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18 fevereiro 2016

Aprovada proposta do PCP para melhor fiscalização marítima nos Açores

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PCP em defesa do Mar dos AçoresO Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP exigindo do Governo da República uma melhor fiscalização marítima nos Açores. Para o PCP trata-se de o Estado assumir as suas responsabilidades em termos do cumprimento da lei, da protecção dos oceanos e dos recursos que pertencem aos açorianos.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, referiu que existem múltiplos casos e relatos: "Desde os avistamentos, em flagrante delito, de atividades de caça e pesca ilegal, são os restos de aparelhos de pesca e vestígios da sua ação destruidora encontrados em reservas marinhas e áreas protegidas. São por exemplo os meros, familiarizados com as visitas frequentes de mergulhadores de lazer, que surgem servidos no prato dos turistas, reduzindo a poucos euros o seu valor incalculável e duradouro. É o peixe que escasseia, as espécies com que os nossos pescadores contam e de que dependem, que levam súbitos sumiços. São os navios suspeitos que sabem que, para lá das 100 milhas, dificilmente serão fiscalizados e que sentem isso como uma licença para se servirem à vontade dos nossos recursos. O resultado infelizmente é conhecido: a degradação da nossa pesca, do nosso turismo e do nosso ambiente."

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17 fevereiro 2016

Políticas do PS, PSD e CDS agravam pobreza infantil

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Aníbal PiresNa discussão de um relatório sobre protecção das crianças nos Açores, o Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional a postura de PS, PSD e CDS, partidos que impuseram a desregulação das relações laborais, a flexibilidade laboral, que continuadamente favoreceram o trabalho precário e os regimes parciais; os partidos que foram os apóstolos da moderação salarial, da degradação das remunerações dos trabalhadores e dos seus direitos, e que recusam aliviar os sacrifícios das famílias; partidos que aplicaram cortes profundos nos apoios sociais, impuseram regras para excluir portugueses pobres do acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção e que agora se dizem preocupados com a pobreza infantil.

Para o PCP a opção política de aumentar a intensidade dos ritmos de trabalho,permitir horários laborais desregulados, inconstantes, quando não imprevisíveis, com turnos e ritmos que não acompanham os do restante agregado familiar; a precariedade laboral, bem como os novos regimes laborais sem direitos, sem licenças de maternidade ou paternidade, sem direito a faltas para assistência à família são factores que contribuem decisivamente para desproteger as crianças, tornando-as mais vulneráveis aos perigos e susceptíveis a comportamentos negativos.

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16 fevereiro 2016

Governo Regional é responsável pelos problemas do transporte marítimo

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Aníbal PiresNa discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito  ao Transporte Marítimo de Passageiros  e Infraestruturas Portuárias, o Deputado Aníbal Pires recordou que os problemas e o acidente ocorrido decorrem, naturalmente das opções tomadas pelo Governo Regional. Os problemas de operacionalidade entre as ilhas do Triângulo continuam, como demonstrado pela elevada taxa de cancelamentos e as condiçõesa que os passageiros são forçados muitas vezes no porto da Madalena.

O Deputado do PCP acusou o PS de usar a sua maioria absoluta para impôr a interpretação que lehe convinha e de insistir na narrativa de que o Governo Regional "fez tudo bem", recusando-se a assumir as suas responsabilidades políticas.

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16 fevereiro 2016

PCP quer fim dos constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes

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Aníbal PiresAníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um projeto de Resolução, que será discutido ainda esta semana, para que a Assembleia Legislativa Regional exija ao Governo da República que acabe com os constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes.
A operação aérea civil está sujeita a uma larga margem de arbitrariedade por parte do Comando da Base Aérea nº4, que tem levantado com frequência dificuldades, provocando demoras e outros constrangimentos para os passageiros e que não tem existido a flexibilidade necessária, tendo em conta as condições específicas do transporte aéreo nos Açores, nomeadamente a sua imprevisibilidade.
O PCP recorda que a ilha Terceira não recebe qualquer compensação pela intensa utilização militar do seu território, espaço aéreo e aeroporto,  e que importa assegurar que essa mesma presença, pelo menos, não seja mais um obstáculo ao seu desenvolvimento, especialmente tendo em conta a dimensão e profundidade da crise económica e social que resulta da redução de postos de trabalho na Base.

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15 fevereiro 2016

Direcção Regional do PCP analisa situação regional e prepara X Congresso

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Aníbal PiresAs principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores foram hoje apresentadas na cidade da Horta pelo Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires.

Entre as questões abordadas, merecem destaque a preparação do X Congresso do PCP Açores, que terá lugar no próximo mês de Abril, a Campanha Nacional do PCP "Contra a Precariedade e Pelo Trabalho Com Direitos", a proposta de Orçamento de Estado, a situação da TAP, a manipulação das taxas de desemprego pelo Governo Regional, o alastrar das situações de pobreza nos Açores, a exploração dos trabalhadores em programas ocupacionais, a situação dos pescadores, em função da suspensão da pesca do goraz, aprovação, pela Assembleia da República, da proposta do PCP Açores que vai permitir majorar e aumentar a duração dos subsídios de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção na ilha Terceira, como forma de minorar o impacto da crise económica e social que esta ilhe vive, em resultado da redução de postos de trabalho na Base das Lajes e ainda a demora nas obras de reabilitação da fábrica da conserveira Cofaco, na ilha do Pico.

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  1. Os Verdes questionam o Governo sobre companhia de seguros Açoreana
  2. Governo Regional torna Santa Maria uma ilha adiada
  3. A luta continua com empenho e com força" Declaração do Mandatário Regional da Candidatura de Edgar Silva
  4. Votar Edgar Silva para impedir o regresso da direita - Declaração do Mandatário Regional, José Decq Mota

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