O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores nas próximas semanas. Nos últimos dias muitas têm sido as queixas de residentes e turistas que se deslocam aos balcões da SATA pretendendo viajar de ou para a ilha das Flores nas próximas semanas e que não conseguem realizar a sua reserva de voo com confirmação de lugar.
Dois exemplos simples: de dia 29 de Julho até 2 de Agosto não existe absolutamente nenhuma disponibilização de lugares para viajar desde Ponta Delgada para as Flores - cinco dias consecutivos sem lugares PDL-FLW!; e entre o dia 4 e 10 de Agosto não é possível conseguir qualquer reserva de ligação aérea da ilha das Flores para o Faial - sete dias seguidos sem lugares FLW-HOR!
Assim, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, considera que é absolutamente imperioso que urgentemente sejam criados voos extraordinários de e para a ilha das Flores.

O deputado do PCP, João Paulo Corvelo,  apresentou um requerimento ao Governo Regional onde levanta o problema do transporte escolar das crianças da Fajã Grande, na ilha das Flores. Referindo que o problema tem origem no encerramento da escola da freguesia, o deputado do PCP defende que a solução encontrada pelo Governo não serve as crianças, porque a empresa não dá prioridade ao seu transporte, fazendo outros serviços em simultâneo.

Assim, justifica-se corrigir a situação, encontrando uma outra solução que seja mais rápida e com um trajeto mais adequado, que permita às crianças o merecido descanso.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um requerimento questionando o Governo Regional sobre a ocorrência de bastantes cadáveres de coelhos-bravos em terrenos agrícolas na ilha das Flores, o que tem levado os agricultores a questionar se estaremos perante um novo surto da doença hemorrágica viral (DHV), que em anos enteriores dizimou a população de coelho bravo da ilha.
Entre o final de 2014 e o segundo semestre de 2015 a ilha das Flores foi assolada por uma imensa mortandade na população de coelho-bravo por via do surto da Doença Hemorrágica Viral (DHV).
Terá sido mesmo nas Flores que o surto de DHV foi mais forte em toda a Região, levando a uma enorme redução da densidade da população de coelho-bravo nesta ilha.
Durante o ano passado julgava-se ter ocorrido uma completa contenção desse surto da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores, tendo mesmo sido notada uma lenta recuperação da densidade da espécie na ilha.
Considerando que uma atempada estratégia sanitária é a melhor forma de conter a disseminação de um eventual surto contagioso como é a DHV nos coelhos bravos, o PCP quer saber se o Governo está a par do ressurgimento de cadáveres de coelhos, se estas têm alguma relação com um possível ressurgimento da DHV e quais as medidas e estratégia sanitária é que o Governo pretende aplicar para conter a progressão e minimizar o impacto deste eventual regresso da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
Este órgão, construído em 1903 por  Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade de instalação de um posto de abastecimento de combustíveis rodovíarios na Freguesia de Ponta Delgada, em Santa Cruz das Flores.
A ausência de um posto de abastecimento de combustíveis prejudica seriamente os habitantes e os agricultores desta Freguesia, que se vêm forçados a uma deslocação de mais de uma dezena de quilómetros para abastecer os seus veículos e máquinas agrícolas, tractores e motocultivadores, uma vez que não é possível o transporte desses combustíveis.
Dependendo a instalação dos postos de abastecimento da vontade de operadores privados, o facto é que a Região não se pode alhear de um problema grave que afecta esta população. Assim, impõe-se por parte dos poderes públicos uma actuação proactiva para criar as condições para que seja criado este equipamento essencial para os habitantes da Freguesia de Ponta Delgada.
Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional tomar para que seja instalado um posto de abastecimento de combustíveis rodoviários na Freguesia de Ponta Delgada, Concelho de Santa Cruz das Flores.

Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, sobre o fim dos apoios à exportação de gado vivo, que apanhou os agricultores de surpresa. A comparticipação dos encargos com o transporte de produtos regionais é uma medida essencial para os agricultores das ilhas mais isoladas, que não têm muitas vezes qualquer possibilidade de escoar os seus produtos no mercado local.
A opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de se candidatar a apoios do Programa Competir+ põe em causa a sustentabilidade de um importantíssimo sector da agricultura das ilhas sem abates regulares para exportação de carcaça, bem como daquelas cujos condicionalismos geográficos impossibilitam um acabamento da maioria dos seus animais abrigando as explorações a recorrer ao escoamento ao invés do abate.  
Esta medida coloca os produtores de carne numa situação extremamente difícil, especialmente tendo em conta os investimentos que muitos deles já realizaram com a expectativa legítima de serem apoiados.
Assim, o PCP quer saber que razões explicam a opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de receberem apoios e se está disponível para rever essa decisão, em face dos prejuizos que causa aos agricultores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, sobre o mau estado de conservação em que se encontra o caminho florestal dos Rochões, num troço de cerca de 8 quilómetros, que liga o Rochão do Junco ao Parque de merendas junto à recta da Vila das Lajes das Flores.
Esta situação coloca perigos à circulação, bem como provoca danos nas viaturas que por aí circulam, provocando prejuízos aos agricultores que são obrigados a utilizar este caminho e demais população que o utiliza.
A manutenção destes caminhos é uma atribuição das entidades públicas, que devem assegurar todas as condições para quem por eles tem de circular. Assim, impõe-se uma urgente intervenção para a reabilitação deste caminho, de grande importância para os agricultores florentinos.
Assim, o PCP quer saber que razões explicam que se tenha deixado degradar esta via sem que tenha sido realizada qualquer manutenção, se o Governo Regional tem intenção de rapidamente reabilitar esta estrada florestal e quando se iniciará e estará concluída essa obra.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os problemas que as obras no porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, estão a colocar aos pescadores.
O PCP considera que é necessário que as obras, há tanto esperadas, sejam devidamente compatibilizadas com as actividades do porto, que são essenciais para a economia da ilha e para a subsistência de muitos florentinos.
Em causa está a imitação da área norte do cais, que obrigou a que os pescadores tenham de utilizar a zona sul para a sua acostagem. No entanto, esta zona apresenta maiores dificuldades e perigos para a manobra das embarcações, uma vez que se encontra muito menos abrigada da ondulação e, para além disso, possui uma escada de acesso ao mar que se torna um perigo para a segurança das embarcações.
É negativo que estas alterações, ainda que necessárias, sejam decididas e implementadas sem o contributo ou sequer conhecimento dos utilizadores do porto.
Assim, o PCP quer saber que medidas irão ser tomadas para minorar as dificuldades e perigos da acostagem no lado sul do porto e quanto tempo se prevê que dure esta limitação. Para além disso, o PCP pede informação sobre o calendário previsto para as obras no porto das Poças e quando e por que períodos serão limitadas as restantes zonas do porto.

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com a necessidade de assegurar os meios necessários para garantir o funcionamento permanente da Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A Secção Destacada de Bombeiros no Concelho das Lajes das Flores não funciona durante as 24 horas, desde há alguns anos, deixando esse Concelho sem presença de serviços de protecção e socorro à população, durante grande parte da noite. Esta situação aumenta de forma significativa o tempo de resposta em caso de emergência, tendo em conta que os meios terão de se deslocar da Vila de Santa Cruz das Flores, onde se encontra o quartel de bombeiros.
A  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, confronta-se com dificuldades e a sobrecarga horária sobre alguns dos seus elementos, o que a impede de assegurar o funcionamento permanente desta Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A cooperação existente entre a Região e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários tem-se revelado positiva, permitindo superar problemas das corporações, alargar a sua capacidade e assegurar uma melhor e mais eficaz protecção das populações. Assim, o PCP considera que, também neste caso, deve ser esse o mecanismo para garantir aos habitantes do Concelho das Lajes das Flores uma presença próxima e permanente de bombeiros. O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para reforçar a cooperação com a AHBV Santa Cruz das Flores para assegurar o funcionamento permanente desta secção.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.  
Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
Assim, o PCP quer saber se o  Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.

João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores,  apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso na construção de um tanque de salmoura no Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores. Esta obra, foi prometida uma vez mais, na visita estatutária do Governo Regional à ilha das Flores, no ano passado, mas no entanto ainda não saiu do papel, defraudando as expectativas dos pescadores florentinos.
Este equipamento permitiria aumentar a capacidade de congelação de pescado, determinante para o rendimento dos pescadores e tanto mais necessário quanto são conhecidas as recorrentes dificuldades de escoamento do pescado fresco da ilha das Flores.
Para o PCP este é um investimento absolutamente necessário que deve ser concretizado tão rapidamente quanto possível, rompendo com a falta de vontade política de investir nas ilhas de menor dimensão que tem caracterizado a prática do Governo Regional ao longo dos últimos anos. Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na concretização deste projecto, se o Governo Regional mantém a intenção de efectivamente construi-lo, se pretende manter a dimensão que foi anunciada ou se irá introduzir alterações ao projecto e ainda quando se prevê que esta obra esteja concluída.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.