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Maisdireitos_webA precariedade no trabalho é instabilidade na vida. Mas não tem de ser assim. Para o PCP/Terceira é necessário e possível trabalho com direitos. A cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho permanente.

A precariedade é utilizada como chantagem junto dos trabalhadores com vínculo precário, com o objetivo máximo de aumentar a exploração e o empobrecimento, diminuir a capacidade reivindicativa, limitar e/ou eliminar direitos e reduzir os custos do trabalho. Ela, influencia também a contratação coletiva aplicável a todos os trabalhadores na empresa ou sector. Quer isto dizer que para melhorar as nossas condições de vida e trabalho temos que acabar com as situações de ilegalidade e eliminar a precariedade.

Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, recordou que os pescadores continuam a ser a única classe de trabalhadores do país que continuam a não ter contratos que garantam um mínimo de direitos ou de estabilidade de rendimentos.
O Dia do Pescador é assinalado no dia em que entrou em vigor a Lei 15/97, proposta do PCP, que pela primeira vez regulamentou contratos de trabalho, horários, férias e subsídios de férias e de natal para os pescadores. Assim, este é também um dia de luta pelos direitos dos pescadores.

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Na sessão pública “Somos todos trabalhadores! Precários são os vínculos!” que decorreu este fim-de-semana em Ponta Delgada, a Deputada do PCP na Assembleia da República afirmou que "a precariedade não caiu do céu" e que "é possível erradicar a precariedade" laboral, assim haja vontade política. "A precariedade é exploração e uma sociedade civilizada não pode viver à custa da exploração dos trabalhadores e do Povo! E por isso, a questão da erradicação da precariedade é para o PCP uma questão fundamental", afirmou a Deputada.

Na sua intervenção, o Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, afirmou que "o grande obstáculo que é preciso vencer para termos uma verdadeira política regional de combate à precariedade e de respeito e valorização dos trabalhadores é a maioria absoluta do PS." e que "a prioridade tem de ser, a par do desenvolvimento da luta, o reforço da CDU como única forma de evitar que essa maioria continue a esmagar, a oprimir e a explorar os trabalhadores açorianos. A luta pelos direitos, pelo salário, pelo vínculo tem de passar também pelo voto nas eleições regionais de Outubro".

 

AFilipe_balanovisita_webAntónio Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República, apresentou hoje em Ponta Delgada algumas conclusões da sua visita aos Açores e reafirmou o compromisso do PCP de lutar na Assembleia da República pelas soluções de que a Região precisa.
Para além de múltiplos contactos informais, o Deputado do PCP reuniu com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, com o Comando da Zona Aérea dos Açores, com a Direção Civil do Aeroporto das Lajes, com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, com o Comando Regional da PSP, com o Vice-Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, com o Capitão do porto de Ponta Delgada e realizou ainda uma visita ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

AFilipe_27Maio_webAntónio Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República, acompanhado do Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, e de Martinho Batista e Cátia Benedetti, da Direcção Regional do PCP, reuniu hoje com o Comando Regional da PSP e com a Comarca dos Açores, para conhecer melhor o funcionamento e os condicionamentos que se colocam a estes serviços do Estado.
O Deputado do PCP defendeu a necessidade de criar uma secção do Tribunal de Execução de Penas nos Açores, uma vez que a situação actualmente existente, com a deslocação mensal de um juiz do continente não dá resposta às necessidades da população prisional açoriana e em nada contribuiu para a sua reinserção.
António Filipe referiu-se ainda às condições precárias em que a PSP tem de desenvolver a sua missão no Concelho da Ribeira Grande e defendeu que os projectos existentes têm de ser rapidamente concretizados para dotar a PSP de instalações condignas e adequadas.

  1. PCP avalia problemas da Terceira e equaciona soluções
  2. Somos todos trabalhadores! Precários são os vínculos! - Sessão Pública
  3. Deputado do PCP na AR, António Filipe, visita os Açores
  4. Subserviência com a UE prejudica agricultura açoriana

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