PCP
Com a entrega dos projetos de Decreto Legislativo Regional do Plano e do Orçamento para 2021 o Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM contrariam, na forma e na prática, todo o discurso de circunstância com que têm brindado o povo açoriano, para além de incorrer em incumprimento, pois estes instrumentos de planeamento estão despojados dos pareceres dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais. O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A consagra o Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).
É no quadro desta ferramenta legal que cabem a metodologia, os instrumentos e procedimentos que levam à conceção dos planos regionais e à sua apresentação e subsequente aprovação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O PCP Açores, não abdicando de uma posição posterior sobre o conteúdo, objetivos e medidas do Plano e Orçamento para 2021, vem, desde já, tomar posição sobre o inaceitável incumprimento pelo XIII Governo Regional que se pode constatar aquando da sua apresentação e entrega ao Presidente da ALRAA.
No passado dia 8 de março, foi inaugurado o primeiro hospital privado nos Açores, com um custo total de cerca de 40 milhões de euros, em grande parte provenientes de fundos públicos. A população dos Açores volta assim a ser prejudicada.
A 6 de Março de 1921, foi fundado o Partido Comunista Português. Em 2021 o PCP faz 100 anos, um século de de luta heroica ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através das deputadas Alma Rivera e Diana Ferreira, questionou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o incumprimento da majoração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO no PICO previstos na Lei 2/2020 e na Lei 70/2020 e sobre qual o ponto da situação deste mesmo assunto.
A Comissão de Ilha do Faial do PCP, no âmbito dos estatutos do Partido e no quadro da reestruturação e reforço do trabalho de direcção do PCP na Ilha do Faial, procedeu a alterações na composição da sua Comissão de Ilha, bem como à eleição de um novo Coordenador.
Não haverá dúvidas para ninguém de que a questão dos transportes é estratégica para a nossa Região, e a sua importância é transversal a todos os sectores e áreas de atividade. Lamentavelmente, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que esta se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas regionais.O PCP Açores considera como uma condição imperativa para o desenvolvimento regional a manutenção das atuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas com Obrigações de Serviço Público (OSP).
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 6 de Fevereiro, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
Há muito tempo que o PCP defende que o Arquipélago precisa de ser mais bem servido, a nível de transportes terrestres, com mais carreiras, mais paragens, mais proximidade às populações e, sobretudo, com tarifas mais baratas. Também já propusemos a criação de um passe intermodal, adaptado à realidade de cada ilha, que permitisse poupar aos utentes tempo e dinheiro.
Nota de imprensa
A CDU exige um claro e inequívoco esclarecimento por parte do Governo Regional do PSD, CDS, PPM sobre a construção de incineração de resíduos em São Miguel.
A CDU exige respostas concretas aos problemas que temos vindo a levantar e que continuam sem resolução, nomeadamente em relação aos abastecimentos ao Corvo e ao escoamento de bens entre as Flores e o Corvo. Quanto à nomeação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Corvo, foi encontrada uma solução que tem tudo menos os tão propagandeados rigor, transparência e racionalização das estruturas da administração pública regional.
O PCP recusa a criação de quadros maiores do que as escolas, que apenas manterão a instabilidade das escolas e dos. É necessário vincular os docentes às escolas, onde fazem falta, e não trazer novas incertezas à sua vida e à sua profissão! A defesa da autonomia exige soluções adequadas à realidade dos Açores, e não a cópia do que se faz noutros pontos do país.
O PCP Açores tem acompanhado as decisões e medidas tomadas pelo Governo Regional dos Açores no âmbito da pandemia provocada pelo SARS-CoV2.
Mensagem de Henrique Levy, Mandatário Regional da candidatura de João Ferreira
A candidatura de João Ferreira às Eleições para a Presidência da República, que decorreram no dia 24 de janeiro de 2021, desenvolveu uma campanha essencialmente empenhada em esclarecer a grande importância deste órgão de soberania na vida do País, trazendo a público questões que outros candidatos preferiram não discutir.
Verba do Fundo Pesca sai dos descontos dos pescadores! É urgente que o subsídio pelo mau tempo iguale o salário mínimo regional e que aos pescadores e armadores seja dado um papel mais ativo na gestão desta verba.
SaA situação criada na unidade de saúde da ilha do Corvo há vários meses pelo anterior Governo Regional, negligenciada agora no programa do XIII Governo Regional do PSD, CDS e PPM, apoiados pela extrema-direita, é elucidativa de como algumas promessas dos programas eleitorais não passam disso mesmo, de simples promessas.
Para o PCP Açores, o Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores, designado por “Compromisso com os Açores”, é um enunciado de intenções que, vindo a concretizar-se em ação, pouco irá contribuir para o desenvolvimento harmonioso das nove ilhas e para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos. É um programa que contraria as necessidades e aspirações do povo açoriano em matéria de combate à pobreza e exclusão social, estímulo à produção regional, dinamização do mercado interno e diminuição da dependência externa.
A CDU foi a primeira força política a denunciar a insustentabilidade do atual edifício em que se encontra o Centro de Saúde das Velas, que tem sofrido diversas intervenções ao longo dos anos assente numa suposta renovação e melhoramento das instalações existentes, que reafirmamos ser não ser solução para os problemas na área da Saúde dos Velenses e para a ilha de São Jorge. A questão passa, fundamentalmente, pela vontade política, posto isto, é urgente que, face aos resultados das eleições de 25 de Outubro e à solução governativa encontrada, a população do concelho e da ilha seja esclarecida, sem subterfúgios, de qual é a posição dos seus deputados eleitos e respetivos partidos, para que não passa de mais um tema, meramente, eleitoral.
Nota de Imprensa
O Grupo Parlamentar do PCP em articulação com a DORAA do PCP apresentou na Assembleia da República um conjunto de Propostas ao Orçamento de Estado para 2021 em diversas áreas, medidas importantes para a Região e que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.
Pág. 6 de 14
