Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um Projeto de Resolução para que as autoridades nacionais reforcem os meios e melhorem a fiscalização marítima nos Açores. Continuam a ocorrer sistematicamente, ao largo de diversas ilhas e em alto-mar, abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade dos seus responsáveis; Situações são tanto mais graves quanto ocorrem também em áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis, descredibilizando os regimes legais de proteção e invalidando os esforços de conservação.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana para discutir a evolução da situação política nacional e regional, bem assim como as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, de entre os quais se destacam no imediato as eleições presidenciais e o X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores (ORAA) do PCP, que se realiza nos próximos dias 9 e 10 de Abril, em Ponta Delgada.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, propõe a anualidade dos concursos de pessoal docente. O Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar os concursos para recrutamento e mobilidade dos educadores repondo a sua anualidade foi ontem entregue, na ALRAA, pelo Deputado do PCP.Os docentes contratados e os docentes dos quadros têm vindo a exigir a reposição da anualidade dos concursos pois consideram inadmissível que após o concurso de 2016 só volte a abrir concurso em 2020. Esta iniciativa do PCP visa assim dar corpo a esta reivindicação dos professores açorianos e do seu sindicato mais representativo.
Esta iniciativa do PCP Açores, a vir a ser aprovada vai contribuir para melhorar o funcionamento do Sistema Educativo Regional combatendo a precariedade laboral docente, reduz a utilização de modalidades precárias de mobilidade entre os quadros das Unidades Orgânicas da Região e vai conferir a tão desejada estabilidade pessoal e profissional aos docentes dos Açores
O Deputado do PCP na Assembleia da República, António Filipe, questionou o Ministro da Defesa sobre a realização de manobras de aeronaves militares sobre a ilha das Flores que, em voo supersónico, provocaram enormes estrondos, causando um justificado alarme entre a população.
O PCP quer saber se o Ministério da Defesa tinha conhecimento da realização destas manobras e que diligências foram tomadas para evitar a perturbação e o alarma das populações.
A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a aprovação por unanimidade pela Assembleia da República da sua Anteproposta de Lei para criar um programa especial de emergência social na ilha Terceira. Esta proposta do PCP Açores, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Setembro, visa reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%, e ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
Com este conjunto de medidas pretende-se minorar os efeitos devastadores que a redução de actividade na Base das Lajes tem sobre o mercado de trabalho e sobre a economia da ilha Terceira, reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha
