A atribuição de TAC (totais admissíveis de
captura) enquadra-se num conjunto de medidas com vista à exploração
sustentável dos recursos haliêuticos.
Decidido em Conselho de
Ministros, os TAC são inicialmente propostos pela Comissão Europeia e
resultam, no essencial, de propostas de gestão do Conselho
Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico,
Técnico e Económico da Pesca da Comissão Europeia (CCTEP), com base nos
dados biológicos recolhidos pelos Institutos Nacionais de Investigação
e nos registos dos desembarques.
Na defesa da sua proposta de resolução, que visa o aumento das comparticiações aos doentes deslocados, o deputado regional Aníbal Pires afirmou que "a dimensão verdadeiramente miserabilista deste apoio em nada contribuiu
para minorar os gravíssimos problemas sociais que as situações de
doença grave muitas vezes causam nas famílias de menores rendimentos."
Na apresentação das conclusões da reunião da DORAA do PCP que decorreu na Horta, no dia 14 de Fevereiro, o Coordenador Regional, Aníbal Pires, afirmou que o próximo período eleitoral não deve "ser descontinuado da responsabilidade de quem
executou as políticas que nos conduziram à crise em que a Região, o
País e a União Europeia estão mergulhados."
