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João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

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O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.

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João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo sobre um troço de estrada, entre o ramal do Lajedo e o lugar do Campanário, cujo pavimento está num lamentável estado de degradação, tornando-se quase intransitável em condições de visibilidade reduzida, que causa danos em viaturas, põe em risco a segurança e que provoca um enorme incómodo a todos os que por ali têm de circular.
O PCP considera que este é um problema especialmente sentido pela população da Freguesia, que deve ser rapidamente resolvido, até porque não se trata de uma obra de grandes dimensões.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento desta situação e quando é que pretende  proceder à reabilitação do pavimento, bem como ao arranjo e limpeza de bermas e colocação de sinalização adequada neste troço de estrada.

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O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre o mau estado de conservação da rede viária da ilha do Faial.
O PCP considera que não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos ao longo dos anos. É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas  e reabilitar a rede viária da ilha do Faial e se está disponível para elaborar um plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial.
O PCP quer também saber se o o Governo Regional pretende avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta e qual o calendário previsto para esse projecto.

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