Exceção feita às candidaturas independentes, propostas por cidadãos eleitores, quem concorre às autárquicas são os partidos. O voto, nos boletins respetivos, não é apenso a caras mas a partidos (coligados ou não).

É habitual dizer-se que para as autarquias locais, os votantes dirigem o seu voto mais para as pessoas que para os partidos, desvalorizando portanto o ícone partidário em que de facto votam.

Esta situação levanta no entanto duas questões que me parecem importantes:

1. Em muitos casos, como se sabe, os cabeças de lista (por vezes até apresentados como independentes) frustram de seguida as esperanças neles depositadas e utilizam-se em proveito próprio do cargo que conquistam. Ou, em sentido inverso, transformam-se em marionetas do partido que os utilizou como “chamariz”, deixando cair a “pessoa” que atraiu o voto do eleitor.
Aqui já estamos perante um desajustamento entre a intenção do eleitor, a ética política do eleito e o potencial oportunismo do partido que o suportou.

2. Qualquer que venha a ser o desempenho futuro em benefício das comunidades dos candidatos ganhadores, os partidos que os suportam, para a prossecução dos seus interesses partidários, especialmente quando ocupam o poder político em outras instâncias (Região ou República), usarão de imediato o direito da vitória para justificar as suas políticas, apesar das pessoas eleitas o terem sido com muitos votos ditos não vinculados partidariamente.

E aqui se coloca, a meu ver, a muitos cidadãos que irão votar nas autárquicas de 29 de Setembro, a principal questão quanto à natureza habitual do seu voto em eleições deste tipo, isto é, a intenção de dar prioridade aos “candidatos/pessoa” em detrimento dos “candidatos/partido ou coligação de partidos”.

É que, no quadro atual, o país está governado por uma coligação PSD/CDS cheia de “coragem” para combater o Tribunal Constitucional, mas totalmente submissa a compromissos com uma troika estrangeira (igualmente assumidos pelo PS) impossíveis de satisfazer e de natureza socialmente catastrófica para os portugueses que, ao longo dos últimos 2 anos, transformaram Portugal num inferno de onde não se encontra saída com as políticas atualmente praticadas.

Por mais santo que pareça, por mais disfarces que invente (coligações PSD/CDS/PPM, por exemplo), por mais independente que se afirme, um “candidato/pessoa” que se propõe vestir a capa do diabo (neste caso a capa dos partidos troikistas, em particular a do PSD e CDS) para se apresentar ao eleitorado nas próximas autárquicas, deverá merecer, em legítima defesa, a desconfiança dos crentes, pois está deliberadamente a ser cúmplice e avalista das políticas partidárias que o país rejeita e cujos executores se têm escusado com veemência, com o apoio da Presidência da República, a submeter à consideração direta do voto popular.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 13 de setembro de 2013

A grande reforma do Estado cuja proposta de apresentação conceptual ficou a cargo do vice-primeiro irrevogável dissimulador do governo do CDS, recém-nomeado pelo primeiro-ministro do PSD que nunca falta à verdade, e empossado pelo salvador da República da Troika, afinal tem por base a privatização da Segurança Social Pública.

Com a privatização dos CTT, agora praticamente esgotadas em 30 anos as privatizações diretas, o segredo, que outros governos anteriores afinal já tinham tentado aplicar, é, além de as cortar ainda mais (10%?), “plafonar” as pensões e reformas pagas pelo Estado, entregando às seguradoras privadas o resto, o que não faz senão ajudar a descapitalizar ainda mais rapidamente a Segurança Social Pública. Regressamos à pantomina do “corte nas gorduras” que apenas significa retirar ao Estado despesas com serviços essenciais, para os quais todos pagámos e pagamos cada vez mais, enquanto uns tantos se apropriam do capital assim libertado para finalidades diversas que pouco têm a ver com a boa administração desse Estado e muito mais com grandes negócios particulares e especulativos.

Já não se servem só dos cargos governativos para ir para as grandes empresas, já vêm também das grandes empresas para se servirem dos cargos governativos. Não vamos outra vez falar da Ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque. Foi a vez de um Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, que depois de estar a fabricar (com documentos mais ou menos manipulados), em nome da banca, trafulhices lesa-milhões ao Estado (via contratos SWAP) com o governo de Sócrates, entrou no governo PSD/CDS para renegociar esses contratos em nome de todos nós…Foi um novo Ministro de Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que, tal como o Presidente da República da Troika, andou antes a cavar inocentemente, com 150% de lucro pessoal, um pouco mais do maior buraco - o BPN, com que o governo anterior acelerou o mergulho do défice público.

Afinal os verdadeiros culpados dos gastos a mais, que sempre cobiçaram as “gorduras” do Estado para saciar os seus apetites negociais e pessoais, estão lá todos (neste governo e nas instituições nacionais) bem representados e até, nalguns casos, de corpo inteiro.

Este governo não apenas negociou em prejuízo nacional as PPP’s e os contratos SWAP, como é ele próprio uma PPP (parceria público-privada) e um contrato SWAP, já que representa a negociação entre os portugueses e os partidos que assumiram o poder, em coligação abençoada pelo presidente, da assinatura de um contrato altamente lesivo para os portugueses.

Resta-lhe, em tempo de autárquicas, apresentar muitos “resultados positivos” na economia e “menos cortes” na despesa pública, substituir no seu seio uns trafulhas por outros trafulhas, para se justificar perante os sacrificados e impedir a queda abismal em número de votos dos partidos que o suportam.

As vitórias em eleições autárquicas, apesar de serem de menor envergadura e salvo devidas e honrosas exceções, têm constituído, como todos sabemos, excelentes oportunidades de negócio para muitos outros da mesma estirpe que se apresentam a concorrer quer pelo PSD, quer pelo CDS, quer mesmo pelo PS.

Compete à outra parte contratante (que são os portugueses enquanto eleitores) tomar cuidado com as carapuças que pode enfiar e que tantos prejuízos lhe têm causado, retificando, ou pura e simplesmente rasgando, os contratos que tem assinado à falsa fé com este tipo de gente.

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 7 de agosto de 2013

Não sendo possível desmantelar tudo em simultâneo, vamos por partes. Agora carregamos nos impostos, depois carregamos na administração pública, e depois, satisfeito o primeiro ajustamento troikista, vamos ver, de entre o que sobrar inteiro, como iremos acautelar um pós-troika qualquer que garanta o desmantelamento do resto.

O "novo ciclo" é um fato de autêntica dissimulação feito à medida de Paulo Portas. Não é mais do que a segunda parte de um mesmo, agressivo e cobarde programa de traição e destruição nacional, de empobrecimento dos portugueses, a que paradoxalmente os seus autores, a coberto da cumplicidade agora transparente e sem rebuços do Presidente da República, classificam de medidas para o "resgate da soberania" em 2014.

O "novo ciclo", segundo o governo recauchutado PSD/CDS, ao basear-se em que sobre os portugueses já pesam impostos a mais, só o faz, não porque tencione emendar a mão e baixá-los, mas porque sabe não poder continuar a carregar por aí quando a fonte secou. A prova é que, podendo, voltaria a carregar por essa via, tal como de imediato procedeu com a Lei de Finanças Regionais, carregando, já em "novo ciclo", sobre os impostos dos açorianos. Vem por outro lado anunciar um programa de baixa de impostos a médio prazo que não passa de uma fraude, pois apenas se refere ao IRC. Do IVA (especialmente na restauração) ou do IRS (a super-sugadela dos portugueses em 2013), nem pia. E só fala do IRC porque este imposto não rende mais do que 14% da cobrança geral de impostos, e já na prática (por via dos benefícios fiscais) a taxa não ultrapassa em média os 17%, apesar de formalmente ser de 31,5%. A dita reforma do IRC apenas beneficiará portanto os que até já só pagam 15%, isto é, os bancos, as SONAE ou Jerónimo Martins, as EDP ou REN, entregando-lhes milhões dos cofres do Estado.

O "novo ciclo" não vem restaurar qualquer soberania económica ao país, pelo contrário, começou de imediato com a continuidade da venda das jóias públicas estratégicas, aprovando a privatização dos CTT.

O "novo ciclo" cujo nome completo atribuído pelos seus propagandistas é o "novo ciclo para o desenvolvimento e criação de emprego" vem associado, segundo os seus criadores, a sinais económicos positivos e palavras de esperança de nova luz ao fundo do túnel (mais uma. Tantas, que já lhes perdi a conta...). Mas a realidade é que, apesar de mais empresas criadas e menos falidas em Portugal no 1º semestre de 2013, a diminuição do desemprego que tal balanço sugeriria não se verificou, antes aumentou (aliás em contraciclo com o que aconteceu no resto da Europa). Também em contraciclo com a melhoria dos índices económicos na Europa, os mesmos índices pioraram em Portugal, neste mesmo período.

O "novo ciclo" veio de imediato acompanhado de um galope legislativo inconstitucional contra os funcionários públicos que, além de vir a desgraçar outros tantos milhares de famílias portuguesas, apenas contribuirá para agravar a recessão. A mobilidade para o despedimento, o aumento da carga horária sem retribuição para as 40 horas, ou a reforma aos 66 anos, apenas irão acelerar o desemprego, aumentar a exploração e diminuir o consumo interno. O esbulho de 920 milhões à Caixa Geral de Aposentações (às pensões dos funcionários públicos) através da convergência com o sistema geral, é apenas a continuidade do roubo que já vinha de antes do "novo ciclo".

"Novo ciclo", só se for de luta contra a camarilha que ocupou há dois anos o poder em Portugal e que perdeu toda a legitimidade política para lá continuar...

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 3 de agosto de 2013

Um amigo lembrou-me não considerar inocente que o Governo Regional pagasse os subsídios de férias (definhados por uma imensidão de descontos ordinários e extraordinários) na data prometida, e logo de seguida decretasse o aumento do preço de todos os combustíveis…Mal entram por um lado, e já mancos de origem, começam a ser cobrados por outro. Nada como o Verão para enfiar a bucha aos contribuintes sem que eles estejam muito despertos para refilar. Mas, enfim, toda a política mais baixinha fosse esta, pois os atingidos por ela, embora depauperados, sempre registaram de forma conjuntural alguma recuperação de rendimentos que, não fora o Tribunal Constitucional, lhes teriam sido irremediavelmente roubados.

Mas, em termos de política baixa, diria mesmo rasca, a parada sobe de tom com a birra repulsiva do governo PSD/CDS de, com laivos de asqueroso revanchismo, procurar humilhar as vítimas da tentativa de roubo que o Tribunal Constitucional condenou, dizendo que tem dinheiro para os subsídios, mas só os pagará em Outubro, ou enquanto humilha os Açores, aumentando-lhes os impostos, via nova Lei de Finanças Regionais, unilateralmente alterada.

E da política rasca, o tom continua a subir, dinamitando a tão apregoada estabilidade política através sucessivamente da saída do ministro Gaspar, da demissão irrevogável de Portas e da teimosia patológica de Passos ao vir para a arena da contenda afirmar, contra a vontade de 88% dos portugueses (segundo as últimas sondagens): “Eu fico!”. Tudo isto em nome do interesse nacional, onde só um tipo de instabilidade política era considerado como tal pelos verdadeiros desestabilizadores: as eleições gerais antecipadas. Pergunto eu: Terá o interesse nacional algo a ver com o estoirar de tanta birra interna e tanta instabilidade política como aquela que deflagrou por mão dos que no dia anterior recusavam em absoluto a hipótese de eleições? Certamente que não. Sou daqueles que consideram esta gente como não tendo formação moral nem ética políticas que os tornem capazes de assumir o interesse nacional acima de todas as coisas. Se após tudo o que aconteceu, em lugar de se demitirem ou serem demitidos, como se impunha, optaram por se alapar ao poder ainda com mais força, é porque serão agentes de outros interesses decerto contraditórios com os interesses do país...

E serão estes politiqueiros desavindos, embirrentos, mentirosos e mesquinhos, que não têm ninguém que os ponha na rua (a não ser, mais tarde ou mais cedo, o povo e a expressão da sua vontade), que irão ser capazes de, como dizem, abrir “um novo ciclo” para o crescimento económico e o combate ao desemprego? Pelo menos assim o considera o presidente Cavaco, após a sua jogada absurda e inútil, que durou uma semana, de igualmente mesquinha afirmação perante Portas e Passos Coelho, a que chamou de acordo troikista tripartido de “Salvação Nacional” (provocando o prolongamento da instabilidade política por sua livre iniciativa), pois veio de novo rejeitar ouvir o Povo em eleições, alegando a instabilidade política que estas iriam criar (veja-se a lata), e dizer, qual superministro do governo PSD/CDS, que um novo ciclo de estabilidade será assegurado por tal governo, com recauchutagem autorizada e por ele próprio anunciada.

Ou seja, após umas semanas de foguetório à mistura com política mesquinha, e até que o Povo, no interesse nacional, decida pôr esta gente na rua, os “mercados” (únicos interessados a que realmente Cavaco se referiu) puseram em Portugal os seus agentes e a casa em ordem, e determinaram, chamando-lhe “novo ciclo”, que toda a política destrutiva que vinha sendo seguida continuasse na mesma e mais forte, ou seja, os juros a baixar e o empobrecimento, o desemprego e a recessão a aumentarem sem fim à vista…

Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 24 de julho de 2013