Fundado em 6 de março de 1921, ainda na 1ª República, completou domingo passado 95 anos de existência o Partido Comunista Português.

Sendo um partido legalizado pelo regime democrático que brotou da revolução de 1974, não foi um partido criado por esse regime como sucedeu com o CDS ou o PSD, ou mesmo com o PS cuja fundação ocorreu pouco antes da revolução, em 1973. Foi antes um partido que durante a longa noite do fascismo português, apesar de ilegalizado, nunca deixou de existir e ajudou de forma decisiva a fazer despontar o regime que lhe sucedeu. Um partido que não sendo apenas um produto da Democracia foi antes um dos seus construtores, e cujos militantes na maioria dos casos prescindiram dos seus interesses mais diretos, refrearam o medo, lutaram e dispuseram da sua vida, mau grado as perseguições a tortura e mesmo a morte que os ameaçavam, para a colocar ao serviço da causa da Liberdade, da Justiça Social, e pelo fim da guerra colonial. Esta constitui uma das diversas razões pelas quais se pode afirmar com legitimidade que o PCP é um partido diferente e que ao longo da sua existência se constituiu num componente histórico e decisivo do rumo que a República prosseguiu até aos nossos dias.

Depois da revolução, ao lado dos militares do Movimento da Forças Armadas, colocando-se sempre na 1ª linha do combate à contra-ofensiva de direita que de imediato começou a desenvolver-se, este partido, mais uma vez demonstrou fazer falta ao país que somos, logrando, em unidade com outros democratas e patriotas (tal como já sucedia sob o regime ditatorial), que os fundamentos da Democracia Portuguesa constitucionalmente consagrados fossem aqueles que são, apesar das constantes e sucessivamente mais poderosas arremetidas da direita para os liquidar, ou seja, fossem aqueles que salvaguardam as conquistas democráticas, económicas, sociais e culturais alcançadas pelos trabalhadores e pelos portugueses após a revolução de Abril.

E eis-nos chegados aos dias de hoje onde após mais de quatro anos duma violenta ofensiva da direita contra a essência do regime democrático português, secundada por forte apoio internacional (em particular da UE), o PCP pelo aval que deu à constituição de um governo do PS com apoio maioritário na Assembleia da República assegurado por si próprio, pelo BE e pelos Verdes, foi mais uma vez indispensável ao país, desta vez para a travagem do rumo desastroso a que Portugal e o seu regime democrático estavam a ser conduzidos. Hoje, ao contrário de maior alargamento da precaridade laboral, de maior flexibilização dos despedimentos ou de maiores doses de empobrecimento que um governo PSD/CDS estaria, de acordo com o grande patronato, a aprovar na Assembleia da República, está-se antes a propor, para eventualmente aprovar em 16 de Março próximo por iniciativa do PCP, a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, um imposto extraordinário sobre o património imobiliário acima de 1 milhão de euros, a integração dos bolseiros da universidade, mais fundos para a cultura, a revisão dos descontos para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde, uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados, a redução da taxa do IMI, o congelamento das propinas, a reversão das parcerias público-privadas ou a progressiva gratuitidade dos manuais escolares...

E se em 1996 nestas ilhas atlânticas distantes, quando o PS dispunha de maioria relativa no parlamento regional, o PCP também foi decisivo por exemplo para a institucionalização do complemento de pensão, da remuneração complementar para a função pública ou do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, razões de sobra existem portanto para que este partido e os seus aliados na CDU continuem a ser imprescindíveis ao futuro dos Açores e do rumo da sua Autonomia.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 10 de março de 2016

Artigo de opinião de Paulo Santos:

A despolitização da vida social no ocidente parece doença sem remédio. Fica bem glorificar o entretenimento estupidificante veiculado pelos “reality shows” e afins. Sempre em detrimento dos “aborrecimentos” associados à participação cívica.

Não admira que os critérios competitivos do mercado massificado se vão transferindo para o debate público. Ganha quem “berrar” mais alto, quem for mais contundente, quem causar mais e maior sensação; sempre sobre as maiores irrelevâncias. A populaça diverte-se e resulta cumprida a aspiração dos mandantes do mundo. Enquanto poucos enriquecem à custa da apropriação indevida da propriedade pública, muitos sucumbem à miséria e à desgraça, inebriados pelo “colorido” da publicidade mediática.

Ler mais...

Artigo de opinião de Mário Abrantes

“De joelhos perante a Comissão Europeia” tal foi a trágico-cómica expressão utilizada por um ex-primeiro ministro, que entrou em paranóia com a perda do cargo, para criticar o Orçamento do Estado da responsabilidade daquele que o sucedeu e relativamente ao qual, violando os mais elementares deveres de isenção jornalística, muitos órgãos da comunicação social não disfarçaram a ânsia de que fosse chumbado explorando até ao último minuto as verdadeiras mas também as imaginárias divisões entre os partidos que o votaram favoravelmente na generalidade e que constituem a maioria dos deputados da Assembleia da República.

Ler mais...

Tem-se vindo a colocar, por iniciativa do Presidente do Governo Regional dos Açores (a que as eleições deste ano não são certamente alheias), a questão do sistema autonómico e da eventual reformulação ou racionalização das suas estruturas, aproveitando a legislatura iniciada em Outubro e que decorre com poderes de revisão constitucional.

De entre as questões levantadas e que se articulam com as especificidades arquipelágicas da nossa realidade distante do continente, destacam-se em demasia as do sistema eleitoral: ora falando na redução do número de deputados, ora falando nos círculos uninominais, ora falando numa coisa menos conhecida e que dá pelo nome de voto preferencial ou nominal.

Disse em demasia, por me parecer que o sistema eleitoral vigente (círculos por ilha com um mínimo de dois deputados e um círculo único de compensação regional) constitui uma solução minimamente equilibrada para conciliar a representatividade de ilha com a representatividade proporcional. Deste sistema resulta que todas as ilhas têm obrigatoriamente assento no Parlamento dos Açores, mas também que se desperdiça a menor quantidade possível de votos que não elegem efectivamente deputados garantindo maior pluralismo e legitimidade representativa entre os eleitos.

Reduzir o numero de lugares do parlamento implicaria maior quantidade de votos impossibilitados de eleger deputados ou implicaria reduzir a representatividade das ilhas caindo-se assim eventualmente nos círculos uninominais, círculos estes que só aproximariam os eleitores dos eleitos no caso de um ou dois partidos, gerando no todo regional a probabilidade da máxima bipolarização dos eleitos a partir de um mínimo de votos, ou seja, a eleição de uma grande maioria de deputados cujos nomes a grande maioria dos eleitores teriam rejeitado ou em quem nunca se conseguiriam rever...

Quanto ao voto preferencial ou nominal, para além da Autonomia pouco ter a ver com essa opção, mais uma vez traz consigo a motivação (bem pouco consequente) da aproximação entre eleitores e eleitos. Com este sistema permite-se ao eleitor ordenar por dentro de forma preferencial os nomes integrantes das listas partidárias ou outras (coligações ou até listas de independentes). Por exemplo: no círculo de S. Miguel, que elege 19 deputados, cada um de entre 10 partidos concorrentes, apresentaria, mais os suplentes, até 28 nomes. Com o voto preferencial, o eleitor teria de votar sobre uma lista de 280 candidatos... Se já pouca vontade há para ir votar, muito menos haveria para ordenar listas, e como o eleitor não conheceria muitos dos nomes, acabaria por escolher os mais populares, ou artistas, ou desportistas, ou até família...que entretanto entraram em campanha pessoal uns contra os outros, mesmo dentro do próprio partido, diluindo as propostas políticas em confronto. Isto teria tudo a ver menos com a vontade representativa do eleitorado.

A grande abstenção pouco se deve ao sistema eleitoral. Ela é grande porque as pessoas não encontram respostas, e porque muitos dos eleitos, com este ou outro sistema, não se responsabilizam perante elas.

O combate pelo desenvolvimento, pelo emprego, pela diminuição do número de pobres ou pelo aumento dos rendimentos das famílias consegue-se com uma acentuada mudança de políticas no exercício dos poderes legislativos e executivos autonómicos muito mais do que com a mudança do sistema eleitoral vigente. Que esta verdade quase lapaliciana não venha a ser ofuscada por debates fúteis sobre questões de segunda ordem, nos meses que nos separam das próximas eleições para o Parlamento dos Açores...

Artigo de opinião de Mário Abrantes