2. Entrada

APires_14Jun2016_webNo debate, realizado hoje no Parlamento Regional, sobre a situação da agropecuária açoriana, o Deputado Aníbal Pires denunciou as responsabilidades de PS, PSD e CDS no fim das quotas leiteiras e enumerou as múltiplas vezes em que, desde 1999, estes partidos têm votado a favor e apoiado essa medida desastrosa para a lavoura dos Açores.

Aníbal Pires reafirmou a posição e a coerência do PCP contra o fim das quotas e enumerou um conjunto de medidas imediatas que o PCP defende para minorar a crise do sector agrícola.

SINAGA_8Jun_webNuma acção de contacto com trabalhadores da SINAGA, realizada hoje em Ponta Delgada, Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, exigiu o cumprimento das promessas da construção da nova fábrica e alertou os trabalhadores para estarem atentos, para lutarem pelo futuro da empresa e dos seus postos de trabalho e de um sector transformador que é essencial para a Região.

Aníbal Pires recordou que desde há muito tempo que o PCP tem tomado posições apresentado propostas para defender esta empresa. No entanto, as promessas que foram feitas aquando da entrada da Região no capital da Sinaga, ficaram por cumprir.

Os postos de trabalho têm vindo a ser reduzidos por via da reforma de trabalhadores que não são substituídos e a diversificação da produção e a construção de uma nova fábrica têm vindo a ser sistematicamente adiadas pelo Governo Regional, enquanto prossegue o declínio desta empresa regional estratégica. No ano passado houve uma quebra significativa da produção de beterraba e, mesmo estando tecnologicamente obsoleta, a fábrica está muito longe de esgotar a sua capacidade de produção.

Maisdireitos_webA precariedade no trabalho é instabilidade na vida. Mas não tem de ser assim. Para o PCP/Terceira é necessário e possível trabalho com direitos. A cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho permanente.

A precariedade é utilizada como chantagem junto dos trabalhadores com vínculo precário, com o objetivo máximo de aumentar a exploração e o empobrecimento, diminuir a capacidade reivindicativa, limitar e/ou eliminar direitos e reduzir os custos do trabalho. Ela, influencia também a contratação coletiva aplicável a todos os trabalhadores na empresa ou sector. Quer isto dizer que para melhorar as nossas condições de vida e trabalho temos que acabar com as situações de ilegalidade e eliminar a precariedade.

Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, recordou que os pescadores continuam a ser a única classe de trabalhadores do país que continuam a não ter contratos que garantam um mínimo de direitos ou de estabilidade de rendimentos.
O Dia do Pescador é assinalado no dia em que entrou em vigor a Lei 15/97, proposta do PCP, que pela primeira vez regulamentou contratos de trabalho, horários, férias e subsídios de férias e de natal para os pescadores. Assim, este é também um dia de luta pelos direitos dos pescadores.

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Na sessão pública “Somos todos trabalhadores! Precários são os vínculos!” que decorreu este fim-de-semana em Ponta Delgada, a Deputada do PCP na Assembleia da República afirmou que "a precariedade não caiu do céu" e que "é possível erradicar a precariedade" laboral, assim haja vontade política. "A precariedade é exploração e uma sociedade civilizada não pode viver à custa da exploração dos trabalhadores e do Povo! E por isso, a questão da erradicação da precariedade é para o PCP uma questão fundamental", afirmou a Deputada.

Na sua intervenção, o Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, afirmou que "o grande obstáculo que é preciso vencer para termos uma verdadeira política regional de combate à precariedade e de respeito e valorização dos trabalhadores é a maioria absoluta do PS." e que "a prioridade tem de ser, a par do desenvolvimento da luta, o reforço da CDU como única forma de evitar que essa maioria continue a esmagar, a oprimir e a explorar os trabalhadores açorianos. A luta pelos direitos, pelo salário, pelo vínculo tem de passar também pelo voto nas eleições regionais de Outubro".

 

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