Ao longo dos dois primeiros meses desta Legislatura, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores tem colocado na agenda política regional muitos dos problemas que preocupam os florentinos, questionando o Governo Regional. Para além de dezenas de perguntas objectivas logo no debate do programa do XII Governo Regional, no passado mês de Novembro, o Deputado do PCP já apresentou mais de uma dezena de Requerimentos confrontando o Governo Regional com questões concretas, que dizem respeito não apenas à ilha das Flores mas de um modo geral a todos os açorianos.
Estes assuntos foram bastante diversos, passando pela falta de disponibilidade de lugares nos voos da SATA nas ligações com a ilha das Flores, a falta de uma ambulância com suporte básico de vida e serviço de bombeiros 24 horas por dia no concelho das Lajes, o atraso nas prometidas obras no ramal de acesso à Freguesia do Mosteiro, os problemas na selagem da lixeira de Santa Cruz ou com as fossas da Escola das Lajes, a ausência de qualquer resposta articulada de combate à praga de roedores na ilha, as dificuldades dos produtores de carne no escoamento da sua produção, a urgente necessidade de melhoramento das condições físicas da Escola Básica e Secundária das Flores, entre muitas outras.
Ontem, os pescadores da ilha das Flores viram-se mais uma vez impedidos de escoar o seu pescado por falta de disponibilidade de carga aérea, pondo em causa o seu rendimento, justamente na época em que a sua produção é mais valorizada. Esta situação, que se repete pela segunda vez nos espaço de dois meses, tornou-se infelizmente recorrente, e motivou um Requerimento do deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionando o Governo Regional sobre a falta de vontade política para resolver este problema.
O PCP considera que estes problemas resultam, no plano político, de opções centralizadoras tomadas pelo Governo Regional e, no plano prático, pela opção da SATA de utilizar aeronaves com menor capacidade de carga em muitas das ligações com a ilha das Flores.
Seria possível minorar estas dificuldades dos pescadores da ilha das Flores, introduzindo alterações na planificação dos voos da SATA, utilizando o Dash Q-400 com mais frequência nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a disponibilidade de carga aérea.
O facto de esta solução ainda não ter sido adoptada, demonstra bem a forma displicente como o Governo Regional encara as ilhas mais pequenas e como considera os pescadores florentinos como pescadores de segunda, para os quais não é necessário encontrar respostas.
O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para rever o planeamento de voos inter-ilhas da SATA para o corrente inverno, de forma a utilizar com mais frequência o Dash Q-400 nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a oferta de carga aérea e ainda se pondera o Governo Regional criar mecanismos para compensar os prejuízos sofridos pelos pescadores, em resultado da indisponibilidade de transporte aéreo para a sua produção.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os abusos a que são sujeitos os trabalhadores em programas ocupacionais no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) em Ponta Delgada.
O PCP denuncia que, apesar de estarem integrados num programa formativo/ocupacional, os trabalhadores são forçados à prestação de trabalho por turnos e trabalho suplementar, sem direito a qualquer remuneração extraordinária, como subsídio de refeição, subsídio de turno, horas extraordinárias, subsídios de Férias ou de Natal e nem à hora de almoço têm direito, o que é de uma gravíssima injustiça e constitui na prática um regime de inaceitável exploração.
No HDES, os Assistentes Operacionais (AO) do Programa Recuperar são essenciais e indispensáveis para garantir a rotação dos trabalhadores, sendo efectivamente utilizados para suprir necessidades permanentes dos serviços, em óbvia e evidente violação do regulamento deste programa.
A comprová-lo está o facto desta entidade ter aberto concurso para contratação de 49 Assistentes Operacionais, em Outubro de 2014, dos quais acabou por integrar apenas 20, optando por enquadrar mais trabalhadores do Programa Recuperar, substituindo, assim, efectivamente os trabalhadores seleccionados por concurso.
O PCP exige saber que medidas vai o Governo tomar para alterar esta situação e se pretende efectivamente contratar os Assistentes Operacionais necessários para o normal funcionamento dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, integrando nomeadamente os trabalhadores que foram seleccionados por concurso em Outubro de 2014.
João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre o atraso no pagamento do serviço de transporte escolar na ilha do Pico, que levou ao atraso no pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores da empresa de transportes.
O PCP denuncia que, de acordo com a informação disponível, verifica-se que as escolas da Madalena e São Roque não efectuaram pagamentos neste período escolar e que a Escola das Lajes do Pico não efectuou qualquer pagamento durante o ano de 2016, criando uma situação insustentável para a empresa concessionária deste serviço.
A consequência grave é o atraso no pagamento do subsídio de Natal aos seus trabalhadores, situação tanto mais inadmissível, quanto decorre do incumprimento de obrigações por parte da própria Administração Regional.
O PCP considera que que seja urgentemente reposta a regularidade dos pagamentos para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores e lhes seja pago o subsídio de Natal devido e assim quer saber qual é o atraso total existente nestes pagamentos e o que explica esta situação, bem como quando serão pagas as verbas devidas à empresa em causa.
