O dia da Região foi uma vez mais assinalado, embora sem as habituais festividades populares de partilha e festa em louvor do Divino Espírito Santo. Também a celebração oficial foi condicionada pelas restrições impostas e que visam a salvaguarda da saúde pública. A identidade e unidade do povo açoriano tem no culto ao Divino Espírito Santo um dos seus pilares estruturantes.

Nos contactos que a CDU mantém com a população do Pico, a questão da saúde nunca deixa de ser referida. Tanto o PS como PSD já fizeram muitas promessas (Centro de Saúde das Lajes do Pico, Centro de Saúde de São Roque do Pico, segunda viatura de suporte imediato de vida), mas não as mantiveram.

A CDU afirma que os serviços de saúde de proximidade têm de ser protegidos e valorizados, pois são essenciais para assegurar a saúde das comunidades e contribuem para a fixação de população nas zonas mais periféricas, sendo uma necessidade ainda mais premente quando se constata o envelhecimento da população.

Para o PCP, o caminho passa por testar em massa e por acelerar o processo de vacinação. Para o Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, a solução passa por medidas que não têm em conta a nossa realidade, tentando ainda acusar outros das falhas que só são suas!

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Embora tenha havido uma mudança das forças políticas do Governo Regional, Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região, que têm tendência a agravar-se.

O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021, agora aprovado pelos Partidos PSD, CDS; PPM, Chega e IL que suportam o Governo Regional, e com a abstenção do PAN, dá continuidade a políticas públicas que insistem nos erros do passado recente. Trata-se substancialmente daquelas mesmas políticas que a direita e a extrema-direita regionais, agora no poder, tanto criticaram e criticam ainda, aliás fazendo da “pesada herança” que lhes coube o mote do seu discurso.

Em causa está o impedimento, criado pelo Governo Regional, de os pais em teletrabalho faltarem para assistência a filhos menores ou deficientes, e receber o apoio excecional correspondente, no período de ensino a distância. A esta situação, contrapõe-se o que a ação do PCP conquistou na Assembleia da República, que já reconheceu o direito aos pais a optar por faltar para acompanhar os seus filhos, mesmo que estejam em teletrabalho. Fica assim demonstrada a enorme insensibilidade social do Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, que se recusa a implementar nos Açores um direito fundamental: a possibilidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e António Filipe, dirigiram à Ministra da Justiça a seguinte pergunta, visando obter esclarecimentos acerca do efetivo estado de execução do Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores:

Na sequência dos contatos desenvolvidos pelo PCP com a Polícia de Segurança Pública a aperar na Região, no decorrer dos quais tinham sido identificadas algumas áreas mais problemáticas – nomeadamente a indefinição legislativa que dificulta o combate às drogas sintéticas, e a necessidade de reforço de efetivos e meios  -–   os deputados à Assembleia da República Alma Rivera e António Filipe dirigiram ao Ministro da Administração Interna a seguinte pergunta:

“Não é possível evoluir”, foi a afirmação mais utilizada entre as freguesias faialenses. Com o objetivo de aprofundar os problemas de cada uma das freguesias e compreender as dificuldades sentidas pelos seus autarcas, os ativistas da CDU Faial reuniram, ao longo de quatro meses, com todos os executivos das Juntas de Freguesia do Faial. Entre a primeira reunião, realizada a 21 de janeiro, com a Junta de Freguesia dos Cedros, e a última, na passada semana, com a Junta de Freguesia da Ribeirinha, conclui-se que o balanço deste trabalho foi muito além do inicialmente esperado.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Entre os dias 5 e 8 de abril, o PCP realizou por todo o país uma ação de esclarecimento sobre a proposta que apresenta hoje, dia 8 de abril, na Assembleia da República, e que visa garantir a rápida vacinação a todos os Portugueses.

Nos Açores esta ação decorreu em diversas ilhas com a distribuição e divulgação da proposta apresentada na AR.

Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu ontem à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento.

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações que o projeto de construção de uma incineradora suscita nos Açores, dirigiu hoje à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP reafirma o seu compromisso na construção de soluções que visem o desenvolvimento do Faial e sublinha que tal objectivo só poderá ser alcançado com base numa estratégia de desenvolvimento coerente e persistente, que garanta a recuperação dos rendimentos das famílias faialenses e o lançamento de imprescindíveis infraestruturas locais, tudo integrado na perspectiva mais global da construção de uma sociedade mais equilibrada, mais sustentável e mais justa.

A Comissão de Ilha do PCP Faial comunica que, a partir de hoje, dia 31 de Março, o Centro de Trabalho do PCP na ilha do Faial - Centro de Trabalho António Duarte - terá uma nova localização. O novo Centro de Trabalho do PCP na ilha Faial passa a estar localizado no Largo do Bispo D. Alexandre, no nº 4, 1 esquerdo.

O anúncio, por parte da Cofaco, do abandono do projeto de construção de uma nova fábrica é um rude golpe na economia da ilha do Pico. Ao longo de todo este processo, as reais intenções desta empresa foram tornando-se cada vez mais claras, apesar da complacência e da apatia de PS e PSD, que foram omitindo a verdadeira evolução da situação, gerindo a informação de que dispunham conforme o seu calendário eleitoral.

A passagem do Furacão Lorenzo em outubro de 2019 deixou cicatrizes um pouco por todo o lado no Faial. No entanto a direção da ondulação e a morfologia costeira fizeram das freguesias da Feteira, Angústias e Capelo as mais afetadas.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através das deputadas Alma Rivera e Ana Mesquita, questionou o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o financiamento da Universidade dos Açores previstos na Lei n.º 75-B/2020 que aprovou o Orçamento do Estado para 2021 e que prevê o reforço do financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira.

Para os comunistas, a cultura não é um luxo ou um ornamento, mas é uma das vertentes fundamentais da democracia. No quadro de um mercado cultural caraterizado por produtos massificados que refletem a ideologia economicista dominante, em formas degradadas que nada acrescentam ao desenvolvimento pessoal dos seus consumidores – veja-se o exemplo dos tantos produtos televisivos que representam uma ofensa à própria inteligência do espetador – é mais do que nunca indispensável manter elevados padrões de exigência cultural e crítica. Passa pela cultura a resistência à massificação populista e alienante.

Com a entrega dos projetos de Decreto Legislativo Regional do Plano e do Orçamento para 2021 o Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM contrariam, na forma e na prática, todo o discurso de circunstância com que têm brindado o povo açoriano, para além de incorrer em incumprimento, pois estes instrumentos de planeamento estão despojados dos pareceres dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais. O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A consagra o Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).

É no quadro desta ferramenta legal que cabem a metodologia, os instrumentos e procedimentos que levam à conceção dos planos regionais e à sua apresentação e subsequente aprovação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O PCP Açores, não abdicando de uma posição posterior sobre o conteúdo, objetivos e medidas do Plano e Orçamento para 2021, vem, desde já, tomar posição sobre o inaceitável incumprimento pelo XIII Governo Regional que se pode constatar aquando da sua apresentação e entrega ao Presidente da ALRAA.