João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à  parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.
Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.

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O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos  centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.

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