O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Aditamento ao Orçamento de Estado para 2020 sobre o Apoio social aos Trabalhadores da COFACO para a instituição de  um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fabrica COFACO, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da República.

São de importância estratégica as medidas para minimizar as consequências provocadas por este despedimento coletivo, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e  excecionalidade da sua situação.

Neste sentido, é fundamental dar cumprimento à Resolução nº 242/2018 da Assembleia da Republica, aprovada por unanimidade em 18 de Julho de 2018, e que resultou de uma proposta do PCP.

A Direção da Organização Regional do PCP, reunida no dia 11 Janeiro de 2020, analisou a situação política e social regional e nacional, traçou as principais linhas de intervenção política, bem como as prioridades de trabalho do PCP nos Açores. Ficou ainda definido a realização do XI Congresso Regional do PCP para os dias 4 e 5 de Abril deste ano, na cidade da Horta, Ilha do Faial.

No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.

Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações.  Não foi por exemplo acautelada  a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.  

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.

No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).

O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.

Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

O PCP reuniu com o movimento cívico de “Reformados da SATA”, a pedido deste, para dar a conhecer as principais preocupações deste grupo de cidadãos face à atual situação do Grupo SATA.

As críticas apresentadas são muitas e resultam, essencialmente, da ausência de uma estratégia do representante do acionista – o Governo Regional. A situação está de tal forma grave que pode ser todo o Grupo SATA que está em causa, com o prejuízo que daí resultará para a região, já que a SATA é um pilar estruturante da autonomia regional e um instrumento fundamental na economia e condições de vida dos açorianos.

O PCP considera urgente resolver a difícil situação financeira, que resulta da instrumentalização da companhia para servir clientelismos e propósitos eleitoralistas, sendo que a privatização apenas agravará as contas da SATA e da Região, com um serviço pior daquele que é hoje prestado.

O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

O PCP/Açores concluiu uma visita de três dias ao Corvo, mantendo a prática de contacto permanente com as populações e com as instituições, para aprofundar o conhecimento da realidade das ilhas e melhorar a capacidade de intervenção e de proposta, para dar resposta aos problemas sentidos.

Da visita saiu fortalecida a convicção de que nenhuma ilha pode ser esquecida, sendo cada uma necessária para o desenvolvimento regional harmonioso. No imediato, sublinha-se a urgência de dar resposta ao abastecimento da ilha, para assegurar a sua economia e o funcionamento de todas as entidades, a concretização do Ecomuseu e a implementação dos projetos de energias renováveis.

A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.

Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.

A Direção da Organização Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar os resultados das eleições Legislativas do passado dia 6 de Outubro e a situação política que decorre do novo quadro da Assembleia da República, bem como para acompanhar a evolução do panorama económico e social na Região e no País e ainda para traçar orientações de trabalho e intervenção política e institucional do PCP Açores, no curto e médio prazo.

Representação Parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, defende que no imediato não poderá falhar o abastecimento de bens e mercadorias às ilhas das Flores e do Corvo, devendo a frequência das idas de navio de transporte de mercadorias ser devidamente adaptadas às necessidades das ilhas do Grupo Ocidental.

A Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através do deputado João Paulo Corvelo, em intervenção durante a interpelação ao Governo Regional, considera que é fundamental assegurar o regular serviço de transportes marítimo de bens e mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo.

Lembro-me bem daquela noite. Ainda nervosa perante os resultados, lembro-me de ouvir o discurso de Passos Coelho, a falar de vitória. Lembro-me que fiquei irritada. Como era possível? Iria continuar o pesadelo "mascarado de crise". Iriam continuar os cortes cegos, o desemprego, os congelamentos, a destruição da educação e da saúde, a falta de esperança. António Costa aparecia na TV com um ar combalido a dar os parabéns a Passos e a Portas. O BE festejava efusivamente o aumento do número de deputados. No meio disto tudo, ouvimos Jerónimo de Sousa lançar um alerta. Que passado uns dias clarificou: " o PS só não é governo se não quiser". E todos ficaram em choque. O que significava aquela frase? Como podia Jerónimo de Sousa fazer aquela afirmação? Pois bem. Havia naquele momento a oportunidade de romper com o rumo desastroso que o país levava e isso não podia ser ignorado, e foi o PCP que deu o mote. Ainda assim, Cavaco ignorou o contexto, ignorou que a direita tinha tido a segunda maior derrota de sempre, e insistiu... O resto da história já se sabe... Passos e Portas formaram governo, que durou apenas uns dias...A verdade é que os portugueses queriam mudar, precisavam de mudar.

A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos oriental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.

A DORAA vem manifestar a sua profunda solidariedade com as famílias açorianas desalojadas e com todos os açorianos que foram afetados pela passagem do furacão Lourenzo.

O PCP defende que devem ser  garantidas  no imediato todas as condições de segurança e de conforto ás famílias desalojadas.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha Terceira e contactou a população terceirense. Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores. O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas do concelho de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória contactando diretamente com os terceirenses e dando a conhecer as propostas da CDU para estas eleições. Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.

O 1º candidato, António Salgado Almeida, reforçou algumas ideias importantes e que correspondem também às questões colocadas ao longo da visita.

Os problemas mais abordados nos contactos com a população da Terceira foram as questões da mobilidade, saúde, direitos laborais e ambientais. A população focou a necessidade de conclusão da descontaminação dos solos. A CDU defende a urgente descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira.

A cidade da Horta foi uma das cidades portuguesas a assinalar, na passada sexta-feira, com uma manifestação a greve climática global, que decorreu na semana passada em mais de 170 países por todo o mundo.

A CDU Açores também marcou presença na referida manifestação, sob o lema “o capitalismo não é verde”.

A CDU Açores congratula-se com a disponibilidade dos jovens e dos cidadãos em geral para agir perante problemas concretos de degradação da natureza, matéria para a qual os partidos que compõem a CDU – PCP e Partido Ecologista «Os Verdes» alertam há quase quatro décadas.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às eleições legislativas de 2019, António Salgado Almeida, no decorrer da sua visita a São Miguel, continuou os contatos com a população. Deslocou-se pela manhã ao Mercado da Graça, em Ponta Delgada, dando a conhecer às pessoas que com ele conversaram as propostas da CDU, especialmente as focadas na necessidade de valorizar a produção local.

Esta iniciativa contou também com a presença de Rui Teixeira, igualmente candidato e Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha de Santa Maria, contactou com entidades e a população da ilha de Santa Maria.

Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Coelho, igualmente candidato e Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores.

O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas da ilha de Santa Maria, onde efectuou o contacto directo com os marienses. Deu a conhecer as propostas da CDU para estas eleições e ouviu atentamente as preocupações e anseios das pessoas. Foram realizadas ainda duas reuniões. Com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde local e outra com a responsável pelo Teleporto de Santa Maria onde foi possível perceber a real importância e impacto que a infraestrutura actualmente representa.

Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.