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João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre os atrasos no arranque das obras de recuperação da antiga Torre de Controlo do Aeroporto e do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
O Cinema do Aeroporto de Santa Maria aguarda há longos anos obras de recuperação, tendo o Parlamento Regional aprovado uma proposta do PCP nesse sentido no Plano Regional para 2013. Apenas em 2015 foi publicamente apresentado o ante-projecto e em 2016 a obra foi adjudicada. No entanto, ainda hoje essas obras não tiveram início.
Em relação à antiga Torre de Controlo, o Secretário Regional da Cultura anunciava publicamente, em Maio de 2015, que o projecto para a antiga Torre seria apresentado até ao final do mês de Setembro desse ano. Tal não aconteceu e o edifício, um exemplar único da arquitectura aeroportuária do dos anos 40 do século XX, encontra-se em sério risco de ruína.
Estes atrasos e demoras em projectos aprovados e anunciados publicamente, exigem explicações claras e objectivas. Igualmente, impõem-se uma clarificação em relação à vontade política do Governo Regional em preservar este património de todos os açorianos e dos marienses em primeiro lugar.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional mantém a intenção de recuperar estes equipamentos, qual o ponto de situação cada um deles e para quando está previsto o início e a conclusão das respectivas obras.

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João Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou o Governo, através de um Requerimento, sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, que impede vários pequenos armadores do porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel,  de exercer a sua actividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais. Com esta demora, o Governo Regional retira-lhes os rendimentos e põe em causa a sua subsistência.
Estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respectiva licença à Direcção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais.
O PCP considera que esta demora puramente burocrática, para a qual não parece haver qualquer justificação, surge assim como uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações. Impõe-se que os serviços governamentais desta área dêem especial atenção às dificuldades da nossa frota tradicional e tenham especial zelo e celeridade a responder às suas solicitações.
Assim, o PCP pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.

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O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre as más condições ambientais da lixeira da ilha do Faial e o abuso de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Processamento de Resíduos, que é gerido pela Câmara Municipal da Horta.
O PCP aponta, como principais problemas ambientais, o facto de o terreno da lixeira não estar devidamente vedado e ser de fácil acesso, a cobertura dos resíduos com inertes ser mal executada, levando a que grandes quantidades de lixo sejam levadas pelo vento, indo depositar-se nas imediações e, o que é mais grave, na orla costeira, bem como não terem sido realizadas quaisquer acções de impermeabilização, nem existir qualquer controle das escorrências, que acabam depositadas no mar, com um impacto ambiental muito preocupante.
Quanto à questão laboral, o PCP denuncia que o Centro de Processamento de Resíduos é operado quase exclusivamente por trabalhadores em programas ocupacionais, que são naturalmente indispensáveis e sem os quais o centro não funcionaria de todo, em flagrante violação dos regulamentos desses programas. Existem ainda problemas com as condições e equipamentos de higiene e segurança.
O PCP considera que estamos perante uma situação de grave incúria ambiental em relação à gestão e manutenção da lixeira, bem como uma séria violação dos direitos dos trabalhadores, para mais num equipamento regional que é gerido por uma entidade pública.
Assim, o PCP quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se pretende realizar alguma acção inspectiva no  Centro de Processamento de Resíduos do Faial, de forma a avaliar o seu estado e gestão ambiental, bem como a situação dos trabalhadores que aí laboram.

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Intervindo na discussão da urgência da proposta do PCP para realizar uma auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos de admissão de pessoal, o Deputado João Paulo Corvelo sublinhou que a precariedade tornou-se um dos mais graves problemas humanos, sociais e económicos do país e da Região e é lamentável que, em tantos casos, sejam os próprios poderes públicos a promovê-la. A conversão das relações laborais precárias em vínculos estáveis é de elementar justiça.

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