2. Entrada

APires_30Out2_webNa discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires salientou que os custos podem chegar a mais de 250 Euros por aluno e conseiderou que "são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias."

O investimento para distribuir os manuais escolares gratuitamente correponde a menos de 1% do investimento anual da Região, sendo por isso um investimento sustentável no futuro. Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.

 

porto_rabo_peixe_webA Comissão Concelhia da Organização do PCP da Ribeira Grande considera que os prejuízos que ocorreram em diversas embarcações de pesca no porto de Rabo de Peixe demonstram as graves insuficiências nesta obra, nomeadamente em termos da sua segurança. É inadmissível que uma obra concluída há menos de um ano e que custou 16 milhões de euros não ofereça as condições mínimas de segurança exigíveis.

Esta situação resultou não das condições meteorológicas adversas, para as quais este equipamento devia estar preparado, mas sim da incapacidade do Governo Regional em escutar a opinião dos pescadores e dos utilizadores do porto e a sua vontade de tornar a obra o mais barata possível, mesmo a custo da segurança dos pescadores e das suas embarcações.

APires_27Out_webO Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou mais de duas dezenas de alterações à proposta de Estatuto da Carreira Docente, que está em discussão no Parlamento regional.
As propostas do PCP visam múltiplos aspectos, destacando-se a uniformização de horários lectivos de todos os professores e educadores de todos os níveis de ensino e grupos de docência e o acesso ao direito à redução da carga lectiva em função da idade e da antiguidade do professor.

APires_26Out_4_webA Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para discutir a evolução da situação política nacional e regional, com vista a definir as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, entre os quais se destacam a discussão do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2016, as eleições Presidenciais e a realização do X Congresso do PCP Açores.

Entre estes destacam-se algumas das propostas que o PCP apresentará na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016. como a recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, dos complementos de Pensão e Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

APires_15Out_webA Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.
Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.

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