No âmbito das audições sobre o Plano e Orçamento da Região para 2016, que estão a decorrer no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou hoje a preocupação do PCP por não estarem previstas no Plano e Orçamento da Região as verbas para a substituição do navio oceanográfico da Região, NI Arquipélago. O Deputado do PCP recordou a importância da Região possuir um navio moderno capaz de apoiar a investigação científica na Região, bem como realizar as campanhas de monitorização dos stocks piscícolas, essenciais para a definição da política de pescas.
Embora no passado tenha sido aprovada uma proposta do PCP para garantir esta substituição, essas verbas desaparecem da proposta de Plano para 2016, sendo assim, mais uma das muitas acções que, apesar de previstas no Plano de investimentos e repetidas sucessivamente ao longo da legislatura, acabam por nunca ser concretizadas.
Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve esta semana de visita aos Açores. Integrado na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural da qual é membro, o deputado comunista esteve nas Ilhas de S. Miguel e da Terceira. Ao longo de três dias, visitou um vasto conjunto de instituições ligadas aos setores produtivos do leite, da carne e das hortifruticulturas. Na segunda-feira, a delegação esteve na Unileite e na empresa Bel, ambas em Ponta Delgada, tendo ainda visitado uma exploração leiteira. Na Terça-feira, sempre integrado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, esteve na Ilha Terceira, tendo reunido com a Direção da FRUTER, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e com a Associação dos Jovens Agricultores Terceirense.
Num balanço global das visitas, importa sublinhar que, no fundamental, se confirmam os impactos de uma deriva liberalizante da Política Agrícola Comum encetada em 2003 com a conivência de PSD, PS e CDS.
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O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre a redução de frequências nas ligações aéreas inter-ilhas para a operação de inverno. O PCP denuncia que se as opções tomadas em termos destas ligações afectam negativamente várias ilhas do nosso Arquipélago. A título de exemplo podem mencionar-se a inexistência de as ligações entre as ilhas das Flores e do Faial ao fim-de-semana, que se afigura incongruente com as necessidades consolidadas das populações, ou a redução, também ao fim-de-semana, de seis para apenas dois toques na ilha do Faial, reduzindo drasticamente as possibilidades de deslocação e a oferta de lugares nesta ilha. Mas, também através da opção por uma aeronave de menores dimensões se reduz a disponibilidade de lugares, como sucede nas ilhas da Graciosa e Santa Maria.
Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires salientou que os custos podem chegar a mais de 250 Euros por aluno e conseiderou que "são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias."
O investimento para distribuir os manuais escolares gratuitamente correponde a menos de 1% do investimento anual da Região, sendo por isso um investimento sustentável no futuro. Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.
A Comissão Concelhia da Organização do PCP da Ribeira Grande considera que os prejuízos que ocorreram em diversas embarcações de pesca no porto de Rabo de Peixe demonstram as graves insuficiências nesta obra, nomeadamente em termos da sua segurança. É inadmissível que uma obra concluída há menos de um ano e que custou 16 milhões de euros não ofereça as condições mínimas de segurança exigíveis.
Esta situação resultou não das condições meteorológicas adversas, para as quais este equipamento devia estar preparado, mas sim da incapacidade do Governo Regional em escutar a opinião dos pescadores e dos utilizadores do porto e a sua vontade de tornar a obra o mais barata possível, mesmo a custo da segurança dos pescadores e das suas embarcações.
