O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP exigindo do Governo da República uma melhor fiscalização marítima nos Açores. Para o PCP trata-se de o Estado assumir as suas responsabilidades em termos do cumprimento da lei, da protecção dos oceanos e dos recursos que pertencem aos açorianos.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, referiu que existem múltiplos casos e relatos: "Desde os avistamentos, em flagrante delito, de atividades de caça e pesca ilegal, são os restos de aparelhos de pesca e vestígios da sua ação destruidora encontrados em reservas marinhas e áreas protegidas. São por exemplo os meros, familiarizados com as visitas frequentes de mergulhadores de lazer, que surgem servidos no prato dos turistas, reduzindo a poucos euros o seu valor incalculável e duradouro. É o peixe que escasseia, as espécies com que os nossos pescadores contam e de que dependem, que levam súbitos sumiços. São os navios suspeitos que sabem que, para lá das 100 milhas, dificilmente serão fiscalizados e que sentem isso como uma licença para se servirem à vontade dos nossos recursos. O resultado infelizmente é conhecido: a degradação da nossa pesca, do nosso turismo e do nosso ambiente."


Na discussão de um relatório sobre protecção das crianças nos Açores, o Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional a postura de PS, PSD e CDS, partidos que impuseram a desregulação das relações laborais, a flexibilidade laboral, que continuadamente favoreceram o trabalho precário e os regimes parciais; os partidos que foram os apóstolos da moderação salarial, da degradação das remunerações dos trabalhadores e dos seus direitos, e que recusam aliviar os sacrifícios das famílias; partidos que aplicaram cortes profundos nos apoios sociais, impuseram regras para excluir portugueses pobres do acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção e que agora se dizem preocupados com a pobreza infantil.
Na discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, o Deputado Aníbal Pires recordou que os problemas e o acidente ocorrido decorrem, naturalmente das opções tomadas pelo Governo Regional. Os problemas de operacionalidade entre as ilhas do Triângulo continuam, como demonstrado pela elevada taxa de cancelamentos e as condiçõesa que os passageiros são forçados muitas vezes no porto da Madalena.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente
As principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores foram hoje apresentadas na cidade da Horta pelo Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires.