Manuais escolares gratuitos aprovados no Continente não vão ser aplicados nos AçoresAníbal Pires considerou que não há memória, em toda a história da Autonomia, da existência de uma discriminação negativa das crianças açorianas pelo próprio Governo Regional.
Para o PCP, esta situação mostra bem a diferença que faz uma maioria absoluta, que o PS tem nos Açores mas não tem na República, e reforça a necessidade e a urgência de acabar com a maioria absoluta do PS.
Na discussão da proposta do PCP para criar regras que garantam às crianças açorianas os manuais escolares gratuitos, em condições iguais às que foram aprovadas no Orçamento de Estado para o Continente, o Deputado Aníbal Pires afirmou que se trata de garantir que as crianças açorianas não são prejudicadas.
O Deputado do PCP afirmou que se trata de uma questão de igualdade e que se trata dwe um investimento muito pequeno para a Região, mas que terá efeitos muito positivos para as famílias e para o sucesso escolar.
O Deputado Aníbal Pires, afirmou hoje no Parlamento Regional que a dimensão da acumulação de algas no porto da Madalena, na ilha do Pico, que se verificou há alguns meses atrás comprova que se trata de ainda mais um efeito negativo da obra do porto e é essencial que o Governo garanta que os serviços da ilha estão preparados para reagir de forma imediata, em poucas horas, perante a próxima acumulação, evitando que se gere mais uma vez um cheiro nauseabundo que invade toda a vila.
Para o PCP é claro que aquela acumulação de algas resultou dos erros de construção do porto e terminal e seguramente as acumulações vão continuar a acontecer, pelo que importa que o Governo esclareça qual a solução que pretende dar a este problema.
Num Voto de Saudação ao 40º Aniversário da Constituição, hoje aprovado no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou "Apesar das distorções e omissões a que o projecto constitucional tem sido sujeito, a Constituição continua a ser um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida democrática, bem como continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do Povo. Aponta para uma democracia assumida em todas as suas dimensões, não em termos de declaração geral, mas concreta – política, económica, social e cultural e que consubstancia o projecto transformador e de modernidade da Revolução de Abril."
Num debate sobre turismo, realizado hoje no parlamento Regional, o Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, afirmou que o crescimento do turismo nos Açores tem de beneficiar os açorianos e criar emprego de qualidade, estável e com direitos. Para o PCP, a riqueza gerada pelo sector do turismo só será positiva de reverter para a população, nomeadamente através da criação de mais e melhor emprego.
O Deputado do PCP questionou também o Governo sobre a necessidade de criar regras de utilização e acesso de zonas ambientalmente sensíveis. O turismo nos Açores baseia-se na qualidade ambiental e paisagística, que tem de ser protegida.
