Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP

Todos sabemos que é necessário proporcionar o desenvolvimento económico e social integrado dos Açores face à existência de ilhas onde a redução efectiva das desvantagens estruturais existentes está acrescidamente dependente do esforço de realização de investimento público nessas ilhas, através da melhoria dos serviços públicos nelas prestados (saúde, educação, segurança social) bem como com políticas que gerem e promovam a fixação de população jovem e qualificada; de outra forma não seria possível valorizar as potencialidades económicas, favorecer o crescimento sustentado das economias locais e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial. A tendência para o êxodo de algumas das nossas ilhas, somada ao envelhecimento populacional generalizado da Região, torna-se muito preocupante, sobretudo para quem lá ainda vive e trabalha. Não contradigo quem afirma que nos Açores o envelhecimento populacional deve ser analisado ilha a ilha, mas ele existe e a perda de população também. A ilha das Flores sofreu na última década um muito preocupante envelhecimento populacional e também algum agravado despovoamento, devido sobretudo ao facto de os jovens florentinos não terem emprego ou habitação para se conseguirem fixar. Atualmente na ilha das Flores este fenómeno tem solução através da atribuição de incentivos e criação de mais habitações, possivelmente nos diversos terrenos pertencentes ao Governo. Os jovens florentinos precisam de saber que podem sempre ficar na sua ilha, com habitação e emprego que lhes proporcione qualidade de vida. As ilhas das Flores e da Graciosa são os dois mais gravosos exemplos de parcelas da nossa Região que sofrem dos fenómenos demográficos atrás referidos. As Flores e a Graciosa são dois casos em que é notória essa dissonância com o desenvolvimento económico e social harmonioso tão desejado pela Autonomia fundada no 25 de Abril.

Algumas questões têm sido reivindicadas regularmente pela população e diversas entidades da sociedade civil das Flores, nomeadamente através do seu Conselho de Ilha, de modo a tentar inverter a grave perda populacional e a gerar fixação de população. Aqui aproveitamos para relembrar algumas dessas questões. A instalação da Estação Geodésica na Ilha das Flores deverá levar à fixação de população qualificada. Tal projeto já consta em Planos Regionais nos últimos anos, mas ainda nada foi realizado de forma efetiva. Torna-se assim muito importante que seja urgentemente realizada a instalação da Estação Astronómica e Geodésica na ilha das Flores para a criação de postos de trabalhos altamente qualificados e o possível regresso de jovens florentinos à sua ilha para a ocupação dessas vagas. Hoje em dia a qualidade das telecomunicações são um fator da maior importância e sinal de qualidade de vida. Nas Flores muitas são as freguesias e localidades que não têm acesso às redes digitais, sendo necessário e urgente a disponibilização de melhor cobertura das redes móveis e extensão da fibra ótica a mais população. O direito à mobilidade dos residentes, nomeadamente para a deslocação de doentes, tem sido posto em causa com o crescente número de lugares ocupados nos voos inter-ilhas com os reencaminhamentos gratuitos de passageiros chegados aos Açores através das companhias low-cost. Esperamos que na grelha de voos da SATA para este Verão IATA de 2020 sejam prevenidos estes constrangimentos, assim permitindo a mobilidade dos açorianos residentes nas ilhas menos populosas. A promoção de um destino turístico de natureza só será verdadeira se conservarmos as nossas luxuriantes paisagens e preservarmos os ecossistemas e as suas espécies e habitats, ainda mais quando lidamos com uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Tal só será efetivado com a garantia da sua preservação, para esta existir são necessários investimentos que por vezes não passam de anúncios. Os caminhos florestais e a rede de caminhos agrícolas são de grande importância para a redução dos tempos de deslocação dos agricultores entre as suas parcelas e melhoria das condições de trabalho dos homens da lavoura.

Muito ainda há por fazer na Ilha das Flores nesta área, assumindo especial importância e necessidade a pavimentação do caminho que faz a ligação Ribeira Grande – Morro Alto – Burrinha - Ponta Delgada. Aqui referimos alguns assuntos que julgamos que poderiam alavancar a dinâmica económica da Ilha das Flores e incrementar a qualidade de vida das suas populações; para a RPPCP as ilhas menos populosas não devem ser lembradas somente quando existem calamidades. A ilha das Flores merece um investimento constante, com estas propostas do PCP entendemos que se poderia caminhar rumo a alguma convergência do desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso das nove ilhas da nossa Região.

“Não deixar ninguém para trás”. Já muitas vezes aqui ouvimos esta frase, foi possível constatar que no período de maior aflição como o dos últimos 3 meses este lema não passa disso um lema, porque o grupo Ocidental foi claramente deixado para trás. Percebemos também que em outros períodos esta frase continua a ser dita em vão. Para o PCP este objetivo deve ser entendido de forma bastante alargada. O desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso não está a ser realizado quando temos ilhas da nossa Região que há décadas sofrem perdas de população e as políticas públicas implementadas nessas ilhas não conseguem inverter esse ciclo vicioso de população a diminuir e crescentes índices de envelhecimento populacional. O crescimento das receitas do turismo deve refletir-se de modo equitativo pelas diversas ilhas, assim se gerando coesão social. Ocorrer, como acontece presentemente, de termos uma ilha com enorme crescimento económico e as restantes ilhas a não beneficiarem desse enorme aumento de receitas de igual modo e grandeza irá provocar – como já acontece- assimetrias sociais que em nada beneficiam uma Região que se quer una e coesa.

A política de investimento público implementada nas Flores pelo Governo Regional não tem atingido sucesso no combate à perda de população. O PCP mantém-se alerta e a esta Assembleia continuará a trazer propostas políticas que julgamos possam inverter tais preocupantes fenómenos demográficos. A Representação Parlamentar do PCP aqui levantou algumas problemáticas que vão mais além da catástrofe do Lorenzo, que preocupam há décadas a sociedade civil de uma das ilhas da nossa Região que mais padece devido ao desinteresse dos governantes, a Ilha das Flores. Não deixar ninguém para trás é também não deixar que as ilhas sofram, sejam elas maiores ou menores, mais populosas ou menos populosas. Nos Açores existem 9 ilhas, nunca nos devemos esquecer disso!

Sala de Sessões, 16 de Janeiro de 2020

O Deputado do PCP Açores

Os problemas que afetam os trabalhadores portugueses na Base da Lajes não nasceram hoje, arrastam-se desde sempre. A vida de quem labora nesta base tem estado sempre suspensa entre a continuidade da situação precária do seu vínculo laboral ou o seu despedimento. 

Para o Governo português as contrapartidas económicas que a presença militar norte-americana oferece são mais importantes, colocando para segundo plano as questões laborais.

Neste sentido, a RPPCP, numa tentativa de garantir que esta questão não era esquecida, por via do projeto abaixo exposto, levou esta temática a Plenário.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de  um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.

São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e  excecionalidade da sua situação.

Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.

A Direção da Organização Regional do PCP, reunida no dia 11 Janeiro de 2020, analisou a situação política e social regional e nacional, traçou as principais linhas de intervenção política, bem como as prioridades de trabalho do PCP nos Açores. Ficou ainda definido a realização do XI Congresso Regional do PCP para os dias 4 e 5 de Abril deste ano, na cidade da Horta, Ilha do Faial.

No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.

Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações.  Não foi por exemplo acautelada  a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.  

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.

No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).

O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.

Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

O PCP reuniu com o movimento cívico de “Reformados da SATA”, a pedido deste, para dar a conhecer as principais preocupações deste grupo de cidadãos face à atual situação do Grupo SATA.

As críticas apresentadas são muitas e resultam, essencialmente, da ausência de uma estratégia do representante do acionista – o Governo Regional. A situação está de tal forma grave que pode ser todo o Grupo SATA que está em causa, com o prejuízo que daí resultará para a região, já que a SATA é um pilar estruturante da autonomia regional e um instrumento fundamental na economia e condições de vida dos açorianos.

O PCP considera urgente resolver a difícil situação financeira, que resulta da instrumentalização da companhia para servir clientelismos e propósitos eleitoralistas, sendo que a privatização apenas agravará as contas da SATA e da Região, com um serviço pior daquele que é hoje prestado.

O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

O PCP/Açores concluiu uma visita de três dias ao Corvo, mantendo a prática de contacto permanente com as populações e com as instituições, para aprofundar o conhecimento da realidade das ilhas e melhorar a capacidade de intervenção e de proposta, para dar resposta aos problemas sentidos.

Da visita saiu fortalecida a convicção de que nenhuma ilha pode ser esquecida, sendo cada uma necessária para o desenvolvimento regional harmonioso. No imediato, sublinha-se a urgência de dar resposta ao abastecimento da ilha, para assegurar a sua economia e o funcionamento de todas as entidades, a concretização do Ecomuseu e a implementação dos projetos de energias renováveis.

A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.

Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.

A Direção da Organização Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar os resultados das eleições Legislativas do passado dia 6 de Outubro e a situação política que decorre do novo quadro da Assembleia da República, bem como para acompanhar a evolução do panorama económico e social na Região e no País e ainda para traçar orientações de trabalho e intervenção política e institucional do PCP Açores, no curto e médio prazo.

Representação Parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, defende que no imediato não poderá falhar o abastecimento de bens e mercadorias às ilhas das Flores e do Corvo, devendo a frequência das idas de navio de transporte de mercadorias ser devidamente adaptadas às necessidades das ilhas do Grupo Ocidental.

A Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através do deputado João Paulo Corvelo, em intervenção durante a interpelação ao Governo Regional, considera que é fundamental assegurar o regular serviço de transportes marítimo de bens e mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo.

Lembro-me bem daquela noite. Ainda nervosa perante os resultados, lembro-me de ouvir o discurso de Passos Coelho, a falar de vitória. Lembro-me que fiquei irritada. Como era possível? Iria continuar o pesadelo "mascarado de crise". Iriam continuar os cortes cegos, o desemprego, os congelamentos, a destruição da educação e da saúde, a falta de esperança. António Costa aparecia na TV com um ar combalido a dar os parabéns a Passos e a Portas. O BE festejava efusivamente o aumento do número de deputados. No meio disto tudo, ouvimos Jerónimo de Sousa lançar um alerta. Que passado uns dias clarificou: " o PS só não é governo se não quiser". E todos ficaram em choque. O que significava aquela frase? Como podia Jerónimo de Sousa fazer aquela afirmação? Pois bem. Havia naquele momento a oportunidade de romper com o rumo desastroso que o país levava e isso não podia ser ignorado, e foi o PCP que deu o mote. Ainda assim, Cavaco ignorou o contexto, ignorou que a direita tinha tido a segunda maior derrota de sempre, e insistiu... O resto da história já se sabe... Passos e Portas formaram governo, que durou apenas uns dias...A verdade é que os portugueses queriam mudar, precisavam de mudar.

A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos oriental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.

A DORAA vem manifestar a sua profunda solidariedade com as famílias açorianas desalojadas e com todos os açorianos que foram afetados pela passagem do furacão Lourenzo.

O PCP defende que devem ser  garantidas  no imediato todas as condições de segurança e de conforto ás famílias desalojadas.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha Terceira e contactou a população terceirense. Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores. O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas do concelho de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória contactando diretamente com os terceirenses e dando a conhecer as propostas da CDU para estas eleições. Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.

O 1º candidato, António Salgado Almeida, reforçou algumas ideias importantes e que correspondem também às questões colocadas ao longo da visita.

Os problemas mais abordados nos contactos com a população da Terceira foram as questões da mobilidade, saúde, direitos laborais e ambientais. A população focou a necessidade de conclusão da descontaminação dos solos. A CDU defende a urgente descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira.