Os desenvolvimentos da situação política regional estão marcados pela decisão do Sr. Presidente da República de marcar para 4 de fevereiro eleições antecipadas.

Marcadas as eleições, é tempo de dar voz ao povo açoriano, é tempo de pôr um ponto final nos desmandos do Governo Regional da coligação de direita PSD, CDS, PPM. É tempo de dizer não à política de direita.

O que é necessário é mudar de política, e romper com a política de direita que tem governado a Região, seja pela mão do PDS ou do PS, e agora pela coligação de direita do PSD, CDS-PP e PPM e dos partidos que até agora tinham viabilizado os sucessivos Planos e Orçamentos - Chega, IL e PAN - seja através da abstenção ou do voto favorável.

Uma primeira palavra de saudação é devida a todos os militantes do Partido Comunista Português, aos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, ao conjunto dos candidatos e aos muitos independentes e ativistas da CDU que construíram uma importante campanha de esclarecimento e contacto direto com as populações, enfrentando uma patente desproporção de meios.

No dia 21 de Janeiro, Judite Barros, a primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às legislativas de 2022, esteve na ilha de São Jorge. Conjuntamente com a candidata por esta ilha, Noélia Teixeira, empreendeu várias ações de campanha, que também tiveram importância estratégica para o conhecimento das problemáticas específicas de São Jorge, par além daquelas que são transversais ao território nacional.

No início da tarde teve lugar um encontro com os correspondentes da RTP-A, em que a candidata apresentou as razões pelas quais considerou crucial a sua presença em São Jorge: o desenvolvimento económico com pouca projeção, devido ao facto de se apostar pouco na produção e promoção local, e nas vantagens de se consumir local. A candidata considerou inconcebível continuarmos a depender da importação de muitos produtos de baixa qualidade, quando produzimos com qualidade e excelência, como demonstram o famoso queijo de São Jorge e as conservas da Conserveira Santa Catarina. Judite Barros reforçou a necessidade de haver mais investimento na produção local e promoção dos produtos regionais, acentuando o imperativo de valorizar os trabalhadores destes sectores, dignificando e motivando-os também através de um reconhecimento salarial. O investimento na dignificação destes trabalhadores das indústrias (algumas artesanais) regionais seria um forte incremento à fixação de jovens e ao desenvolvimento económico e social da ilha de São Jorge e de todas as ilhas dos Açores.

No dia 20 de Janeiro, Judite Barros, 1ª candidata da CDU, pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, nas próximas eleições legislativas, esteve, mais uma vez, na ilha do Faial com uma agenda preenchida com questões locais de resolução nacional e com questões transversais a todo o país, que encontram expressão em qualquer ilha do nosso Arquipélago.

Num primeiro momento, Judite Barros prestou declarações para os Órgãos de Comunicação sobre a importância do desenvolvimento da ilha e da Região, com o investimento nas diversas infraestruturas, como o aeroporto da Horta, onde se nota um arrastar do problema, pela empresa responsável, ANA que, tendo sido concessionada à VINCI, tarda a resolver a construção das zonas de segurança (RESA´s), exigidas, até 2024, pelas regras internacionais. Este problema agrava-se na medida em que toca na questão da ampliação do aeroporto que, também, tarda a ser realizada, condicionando, desta forma, o acesso à ilha do Faial por aviões de maior envergadura, reduzindo a capacidade de desenvolvimento turístico e económico dado que, futuramente, pode vir a condicionar a vinda de aviões de maior envergadura. Outro assunto referido, nesta comunicação, prendeu-se com a reabilitação do estabelecimento prisional da Apoio da Horta, estrutura fundamental para uma política de reabilitação de proximidade, com as condições necessárias para a realização de um trabalho condigno de segurança numa região circunscrita em 66.000 Km2 de mar.

No sábado 15 de Janeiro, na ilha do Faial, Judite Barros, primeira candidatada da CDU à Assembleia da República, participou num importante momento de encontro com outros candidatos da mesma lista e, acompanhada por André Goulart, segundo candidato representante da ilha do Faial, e por Maria Gouveia, terceira candidata e representante da ilha Terceira, realizou várias ações de campanha.

No dia 14 de Janeiro, no âmbito da campanha eleitoral para a Assembleia da República, a 1ª candidata da CDU pelo círculo dos Açores esteve pela segunda vez na Terceira, onde realizou três ações de campanha.

Na cidade da Praia da Vitória esteve em contacto direto com a população, em conjunto com a organização local da CDU e os candidatos pela ilha Terceira, distribuindo o seu programa eleitoral e sensibilizando as pessoas para o ato eleitoral, num combate pedagógico contra a abstenção.

A seguir Judite Barros teve uma reunião com os candidatos pela ilha Terceira, Maria Gouveia e Else Reis, com especial incidência sobre as problemáticas locais. Os temas desta reunião foram novamente abordados pela candidata numa entrevista à Antena 1.  Falou nomeadamente da necessária resolução, a nível da República, do gravíssimo problema da contaminação dos solos na zona da Base das Lajes. Os resíduos de combustíveis e de outros materiais, deixados pelos americanos, traduzem-se num severo crime ecológico e num grave problema de Saúde Pública, especialmente para a população da Praia da Vitória.

No dia 13 de Janeiro, a 1ª candidata da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, Judite Barros, esteve na ilha Graciosa, onde foi entrevistada pela Rádio Graciosa. A candidata teve assim oportunidade de responder a várias questões de índole regional, mas que envolvem uma intervenção ao nível nacional. Para além de responder ao porquê da sua candidatura, e de explicar a diferença que esta candidatura apresenta em relação às outras, uma das matérias levantadas foi a questão da segurança que, nesta ilha, está na ordem do dia, pelo aumento da pequena criminalidade e pelos atos de vandalismo que atingiram até a própria sede da PSP, e pelo aumento do consumo de substâncias ilícitas. Estes comportamentos, muitas vezes decorrentes de situações sociais complexas, e da falta de alguma formação, agravam-se com a falta de recursos, quer materiais, quer de efetivos, de que a polícia sofre, sendo difícil, para a PSP, combater eficazmente este e outros problemas, mesmo que faça o melhor possível com o pouco que tem. Mais uma vez, a candidata revelou estar a par da situação, ressalvando que este assunto é prioritário, quer no manifesto regional, quer no programa de ação, estando na agenda para ser levado à Assembleia da República e ao Ministério da Administração Interna.

A CDU surge, nestas eleições legislativas, com a mesma força, a mesma convicção e a mesma confiança com que sempre enfrentamos todas as lutas necessárias para assegurarmos um país livre, democrático e igualitário. 

A nossa coligação, onde se conjugam as forças de diferentes formações partidárias (PCP + PEV) e muitos independentes, tem, única e exclusivamente, a função de garantir a defesa dos interesses das populações e das especificidades de cada território.

Os 10 elementos que compõem a lista de candidatos à Assembleia da República traduzem o a diversidade populacional dos três grupos arquipelágicos. 60% dos candidatos são do sexo feminino e 40% do sexo masculino. A média de idades ronda os 44 anos: O candidato mais jovem tem 28 anos e o mais velho 52 anos (aliamos, portanto, o saber da experiência à coragem e impetuosidade da juventude). Esta equipa representa, também, os diversos quadrantes profissionais e, destacamos, naturalmente, o seu empenho no resguardo da pluralidade, do diálogo e da democracia, nos diferentes sectores da sociedade.

“Donde nos vem a nós, comunistas portugueses, esta alegria de viver e de lutar? O que nos leva a considerar a atividade partidária como um aspeto central da nossa vida? O que nos leva a consagrar tempo, energias, faculdades, atenção, à atividade do Partido? O que nos leva a defrontar, por motivo das nossas ideias e da nossa luta, todas as dificuldades e perigos, a arrostar perseguições, e, se as condições o impõem, a suportar torturas e condenações e a dar a vida se necessário? A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos.”

Álvaro Cunhal, O partido com paredes de Vidro, 1985

A Câmara de Ponta Delgada continua a recusar aos trabalhadores da recolha de resíduos do período noturno o direito ao subsídio de risco. A razão desta discriminação é a existência de um outro subsídio destinado a compensar o trabalho noturno.

No entanto, a CDU considera que esta é uma discriminação inaceitável: na realidade, o subsídio atualmente pago destina-se só a compensar o prejuízo para a vida familiar que decorre do trabalho noturno, e nada tem a ver com as tarefas desempenhadas por estes trabalhadores que, tanto de noite como de dia, implicam riscos significativos para a saúde.

São trabalhadores que, nas suas funções, estão sujeitos a acidentes graves, facilmente se lesionam e, mesmo quando tal não acontece, acumulam um desgaste que forçosamente tem reflexos na sua saúde.

Atualmente o sector conserveiro açoriano é representado por 4 empresas: Cofaco Açores (São Miguel), Corretora (São Miguel) e Pescatum (Terceira), pertencentes à esfera privada, e pela Santa Catarina, empresa pública sediada em São Jorge. O PCP/ Açores sempre acompanhou com proximidade as decisões governativas e cada vez mais é justificável a nossa preocupação com a situação deste setor - em particular com a Fábrica de conservas Santa Catarina. Assim, no passado dia 24 de novembro, o coordenador do PCP Açores reuniu com a administração da Santa Catarina - Indústria Conserveira, S.A.

Os dados preliminares dos CENSOS 2021 vieram comprovar o que já se esperava: continuamos, enquanto ilha e região, a perder população. Um dos critérios de escolha do sítio para viver é o preço e a disponibilidade de habitação. Não é de agora que a pouca oferta de habitação e os preços inflacionados que daí resultam, deixa inacessível esta condição básica de vida para uma parte das famílias na nossa Ilha. Não é de agora que muitas famílias gastam uma parte substancial dos seus rendimentos na prestação da casa ou para a renda mensal da sua habitação.

É tempo de defender a nossa memória e história, da qual a SINAGA faz parte. É tempo de exigir o direito público aos espaços que devem ser de todos, e não de interesses privados. É possível destinar os terrenos da SINAGA para usufruto das populações, nomeadamente para habitação acessível, um museu sobre a SINAGA, espaços de lazer e serviços essenciais à população.

Dois factos graves levantam preocupações sobre as intenções do Governo Regional para os terrenos da SINAGA: a retirada das máquinas e equipamentos da fábrica, às escondidas da população e sem qualquer explicação; a declaração da intenção de vender os terrenos para “rendimento”, ou seja, para aumentar os lucros privados com os bens públicos e à custa das contas públicas. Trata-se de um duplo prejuízo: para a defesa das finanças e do património público; e para o interesse da população, que se vê afastada de mais espaços que lhes deviam ser destinados.

Declarações do Coordenador do PCP

Começo por dirigir uma saudação às centenas de mulheres e homens que integraram as candidaturas da CDU nos Açores, colaborando e dinamizando uma intensa campanha de contacto e esclarecimento com os açorianos, ouvindo os seus problemas, escutando a sua vontade e levando as propostas e o projeto da CDU à maior parte das localidades da nossa Região.

Independentemente dos resultados eleitorais em cada local, o esforço, a dedicação e o empenhamento e a coragem dos ativistas da CDU constituiu uma poderosa afirmação da força, presença, implantação e uma verdadeira ligação às diversas realidades locais, o que se traduz numa profunda ligação da CDU ao Povo açoriano.

A CDU continuará a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo açoriano.

São os trabalhadores municipais que mantêm o Concelho e a Câmara a funcionar. Por isso mesmo, é preciso que o município reconheça na prática o seu papel, o que implica valorizar os seus salários, dar-lhes melhores condições de trabalho e estabelecer contratos de trabalho permanentes. No entanto, o que frequentemente se verifica é o contrário. Em particular, agrava-se a precariedade, nomeadamente com o abuso dos programas ocupacionais e de contratos temporários, e os salários continuam salários baixos e injustos. A CDU recusa esta realidade e afirma que a alternativa existe e que pode ser concretizada, já no próximo dia 26 de setembro.

Para a CDU, o pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade não pode ser posto em causa pela existência de outros subsídios destinados a outros fins, como à compensação pelo trabalho noturno. É preciso assegurar este subsídio a todos os trabalhadores e lutar pelo aumento geral dos salários!

O voto na CDU significa a defesa de melhores salários e a luta por melhores condições de vida. E isto já foi demonstrado quando, graças à ação persistente da CDU, se conseguiu criar a Remuneração Complementar (Subsídio de Insularidade) e o subsídio de penosidade e insalubridade que hoje os trabalhadores recebem.

A CDU considera inaceitável a ameaça de privatização de serviços essenciais prestados pelos trabalhadores da Câmara. Significará três coisas:

· maiores custos para a Câmara, aumentando os lucros das empresas que se têm habituado a viver à custa dos dinheiros públicos;

· pior serviço prestado, como o demonstra a realidade dos serviços que são privatizados;

· piores condições para os trabalhadores, nomeadamente no horário de trabalho e nos seus rendimentos.

Os trabalhadores e os munícipes merecem uma outra política! Para a CDU, a Câmara Municipal tem de reconhecer a importância que os trabalhadores da autarquia têm para o Concelho de Ponta Delgada. Cabe à Câmara dar o exemplo, na construção de uma sociedade melhor, o que passa pela valorização dos seus trabalhadores!

A CDU considera há muito que Ponta Delgada tem sofrido um desenvolvimento ao sabor dos ventos ou de interesses que não são o dos seus cidadãos e trabalhadores. Desordenada, desligada, incoerente, a política de urbanismo da Câmara tem gerado mais problemas aos cidadãos do que os que devia ter resolvido. E mesmo considerando que o movimento REUP se debruça sobre uma realidade onde este problema é mais agudo – a cidade de Ponta Delgada – não podemos deixar de afirmar que o mesmo se passa no resto do concelho e na articulação com os restantes concelhos da ilha.

O que falta é uma estratégia de desenvolvimento, onde o urbanismo tem de ser uma peça fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para as respostas sociais que urge encontrar. Em concreto, não haverá um projeto eficaz sem respostas no plano da habitação, da mobilidade, do ambiente, da água e saneamento, dos espaços de lazer, da nossa cultura e memória histórica. No fundo, é preciso trazer o urbanismo de Ponta Delgada para o século XXI, harmonizando a nossa identidade, as nossas necessidades presentes e o conhecimento científico e técnico. Para a CDU, não há dúvidas: as soluções têm de ter como prioridade quem cá vive e trabalha.

Senhoras e Senhores Jornalistas. Marcamos este encontro com a Comunicação Social para fazer a apresentação pública da candidatura da CDU aos órgãos autárquicos do concelho da Praia da Vitória.

António Fonseca, com 59 anos, Dirigente Regional do PCP e responsável pela Organização do Partido na Terceira, é o primeiro candidato á Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Bruno Santos, com 41 anos, Dirigente do Secretariado de Ilha do PCP, com a categoria profissional de Operador de Hipermercado, é o primeiro candidato à Assembleia Municipal.

A CDU concorre às assembleias de freguesia dos Biscoitos - o primeiro candidato é Rui Borges, de São Brás - a primeira candidata é Paula Cristina Ourique e a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz da Praia da Vitoria, o primeiro candidato sou eu próprio Emanuel Mendonça.

A ilha do Faial é generosamente enriquecida por diversas áreas protegidas e classificadas que são fonte de biodiversidade e de vida. Como a história tem revelado, é pela preservação e valorização dos recursos autóctones que os municípios e as populações se devem projetar para o futuro, reforçando uma relação sustentável com o meio ambiente. Esta perspetiva é válida em várias valências do quotidiano das populações, procurando uma relação cada vez mais equilibrada com o meio envolvente.

Para a CDU Faial, este é o caminho que deve ser seguido e é um compromisso para com as populações do nosso Concelho e da nossa Região.

A CDU é um espaço democrático, onde cabem todos os que aspiram a uma real mudança de políticas, os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses das populações. É também a força que, no poder local, demonstrou nos últimos 4 anos ser capaz de intervir em favor das populações, com trabalho, honestidade e competência, como o demonstram os debates na Assembleia Municipal sobre Plano e Orçamento e as propostas apresentadas seja na área social, com o apoio aos idosos ou aos jovens casais, seja na área da economia, com apoio ao sector produtivo e à agricultura.

A CDU esteve sempre presente no combate às injustiças sociais, na defesa do Concelho de Santa Cruz das Flores e da própria ilha, não só denunciando o que estava mal, mas também apresentando propostas concretas para o bem-estar de quem vive no concelho e para o desenvolvimento do mesmo.

A CDU apresenta esta candidatura com ambição e otimismo, com a certeza de que a população de Santa Cruz das Flores reconhece o trabalho realizado e sabe que pode contar com uma lista constituída por mulheres, homens e jovens combativos e aguerridos na defesa do concelho de Santa Cruz das Flores.

Senhoras e Senhores Jornalistas, este encontro com a comunicação social, tem como principal objectivo, fazer a apresentação pública dos primeiros candidatos da nossa Coligação, no concelho de Angra do Heroísmo; o António Inocêncio, à Câmara Municipal e a Maria Gouveia à Assembleia Municipal, aos quais desejamos um bom trabalho e êxito nesta batalha, que em conjunto vamos travar. Candidatos que, estamos certos, vão contar com o apoio de muitos mais homens e mulheres do concelho da Angra do Heroísmo, que com o seu apoio e o seu voto, vão reforçar a CDU, o seu projecto alternativo e elevar a CDU para novos e mais elevados níveis de responsabilidade e intervenção, na gestão e definição da política municipal angrense.

Esta candidatura à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo assume-se como voz indispensável na defesa dos interesses das populações, para dar corpo a causas e aspirações locais, assegurar uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz da autarquia angrense.