2. Entrada

Em defesa dos pescadoresNa sequência do comunicado da Comissão Concelhia do PCP da Ribeira Grande, o Deputado Aníbal Pires, apresentou hoje um requerimento sobre os prejuizos no porto de Rabo de Peixe.

O PCP pretende saber se o Governo Regional vai proceder a uma reavaliação das condições de operacionalidade e segurança do porto de Rabo de Peixe, executando as obras de correcção que forem necessárias, bem como apurar responsabilidades em relação ao mau desempenho de uma obra recente que custou mais de 16 milhões de Euros.

O PCP defende ainda que o Governo Regional assuma a sua responsabilidade e apoie os pescadores afectados na reparação das suas embarcações e outros prejuízos sofridos, levando também em conta o período de inactividade a que foram forçados.

Aníbal PiresO Deputado do PCP, Aníbal Pires, criticou hoje que o Governo Regional por não apresentar, na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2016, nenhuma alteração no que diz respeito às políticas de emprego, fazendo com que a precariedade continue a aumentar no nosso arquipélago.
Os programas ocupacionais não resolvem o problema do desemprego e apenas perpetuam a precariedade e a flexibilização do trabalho, bem como a pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores.
O PCP considera que é urgente alterar esta política, nomeadamente exigindo um compromisso de responsabilidade social, em termos de criação de emprego estável e com direitos, às empresas que recebem apoios com fundos públicos.

ArquipelagoNo âmbito das audições sobre o Plano e Orçamento da Região para 2016, que estão a decorrer no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou hoje a preocupação do PCP por não estarem previstas no Plano e Orçamento da Região as verbas para a substituição do navio oceanográfico da Região, NI Arquipélago.
O Deputado do PCP recordou a importância da Região possuir um navio moderno capaz de apoiar a investigação científica na Região, bem como realizar as campanhas de monitorização dos stocks piscícolas, essenciais para a definição da política de pescas.
Embora no passado tenha sido aprovada uma proposta do PCP para garantir esta substituição, essas verbas desaparecem da proposta de Plano para 2016, sendo assim, mais uma das muitas acções que, apesar de previstas no Plano de investimentos e  repetidas sucessivamente ao longo da legislatura, acabam por nunca ser concretizadas.

Miguel ViegasMiguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve esta semana de visita aos Açores. Integrado na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural da qual é membro, o deputado comunista esteve nas Ilhas de S. Miguel e da Terceira. Ao longo de três dias, visitou um vasto conjunto de instituições ligadas aos setores produtivos do leite, da carne e das hortifruticulturas. Na segunda-feira, a delegação esteve na Unileite e na empresa Bel, ambas em Ponta Delgada, tendo ainda visitado uma exploração leiteira. Na Terça-feira, sempre integrado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, esteve na Ilha Terceira, tendo reunido com a Direção da FRUTER, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e com a Associação dos Jovens Agricultores Terceirense.

Num balanço global das visitas, importa sublinhar que, no fundamental, se confirmam os impactos de uma deriva liberalizante da Política Agrícola Comum encetada em 2003 com a conivência de PSD, PS e CDS.

pelo direito à mobilidadeO Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre a redução de frequências nas ligações aéreas inter-ilhas para a operação de inverno.
O PCP denuncia que se as opções tomadas em termos destas ligações afectam negativamente várias ilhas do nosso Arquipélago. A título de exemplo podem mencionar-se a inexistência de as ligações entre as ilhas das Flores e do Faial ao fim-de-semana, que se afigura incongruente com as necessidades consolidadas das populações, ou a redução, também ao fim-de-semana, de seis para apenas dois toques na ilha do Faial, reduzindo drasticamente as possibilidades de deslocação e a oferta de lugares nesta ilha. Mas, também através da opção por uma aeronave de menores dimensões se reduz a disponibilidade de lugares, como sucede nas ilhas da Graciosa e Santa Maria.

  1. Manuais escolares custam centenas de euros por ano às famílias
  2. Governo Regional tem de assumir responsabilidades nos prejuízos no porto de Rabo de Peixe
  3. PCP em defesa da carreira docente
  4. PCP Açores propõe redução do IVA e apoio ao rendimento das famílias

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