o demonstrar poderia invocar diversos exemplos, mas, já que começámos com a educação e a escola pública, acabamos com o mesmo tema socorrendo-nos apenas de um exemplo, a meu ver paradigmático. O PCP propôs no Parlamento açoriano em meados de Abril passado, tal como foi aprovado no Continente pela maioria de esquerda na Assembleia da República, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares nos Açores a começar pelas crianças do 1º ciclo do ensino básico já a partir este ano. Desde logo o PSD se opôs e o CDS absteve-se, mas ao PS e à sua maioria absoluta, certamente com o desacordo de muitos socialistas, nada mais ocorreu senão, após invocar as possibilidades existentes de acesso a manuais usados, opôr-se também à iniciativa do PCP, inviabilizando-a, e assim determinar por omissão legal uma indesejável e injusta situação discriminatória negativa das crianças dos Açores relativamente às crianças do Continente...
De preferência queremos um Portugal que não envergonhe os portugueses, nem portugueses que envergonhem Portugal. Desde logo um Presidente da República para todos os portugueses e que cumpra e faça cumprir a Lei Fundamental do País ao invés de um representante de fação ou de interesses partidários restritos e obscuros, contemporizando com sucessivas violações da Constituição praticadas pelo governo.
Não queremos mais um presidente que, advogando a participação ativa e incondicional de Portugal na NATO, ele próprio se queira sobrepor à Constituição quando esta preconiza a progressiva dissolução dos blocos político-militares, ou que, advogando a submissão incondicional de Portugal ao Tratado Orçamental e ao Pacto de Estabilidade da UE (nunca sufragados pelos portugueses), contrarie a obrigatoriedade ditada pela Constituição de serem respeitados os princípios básicos de um Estado soberano e de direito democrático.
Não queremos mais um presidente a interromper férias aos portugueses para os inquietar, de surpresa e a despropósito, com uma comunicação alarmista ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Não queremos mais um presidente que por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades decida condecorar gente cuja única grandeza não é a de servir Portugal e os portugueses, é a de manipular e ganhar fortunas com cambalhotas financeiras altamente lucrativas para alguns e desastrosas para muitos, como fez por exemplo com Zeinal Bava, no próprio mês em que este abriu um buraco de 900 milhões na PT para os entregar a um grupo do Espírito Santo que faliu pouco tempo depois. Como fez por exemplo com Miguel Horta e Costa no mesmo ano em que este antigo presidente da PT começou a ser investigado pelas autoridades brasileiras por corrupção no comércio internacional. Como fez por exemplo com António Horta Osório, presidente dum banco internacional - o Lloyds Bank, no mesmo ano em que este senhor apanhou a maior multa de sempre (160 milhões de euros) aplicada pelo regulador britânico pela forma como tratava as reclamações dos clientes...
Não queremos mais um presidente que por ocasião do 10 de junho, para além de um João Proença da UGT, não seja capaz de enxergar um pedreiro, um pescador, um trabalhador agrícola, um trabalhador da indústria ou do comércio e serviços, um trabalhador da saúde ou da escola, um sindicato, uma comissão de trabalhadores ou um grupo de trabalhadores dignos desse nome e que produzem a riqueza em Portugal ou para Portugal, merecedor ou merecedores de uma condecoração do seu país.
Por ocasião do 10 de Junho desejaria ver na República um presidente e um governo que enobrecessem o nome de Portugal não trocando a defesa da sua soberania e o cumprimento da sua Constituição pela aceitação resignada do lugar (curvilíneo e invertebrado) de parente pobre da União Europeia. Que se recusassem a mendigar autorizações externas para legislar favoravelmente à economia nacional, ao seu povo e à legítima recuperação de rendimentos que lhe foram sendo sistematicamente sacados nos quatro anos e meio que durou o anterior governo. Que não se dispusessem a acatar sem pestanejar orientações externas visando pôr os portugueses a pagar as tropelias e aventuras financeiras (impunes) da banca e instituições quejandas. Que se mostrassem indisponíveis para alienar e privatizar por tuta e meia o património público e o sector produtivo nacionais...
Não sei se, na República, o governo que temos ou o presidente que temos serão os mais desejáveis, mas seguramente piores e indesejáveis eram o governo e o presidente que assinalaram o 10 de Junho há um ano atrás.
Artigo de opinião de Mário Abrantes
Estamos hoje felizmente a celebrar um feriado reconquistado pela insubmissão e pela luta persistente dos portugueses contra a prepotência de um governo que empobreceu e humilhou profundamente o país e o seu povo durante mais de 4 anos...Mas falemos de outras insubmissões:
Foram sucessivos os incumprimentos do défice acima dos 3% em vários países da UE, fossem eles "ricos" ou "pobres" e, apesar de previstas, para além dos alertas nunca houve lugar a qualquer ameaça concreta de sanções.
Eis que agora perante a hipótese de novo incumprimento em 2015, diga-se em abono da verdade que em consequência de políticas gerais impostas pela UE visando a proteção do sistema financeiro e servilmente acatadas pelos respectivos governos, a lâmina afiada das sanções por défice excessivo acompanhada da já habitual exigência de mais medidas ant-sociais é colocada sobre os pescoços de dois dos países ditos periféricos (os "PIIGS", como agrada aos ingleses pejorativamente classificá-los): Portugal e Espanha. No mesmo ano a França também ultrapassou o défice dos 3% mas recusa-se a qualquer sanção alegando compromissos com o combate ao terrorismo, a Alemanha entra em incumprimento, neste caso por super-excedente comercial, mas sobre ela não pende qualquer sanção, ao mesmo tempo que o Reino Unido, já à margem dos incumprimentos por défice excessivo dado ter rejeitado a moeda única, ainda se dá ao luxo de chantagear a União Europeia (tendo esta cedido em toda a linha) com uma série de reivindicações, algumas violando os seus tratados, como condição para permanecer nela integrado.
A boa vontade que se está a ver em relação aos ingleses, aos franceses ou aos alemães, não se viu em relação a Portugal e à Espanha (tal como anteriormente à Grécia). Ou seja, em matéria de direitos sociais, políticos ou outros, a mesma Europa que não cede a Portugal duas décimas no défice sem chantagear desavergonhadamente um governo eleito, ou que adia decisões punitivas apenas para precaver os resultados eleitorais em Espanha, abdicou perante a pressão inglesa e contemporizou com os incumprimentos francês e alemão. Na economia do "ajustamento" imposta aos PIIGS não há um milímetro de cedência às "regras", mas já nos direitos sociais, políticos ou de soberania, tudo é negociável ou ajustável...para pior. Como exemplo recente, temos a aplicação inexorável sem contrapartidas do fim das quotas leiteiras no espaço europeu apesar de se saber de antemão que tal "regra" iria beneficiar uns e ter, como já está a acontecer, gravíssimas consequências para outros, nomeadamente para a economia portuguesa e dos Açores em particular...
Não sendo a única, nem talvez a mais importante, uma das razões que se tornaram claras para que exista esta vil e intolerável desigualdade de procedimentos entre países, é que foram abertos precedentes para o efeito pela submissão acrítica e voluntariosa a Bruxelas dos governos dos países e dos povos que dela foram vítimas (primeiro Antónis Samarás na Grécia, depois Mariano Rajoy em Espanha e Passos Coelho e Paulo Portas em Portugal).
Óbvio se torna assim concluir, tanto por arrasto como pela evidência, que a insubmissão dos governos nacionais aos ditames de uma Europa injusta e discriminatória pode ser não só útil no combate ao retrocesso e ao empobrecimento, como se torna indispensável para afirmar os direitos e os interesses dos povos e dos países que integram a UE.
E a demonstrá-lo pelo absurdo está a espantosa e hipócrita tomada de posição da destrambelhada sucessora de Paulo Portas que, agora na oposição e face às ameaças punitivas do diretório europeu, teve a brilhante e peregrina ideia de recomendar ao governo que "faça voz grossa em Bruxelas..."
Artigo de opinião de Mário Abrantes
