É tempo de defender a nossa memória e história, da qual a SINAGA faz parte. É tempo de exigir o direito público aos espaços que devem ser de todos, e não de interesses privados. É possível destinar os terrenos da SINAGA para usufruto das populações, nomeadamente para habitação acessível, um museu sobre a SINAGA, espaços de lazer e serviços essenciais à população.

Dois factos graves levantam preocupações sobre as intenções do Governo Regional para os terrenos da SINAGA: a retirada das máquinas e equipamentos da fábrica, às escondidas da população e sem qualquer explicação; a declaração da intenção de vender os terrenos para “rendimento”, ou seja, para aumentar os lucros privados com os bens públicos e à custa das contas públicas. Trata-se de um duplo prejuízo: para a defesa das finanças e do património público; e para o interesse da população, que se vê afastada de mais espaços que lhes deviam ser destinados.

Pelo falecimento de Luís Carlos Decq Mota

O falecimento do Dr. Luís Carlos Decq Mota deixa o Faial e os Açores mais pobres.

Luís Carlos Decq Mota foi um homem digno, um médico que serviu de forma desprendida a sua comunidade, um cidadão envolvido e atuante na vida social, desportiva e política da sua ilha e da Região. Um militante implicado na luta por uns Açores mais desenvolvidos e justos.

Luís Carlos Decq Mota fica na memória dos seus amigos como um ícone do homem digno, como uma referência para os profissionais e utentes dos serviços públicos de saúde e um exemplo de cidadão íntegro e comprometido com a sua terra.

Neste momento de consternação e pesar, em que as palavras não traduzem o sentimento de perda, pelo falecimento do camarada Luís Carlos Decq Mota, a DORAA do PCP apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.

Horta, 02 de agosto de 2021
A DORAA do PCP

A CDU apresentou hoje Paula Decq Mota, como primeira candidata à Câmara Municipal da Horta. A lista à Assembleia Municipal é encabeçada por André da Costa Goulart. Na sessão pública, realizada esta tarde no Jardim Florêncio Terra, Paula Decq Mota afirmou que a CDU é uma força imprescindível e insubstituível no concelho, quer pela sua história, quer pelo trabalho realizado. Preparando-se assim para debater projetos e visões para o concelho, a candidata da CDU afirmou que os Faialenses não estão destinados às alternativas do costume, que revelam mais semelhanças que diferenças e exemplos não faltam, na região e no país. O concelho da Horta precisa de políticas de futuro, com uma visão a longo prazo para o que se deseja para o concelho e para quem cá vive.

Nota de Imprensa

“Já não interessamos a ninguém, somos poucos.” É uns desabafos que podemos ouvir de alguns produtores de leite da nossa Região. O PCP nos Açores tem estado próximo de vários produtores de leite, e ao longo dos anos são cada vez menos os que optam por esta produção, dado que “já não compensa”, como afirma quem todos os dias se levanta de madrugada para recolher o leite, e todos os dias termina a recolha já de noite. Estas últimas semanas fizemos contatos formais e informais com vários agricultores, visitámos algumas explorações para compreender qual o estado real da produção. Vimos aqui tornar público o continuado massacre de que os produtores de leite são alvo.

Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e Bruno Dias, dirigiram ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta relacionada com a segurança e operacionalidade da pista do Aeroporto da Horta.

O PCP Açores considera inconcebível que este processo esteja neste impasse, entre grupos e estudos, entre projetos e negociações, entre partidos políticos e campanhas eleitorais. Esta rúbrica já contemplada por diversas vezes em Orçamentos de Estado, utilizada por diversas vezes como bandeira eleitoral do PS, acabou por não passar de uma proposta oca e sem efeito prático. E mais ridícula torna-se a congratulação entoada pelos atores políticos a propósito da criação de um grupo de trabalho sobre algo que já está supostamente contemplado e decidido em Orçamento de Estado. Mas, pelos vistos, agora é que é, para este grupo, o momento de “Monitorizar; Avaliar; Estudar”. Desta forma, o PCP apresentou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação estas simples perguntas: «Quais foram as ações que já foram devidamente realizadas para concretizar a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? Qual a calendarização de ações que vão ser efetuadas pelo grupo de trabalho? E após o grupo de trabalho, o que está previsto?».

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 19 de junho, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Na Região a situação social tem vindo a agravar-se, devido ao aproveitamento, por parte de alguns, das atuais circunstâncias – continuando assim a lucrar com a precariedade generalizada, os baixos salários, a desregulamentação de horários e a retirada de direitos – conjugado com a falta de resposta por parte do Governo Regional do PSD, CDS-PP, PPM com o apoio parlamentar da extrema-direita. Em nome da “transparência” aumentou-se os cargos governativos; em nome do “rigor” os serviços regionais estagnam, e projetos essenciais para o desenvolvimento, a formação e o apoio aos sectores produtivos das Pescas e da Agricultura estão bloqueados, ficando a vida dos açorianos ainda mais prejudicada, sobretudo no que diz respeito às desigualdades sociais e à pobreza.

A Escola do Mar dos Açores (EMA), foi inaugurada oficialmente no ano passado, mas ainda não foi certificada, nem como estabelecimento de ensino profissional, nem como entidade credenciadora de profissões marítimas. Estavam em curso os processos necessários e indispensáveis há certificação como Escola Profissional de modo que, no mês de maio do ano corrente, o CA da EMA pudesse concretizar a contratação de professores que permitiria a abertura de cursos de formação, incluindo de grau 4, no próximo mês de setembro.

Coordenador Regional do PCP visita Santa Maria

No dia 14 de junho, o Coordenador Regional do PCP, Marco Varela, deslocou-se até à ilha de Santa Maria, onde manteve diversos contatos e reuniões, essencialmente focados na problemática do trabalho, a área de principal preocupação do PCP no que diz respeito àquela ilha.

Foi mais uma vez constatada a dificuldade de fixação da população jovem, em Santa Maria, consequência da escassez de perspetivas profissionais da economia local, para muitos dos jovens marienses a precaridade laboral é a única possibilidade de continuarem a viver na sua ilha. Sem uma política do trabalho cujo objetivo seja melhorar as condições de vida da população, o desenvolvimento da RAA estará sempre por realizar-se.

A atual situação calamitosa em que se encontra o edifício do Centro de Saúde das Velas, que se arrasta há mais de cinco anos, continua a ser uma imagem degradante da forma como o anterior Governo Regional tratou as infraestruturas de saúde no Concelho das Velas e da falta de respeito para como todos os utentes e funcionários deste Centro de Saúde.

Concluiu-se ontem, 31 de maio, a visita a São Miguel da Deputada do PCP à Assembleia da República Alma Rivera. Nos últimos três dias, a parlamentar encontrou-se, formal e informalmente, com diversos representantes de variados setores. Destacaram-se naturalmente, pelo seu conteúdo informativos, as reuniões que tinham sido anteriormente programadas.

O dia da Região foi uma vez mais assinalado, embora sem as habituais festividades populares de partilha e festa em louvor do Divino Espírito Santo. Também a celebração oficial foi condicionada pelas restrições impostas e que visam a salvaguarda da saúde pública. A identidade e unidade do povo açoriano tem no culto ao Divino Espírito Santo um dos seus pilares estruturantes.

Nos contactos que a CDU mantém com a população do Pico, a questão da saúde nunca deixa de ser referida. Tanto o PS como PSD já fizeram muitas promessas (Centro de Saúde das Lajes do Pico, Centro de Saúde de São Roque do Pico, segunda viatura de suporte imediato de vida), mas não as mantiveram.

A CDU afirma que os serviços de saúde de proximidade têm de ser protegidos e valorizados, pois são essenciais para assegurar a saúde das comunidades e contribuem para a fixação de população nas zonas mais periféricas, sendo uma necessidade ainda mais premente quando se constata o envelhecimento da população.

Para o PCP, o caminho passa por testar em massa e por acelerar o processo de vacinação. Para o Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, a solução passa por medidas que não têm em conta a nossa realidade, tentando ainda acusar outros das falhas que só são suas!

A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Embora tenha havido uma mudança das forças políticas do Governo Regional, Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região, que têm tendência a agravar-se.

O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021, agora aprovado pelos Partidos PSD, CDS; PPM, Chega e IL que suportam o Governo Regional, e com a abstenção do PAN, dá continuidade a políticas públicas que insistem nos erros do passado recente. Trata-se substancialmente daquelas mesmas políticas que a direita e a extrema-direita regionais, agora no poder, tanto criticaram e criticam ainda, aliás fazendo da “pesada herança” que lhes coube o mote do seu discurso.

Em causa está o impedimento, criado pelo Governo Regional, de os pais em teletrabalho faltarem para assistência a filhos menores ou deficientes, e receber o apoio excecional correspondente, no período de ensino a distância. A esta situação, contrapõe-se o que a ação do PCP conquistou na Assembleia da República, que já reconheceu o direito aos pais a optar por faltar para acompanhar os seus filhos, mesmo que estejam em teletrabalho. Fica assim demonstrada a enorme insensibilidade social do Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, que se recusa a implementar nos Açores um direito fundamental: a possibilidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e António Filipe, dirigiram à Ministra da Justiça a seguinte pergunta, visando obter esclarecimentos acerca do efetivo estado de execução do Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores:

Na sequência dos contatos desenvolvidos pelo PCP com a Polícia de Segurança Pública a aperar na Região, no decorrer dos quais tinham sido identificadas algumas áreas mais problemáticas – nomeadamente a indefinição legislativa que dificulta o combate às drogas sintéticas, e a necessidade de reforço de efetivos e meios  -–   os deputados à Assembleia da República Alma Rivera e António Filipe dirigiram ao Ministro da Administração Interna a seguinte pergunta:

“Não é possível evoluir”, foi a afirmação mais utilizada entre as freguesias faialenses. Com o objetivo de aprofundar os problemas de cada uma das freguesias e compreender as dificuldades sentidas pelos seus autarcas, os ativistas da CDU Faial reuniram, ao longo de quatro meses, com todos os executivos das Juntas de Freguesia do Faial. Entre a primeira reunião, realizada a 21 de janeiro, com a Junta de Freguesia dos Cedros, e a última, na passada semana, com a Junta de Freguesia da Ribeirinha, conclui-se que o balanço deste trabalho foi muito além do inicialmente esperado.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2021, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.