Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que a gratuitidade dos manuais escolares, nos mesmos moldes que foi aprovada para as escolas do Continente, seja alargada aos Açores.
Para o PCP, trata-se de impedir que as crianças açorianas sejam objectivamente prejudicadas em relação às do continente, assegurando-lhes os mesmos direitos e possibilidades.
A gratuitidade dos manuais escolares foi uma das propostas do PCP aprovadas em sede de Orçamento de Estado, com a qual se pretende contribuir para a igualdade de oportunidades e para o cumprimento do direito universal à educação gratuita, como está consagrado na Constituição.